26/08/2025 04:36

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
23/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:54

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 08/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:28

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 09/04/2025 23:59.
21/04/2025 03:42

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 01/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 02:14

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:43

Decorrido prazo de ROGERIO BITTENCOURT em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:41

Decorrido prazo de ROGERIO BITTENCOURT em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:07

Publicado Despacho em 19/03/2025.
21/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0816328-04.2025.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: Nome: ROGERIO BITTENCOURT Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 235, CEP. 66.060-376, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-365 RÉU: Nome: BANCO OLÉ CONSIGNADO Endereço: Rua Alvarenga Peixoto, 974, 3 a 9 andar, Santo Agostinho, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-120 O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Desta feita, em uma análise preliminar identifico indícios de que o(a) autor(a) não atende aos requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça.

Verifico que a demandante reside em endereço bem valorizado e está sendo assistida por advogado particular na demanda.

Portanto, no meu sentir, há um conjunto de fatores que conduzem ao indeferimento da gratuidade da justiça.

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte emende a inicial e efetue o pagamento das custas ou apresente, sob pena de indeferimento do benefício, ou junte um dos seguintes documentos comprovando a hipossuficiência: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Transcorrido o prazo sem a devida diligência, certifique a Secretaria acerca da inércia e retornem os autos conclusos para deliberação.

Após, conclusos.

Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
17/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/03/2025 07:05

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Processo: 0816328-04.2025.8.14.0301 Vistos, etc.

Redistribua-se à 8ª Vara Cível e empresarial de Belém Belém, 7 de março de 2025 assinado digitalmente
08/03/2025 00:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:11

Declarada incompetência
27/02/2025 16:26

Conclusos para decisão
27/02/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000197-61.2005.8.14.0115

Uemura e Hossoda LTDA - EPP

Ana Rosa Dagostin

Advogado: Joao Augusto Capeletti

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/04/2007 02:59

Exibir Processo

Processo nº 0018750-44.2009.8.14.0301

Banco da Amazonia SA

Jefferson Atuati

Advogado: Walter Silveira Franco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/04/2009 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0803918-18.2025.8.14.0040

Jose Aureliano Neto

Advogado: Suellen Milhomens Boy

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2025 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0801148-86.2025.8.14.0061

Telma Mendes Campelo

Advogado: Idalene Maria Barroso Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/03/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0802395-56.2019.8.14.0015

Emilia da Fonseca de Freitas

Banco J. Safra S.A

Advogado: Evertom Souza Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2020 15:55

Exibir Processo