TJPA - 0808643-87.2018.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO

CPF *87.***.*14-34

FRANCISCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA

CPF *05.***.*16-20

MARINOR JORGE BRITO

CPF *16.***.*42-72

Advogados

PEDRO PAULO CAVALERO DOS SANTOS

OAB: 8414/PA

CPF *89.***.*76-91

NILDON DELEON GARCIA DA SILVA

OAB: 17017/PA

CPF *04.***.*95-00

JOSE AUGUSTO EWERTON DE SOUSA

OAB: 6332/PA

CPF *79.***.*27-15

GUILHERMO AITA

OAB: 21276/PA

CPF *38.***.*49-91

LEONARDO DAVI PINHEIRO BERNARDO

OAB: 20830/PA

CPF *56.***.*06-96

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JUNIOR

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 08.928.517/0001-57

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS - SEFIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2021 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2021 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/08/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de MARINOR JORGE BRITO em 29/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 00:56

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA em 29/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/04/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2020 00:35

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 00:34

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 15/02/2020 00:34

    Decorrido prazo de MARINOR JORGE BRITO em 14/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/09/2019 00:10

    Decorrido prazo de MARINOR JORGE BRITO em 18/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 00:10

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO em 18/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 00:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA em 18/09/2019 23:59:59.

  • 27/08/2019 11:36

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/08/2019 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 16:28

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2019 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2019 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2019 10:30

    Movimento Processual Retificado

  • 26/02/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 10:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 13/02/2019 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2019 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2019 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 28/01/2019 23:59:59.

  • 09/01/2019 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 00:11

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO em 18/12/2018 23:59:59.

  • 19/12/2018 00:11

    Decorrido prazo de MARINOR JORGE BRITO em 18/12/2018 23:59:59.

  • 19/12/2018 00:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA em 18/12/2018 23:59:59.

  • 03/12/2018 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2018 08:58

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 08:58

    Movimento Processual Retificado

  • 29/06/2018 10:23

    Mandado devolvido cancelado

  • 29/06/2018 10:23

    Mandado devolvido cancelado

  • 29/06/2018 10:19

    Mandado devolvido cancelado

  • 29/06/2018 10:19

    Mandado devolvido cancelado

  • 26/06/2018 19:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2018 19:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2018 02:07

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN em 08/02/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 02:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/02/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 00:52

    Decorrido prazo de MARINOR JORGE BRITO em 08/02/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA em 08/02/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 00:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/02/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 00:43

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO em 08/02/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 00:11

    Decorrido prazo de ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR em 07/02/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 00:11

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN em 07/02/2018 23:59:59.

  • 19/05/2018 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/02/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 14:16

    Decorrido prazo de MARINOR JORGE BRITO em 07/02/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 14:16

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO em 07/02/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 14:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA em 07/02/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 23:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA em 20/02/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 23:16

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO em 20/02/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 23:16

    Decorrido prazo de MARINOR JORGE BRITO em 20/02/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 07:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO GUIMARAES DE ALMEIDA em 06/03/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 07:08

    Decorrido prazo de MARINOR JORGE BRITO em 06/03/2018 23:59:59.

  • 14/05/2018 07:08

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO em 06/03/2018 23:59:59.

  • 02/04/2018 11:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/03/2018 11:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2018 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2018 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 12:03

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/02/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2018 04:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2018 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2018 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2018 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2018 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2018 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2018 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2018 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2018 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2018 11:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/02/2018 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2018 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 14:02

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2018 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2018 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2018 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2018 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2018 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2018 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2018 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2018 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2018 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2018 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2018 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2018 13:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/02/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2018 11:22

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/01/2018 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 12:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 24/01/2018 12:45

    Movimento Processual Retificado

  • 24/01/2018 12:45

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2018 11:12

    Declarada incompetência

  • 18/01/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 16:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2018

Ultima Atualização
03/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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