10/04/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 18:51

Determinação de arquivamento
17/03/2023 07:23

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:23

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 11:30

Conclusos para despacho
24/02/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.
24/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n° 0808109-92.2017.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ANANINDEUA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 152, VI, c/c Art. 437, §1º, ambos do Código de Processo Civil c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA, e em atenção pedido de Id. 80741044, intimo o(a) Dr.

ENILDO RAMOS DA CONCEIÇÃO, OAB/PA 25.209, para tomar ciência quanto ao relatório de extrato da subconta vinculada aos presentes autos, por meio do qual se verifica a confirmação de pagamento do alvará expedido em favor de ENILDO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no dia 18/10/2022 (id´s 81138781 e 81138786), e para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Ananindeua-PA, 17 de fevereiro de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA
17/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 15/12/2022 23:59.
07/11/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 28/10/2022 23:59.
31/10/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 02:36

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 13/10/2022 23:59.
21/10/2022 00:07

Publicado Alvará em 20/10/2022.
21/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
18/10/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 08:06

Juntada de Alvará
12/10/2022 03:06

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:13

Publicado Alvará em 03/10/2022.
01/10/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
29/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 11:25

Juntada de Alvará
19/09/2022 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2022 16:03

Juntada de Alvará
25/07/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
23/07/2022 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 21/07/2022 23:59.
26/06/2022 05:26

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 22/06/2022 23:59.
30/05/2022 00:56

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/05/2022 08:54

Conclusos para decisão
26/05/2022 08:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2022 15:20

Conclusos para decisão
23/05/2022 15:20

Cancelada a movimentação processual
31/03/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 07:48

Cancelada a movimentação processual
05/02/2022 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 26/01/2022 23:59.
04/02/2022 15:12

Determinada Requisição de Informações
30/01/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 14/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59.
08/12/2021 01:24

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 07/12/2021 23:59.
18/11/2021 00:04

Publicado Ofício em 18/11/2021.
18/11/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

OFÍCIO REQUISITÓRIO N° 78/2021-SEC/VFAZ Ananindeua-PA, 12 de novembro de 2021 Referência: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Cumprimento de Sentença em face da Fazenda Pública Processo n° 0808109-92.2017.8.14.0006 Exequente: JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA Executado: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Autos Originários: Procedimento Comum n° 0808109-92.2017.8.14.0006 Requerente: JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA Advogado(a): Dr.

Enildo Ramos da Conceição, OAB/PA 25.209 Requerido: MUNICIPIO DE ANANINDEUA AO(À) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR(A)-GERAL DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA Cumprimentando-o, informo que a r. sentença de Id n° 26644803, proferida nos autos acima epigrafados, que homologou os valores devidos pelo executado MUNICIPIO DE ANANINDEUA, e determinou a expedição da presente requisição em favor de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA e do(a) patrono(a) Dr(ª).

ENILDO RAMOS DA CONCEIÇÃO, transitou livremente em julgado para esse Ente na data de 08/07/2021.

Em decorrência do exposto, solicito a V.

Exa. que seja efetuado o pagamento da quantia total de R$-8.603,37 (oito mil, seiscentos e três reais e trinta e sete centavos), corrigida monetariamente, conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, a contar do recebimento eletrônico da presente Requisição, nos termos do inciso II do §3º do Art. 535 do Código de Processo Civil – Lei n° 13.105/2015. 1) Credor/Beneficiário Principal: 1.1) Nome: JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA CPF: *18.***.*51-49 1.2) Valor individualizado: R$-7.330,34 (sete mil, trezentos e trinta reais e trinta e quatro centavos), corrigida monetariamente. 1.3) Data-base e índice para efeito de atualização monetária dos valores: conforme sentença e planilha de cálculos do Sr.

Contador do Juizo. 1.4 Dados bancários: Banco do Estado do Pará - Banpará (037), Agência 045, Conta-corrente 87003-0 1.5) Endereço: 2) Beneficiário(a)/(Advogado(a): 2.1) Nome: ENILDO RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ CPF: 30.***.***/0001-19 2.2) Valor individualizado: R$-733,03 (setecentos e trinta e três reais e três centavos), corrigida monetariamente. 2.3) Data-base e índice para efeito de atualização monetária dos valores: conforme sentença e planilha de cálculos do Sr.

Contador do Juizo. 2.4) Dados bancários: Banco Original (212), Agência (sem DV): 0001, Conta (com DV): 2519633-2, Tipo de conta: PJ CORRENTE Nos termos do §2º do Art. 5º da Resolução n° 29, de 2016 deste Tribunal, o valor do crédito informado nesta requisição corresponde à quantia estabelecida na data do ato judicial que fixar o valore da obrigação, ficando a cardo desse ente federado ou entidade pública a atualização do valor até o pagamento, bem como o cálculo das retenções legais.

Nos termos do §7º do Art. 5º da Resolução n° 29, de 2016 deste Tribunal, cabe ao ente ou entidade devedora efetuar o pagamento atualizado, e realizar as retenções legais relativas ao imposto de renda e contribuição previdenciária, sob pena de seqüestro.

Atenciosamente, ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA
16/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 08:30

Juntada de Ofício
13/11/2021 01:28

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 01:16

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 00:51

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0808109-92.2017.8.14.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993] EXEQUENTE: JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ENILDO RAMOS DA CONCEICAO - PA25209 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Rodovia BR-316, 1515, Av.

Magalhães Barata, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 DESPACHO

Vistos.

Expeça-se o RPV.

Realizado o depósito, fica desde logo o (a) Executado (a) intimado (a) para trazer aos autos o comprovante respectivo.

Os dados bancários se encontram nos autos (ID nº 27667081/ID nº 30479175).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

ANANINDEUA , 14 de outubro de 2021 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
14/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:37

Conclusos para despacho
13/10/2021 09:37

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 10:47

Transitado em Julgado em 08/07/2021
07/07/2021 23:31

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2021 23:03

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 00:54

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.
12/05/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2021 10:17

Conclusos para julgamento
12/05/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
28/04/2021 09:32

Expedição de Certidão.
22/04/2021 02:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 06/04/2021 23:59.
25/03/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 12:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria
19/03/2021 08:37

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
18/03/2021 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59.
08/03/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 27/01/2021 23:59.
25/02/2021 09:45

Conclusos para decisão
25/02/2021 09:44

Juntada de Certidão
24/02/2021 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2020 13:40

Conclusos para decisão
27/10/2020 13:39

Juntada de Certidão
24/10/2020 00:17

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 23/10/2020 23:59.
30/09/2020 21:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:14

Outras Decisões
29/09/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2020 13:32

Conclusos para decisão
23/08/2020 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2020 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 24/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 23:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 10:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/08/2019 12:06

Juntada de ato ordinatório
06/08/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 31/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 18:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2019 21:04

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 21:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 11:02

Conclusos para julgamento
16/04/2019 11:01

Juntada de ato ordinatório
26/01/2019 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 24/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 00:18

Decorrido prazo de JOSIANE DA SILVA OLIVEIRA em 18/12/2018 23:59:59.
15/12/2018 19:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2018 19:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 21:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 14:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 11:14

Conclusos para despacho
06/11/2018 11:14

Movimento Processual Retificado
10/05/2018 10:57

Conclusos para decisão
10/05/2018 10:56

Juntada de ato ordinatório
09/05/2018 23:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2018 10:51

Juntada de Petição de contestação
19/04/2018 21:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2018 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 09:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2017 11:06

Conclusos para decisão
24/10/2017 11:06

Movimento Processual Retificado
24/10/2017 11:05

Conclusos para decisão
24/10/2017 11:05

Juntada de ato ordinatório
20/10/2017 23:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 12:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 01:29

Conclusos para decisão
01/09/2017 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2017

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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