24/07/2025 02:45

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:45

Decorrido prazo de @futpara em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:45

Decorrido prazo de @olegadoazulinooficial; em 14/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:15

Expedição de Ofício.
16/07/2025 12:33

Expedição de Ofício.
13/07/2025 13:31

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:13

Publicado Decisão em 23/06/2025.
05/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de gratuidade ao requerido constante da petição de Id 140660759.

Cumpra-se a Decisão de Id 139723661.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente
17/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a @olegadoazulinooficial; (REU)
16/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:53

Decorrido prazo de @olegadoazulinooficial; em 07/05/2025 23:59.
11/05/2025 02:52

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:53

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:14

Decorrido prazo de @olegadoazulinooficial; em 16/04/2025 23:59.
24/04/2025 03:57

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 27/03/2025 23:59.
23/04/2025 23:10

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 22:53

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 11:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 04:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
11/04/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 04:05

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Tendo em vista a comunicação de interposição de Agravo de Instrumento pelo Requerido em face da Decisão Interlocutória de Id 138824492, que determinou a remoção imediata da publicação veiculada no perfil do Instagram @., bem como a exclusão dos perfis @olegadoazulino e @olegadoazulinooficial das plataformas Instagram, Facebook e YouTube, por veicularem conteúdo que potencialmente violaria os direitos da personalidade de Diretor Jurídico do C.

D.

R., descrito na inicial, faço as considerações adiante expostas: A decisão agravada foi prolatada pela magistrada plantonista, da qual este juízo não compartilha o mesmo entendimento.

No presente caso, a pretensão é baseada em fato que sequer restou demonstrado na petição inicial: a publicação de conteúdo ofensivo nas plataformas em questão, pois inexistem quaisquer documentos nos autos que demonstrem o conteúdo difamatório.

Além disso, a remoção de canais inteiros também representa periculum in mora inverso ao incorrer em censura prévia sobre a publicação de novos e pretéritos conteúdos a respeito de quaisquer outros temas, de forma incompatível com a proteção constitucional à liberdade de expressão (arts. 5º, IV e IX, e 220) e a jurisprudência histórica do Eg.

Supremo Tribunal Federal.

Na espécie dos autos, a pretensa ilicitude do conteúdo veiculado no sítio da(s) ré(s) não poderia ser aferível sem que o autor denunciasse o texto que se referia à pessoa jurídica, de modo que a licitude desse conteúdo em tese, poderia perfeitamente expressar a liberdade de manifestação de pensamento do usuário.

Posto isto, face a interposição do Agravo de Instrumento informado em Id 139683341, e com fundamento no artigo 485, § 7º do Código de Processo Civil, exerço o JUÍZO DE RETRATAÇÃO e REVOGO a Decisão de Id 138824492, que deferiu a tutela antecipada de remoção da publicação veiculada devendo as plataformas serem intimadas.

Ademais, julgo prejudicados os Embargos de Declaração opostos em Id 139331198, ante a perda do objeto.

Cumpra-se a Decisão de Id 139054689, aguardando-se, na UPJ, o transcurso do prazo para apresentação das contestações.

Intime-se.

BELÉM/PA, datado e assinado eletronicamente
07/04/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/04/2025 12:52

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 12:52

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 06:42

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/03/2025 08:09.
28/03/2025 06:42

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 22/03/2025 21:40.
27/03/2025 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 23:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 12:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 12:20

Juntada de Certidão
22/03/2025 01:04

Publicado Decisão em 20/03/2025.
22/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 00:00

Intimação

Aguarde-se na UPJ o cumprimento das determinações contidas na decisão de ID Num 138824492 bem como o transcurso do prazo para apresentação das contestações.

Belém, datada e assinada eletronicamente.
18/03/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PAGAMENTO CUSTAS INICIAIS Nos termos do §3º do art. 10 da lei 8328/2015, intimo a parte autora para que proceda, no prazo legal (art. 290 CPC), o recolhimento de custas iniciais, o fazendo nos moldes do §1º do art. 9º da referida lei (Relatório+Boleto+Comprovante pagamento). (art. 1º, § 2º, I do Prov.06/2006 da CJRMB).

Belém, 14 de março de 2025.

IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO
14/03/2025 15:53

Expedição de Informações.
14/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 07:42

Expedição de Mandado.
13/03/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:50

Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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