TJPA - 0810649-91.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/04/2025 00:28 Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/04/2025 23:59. 
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                                            17/04/2025 00:25 Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2025 23:59. 
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                                            08/04/2025 12:24 Conclusos para decisão 
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                                            08/04/2025 12:18 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            08/04/2025 12:01 Juntada de Certidão 
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                                            01/04/2025 21:47 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            26/03/2025 00:01 Publicado Intimação em 26/03/2025. 
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                                            26/03/2025 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            25/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
 
 Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
 
 CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
 
 PROCESSO N. 0810649-91.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
 
 Belém/PA, 24 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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                                            24/03/2025 09:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2025 09:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2025 09:21 Expedição de Carta. 
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                                            19/03/2025 12:34 Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) 
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                                            18/03/2025 00:28 Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2025 23:59. 
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                                            18/03/2025 00:12 Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/03/2025 23:59. 
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                                            13/03/2025 09:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/03/2025 11:20 Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário 
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                                            17/02/2025 23:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 23:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/02/2025 23:30 Expedição de Certidão. 
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                                            13/02/2025 09:09 Juntada de Petição de carta 
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                                            10/02/2025 14:46 Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e provido 
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                                            06/02/2025 14:10 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            13/12/2024 18:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 09:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 09:33 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            29/11/2024 12:08 Cancelada a movimentação processual 
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                                            12/11/2024 10:23 Cancelada a movimentação processual 
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                                            12/11/2024 09:55 Cancelada a movimentação processual 
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                                            02/08/2024 00:00 Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2225 foi incluído. 
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                                            30/04/2024 15:56 Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP) 
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                                            23/08/2023 09:16 Recebidos os autos 
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                                            23/08/2023 09:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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