TJPA - 0807566-46.2020.8.14.0051
1ª instância - Vara Agraria de Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/03/2024 09:44
Juntada de Certidão
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de TIELI GEMAQUE FERREIRA BO em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:28
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:06
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:06
Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 07:06
Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 19:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/03/2024 09:13
Juntada de Certidão
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11/03/2024 22:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/02/2024 05:46
Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 05:46
Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 05:46
Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de TIELI GEMAQUE FERREIRA BO em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:57
Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:56
Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:56
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:56
Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:56
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:56
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:56
Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:56
Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:56
Decorrido prazo de MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 26/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:11
Publicado Decisão em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
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20/02/2024 08:47
Juntada de Certidão
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19/02/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 12:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 10:06
Cancelada a movimentação processual
-
15/02/2024 11:52
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/02/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
13/02/2024 18:44
Juntada de Petição de apelação
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08/02/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 03:52
Publicado Sentença em 31/01/2024.
-
31/01/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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30/01/2024 09:21
Juntada de Certidão
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29/01/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 12:11
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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20/10/2023 12:10
Conclusos para julgamento
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20/10/2023 11:31
Juntada de Petição de alegações finais
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29/09/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 09:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 09:13
Cancelada a movimentação processual
-
20/09/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2023 01:52
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOÃO FIGUEIRA BATISTA em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 01:52
Decorrido prazo de MARIA NATALIA RODRIGUES DE SOUZA em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 01:52
Decorrido prazo de JOAO FIGUEIRA BATISTA FILHO em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 01:52
Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUZA BATISTA em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 01:02
Decorrido prazo de HELGA DE SOUZA BATISTA em 02/08/2023 23:59.
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06/08/2023 01:02
Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA BATISTA em 02/08/2023 23:59.
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31/07/2023 09:16
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
25/07/2023 09:15
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 03:18
Publicado Despacho em 12/07/2023.
-
13/07/2023 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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11/07/2023 08:43
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 10:15
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2023 23:43
Juntada de Petição de termo de ciência
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06/07/2023 03:15
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
-
06/07/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
-
05/07/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 09:57
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:13
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 09:25
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
29/06/2023 09:25
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 11:34
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
27/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 01:03
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
19/05/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
16/05/2023 07:53
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 10:03
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 14:34
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2023 14:51
Juntada de Petição de termo de ciência
-
19/12/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2022 02:33
Publicado EDITAL em 16/12/2022.
-
16/12/2022 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
16/12/2022 00:10
Publicado Decisão em 15/12/2022.
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16/12/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
-
15/12/2022 12:18
Juntada de Petição de termo de ciência
-
15/12/2022 08:27
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 16:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
14/12/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 13:47
Juntada de Edital
-
14/12/2022 07:59
Juntada de Certidão
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13/12/2022 13:20
Juntada de Petição de termo de ciência
-
13/12/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 23:53
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/11/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 10:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/11/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
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25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 24/11/2022 23:59.
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25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de TIELI GEMAQUE FERREIRA BO em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:03
Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
-
25/11/2022 04:02
Decorrido prazo de MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 24/11/2022 23:59.
-
11/11/2022 12:04
Juntada de Petição de alegações finais
-
08/11/2022 17:28
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/11/2022 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 20:39
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:14
Publicado Termo de Audiência em 27/10/2022.
-
27/10/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
26/10/2022 07:47
Juntada de Certidão
-
25/10/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 12:14
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2022 01:01
Publicado Termo de Audiência em 29/09/2022.
-
29/09/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
28/09/2022 07:44
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 11:09
Juntada de Decisão
-
27/09/2022 10:31
Juntada de Certidão
-
27/09/2022 08:43
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 08:42
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2022 09:00 Vara Agrária de Santarém.
-
27/09/2022 08:23
Cancelada a movimentação processual
-
23/09/2022 12:16
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 10:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
22/08/2022 10:14
Juntada de Ofício
-
22/08/2022 10:01
Juntada de Ofício
-
19/08/2022 07:58
Desentranhado o documento
-
19/08/2022 07:58
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2022 13:03
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 12:56
Desentranhado o documento
-
18/08/2022 12:56
Cancelada a movimentação processual
-
18/08/2022 12:24
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 12:09
Juntada de Ofício
-
03/08/2022 22:37
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2022 10:41
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/07/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2022 00:51
Publicado Decisão em 29/07/2022.
-
30/07/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
-
29/07/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 08:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2022 09:00 Vara Agrária de Santarém.
-
28/07/2022 08:15
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:48
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de TIELI GEMAQUE FERREIRA BO em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:46
Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:45
Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:45
Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:45
Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:45
Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 04:45
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 27/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 11:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2022 10:41
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 10:40
Desentranhado o documento
-
27/07/2022 10:40
Cancelada a movimentação processual
-
25/07/2022 12:19
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2022 19:20
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2022 17:43
Juntada de Petição de termo de ciência
-
27/06/2022 01:55
Publicado Decisão em 27/06/2022.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de TIELI GEMAQUE FERREIRA BO em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 03:05
Decorrido prazo de MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 20/06/2022 23:59.
-
26/06/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
-
24/06/2022 08:59
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2022 13:05
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 12:34
Juntada de Petição de parecer
-
13/06/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de TIELI GEMAQUE FERREIRA BO em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:17
Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
-
12/06/2022 02:16
Decorrido prazo de MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 10/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 19:18
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2022 13:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
26/05/2022 00:09
Publicado Despacho em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 09:11
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2022 15:46
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/05/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2022 15:29
Juntada de Petição de termo de ciência
-
21/05/2022 03:03
Publicado Decisão em 20/05/2022.
-
21/05/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
20/05/2022 09:31
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTARÉM DECISÃO Cuidam os presentes autos de ação de reintegração de posse com pedido liminar ajuizada por JOÃO FIGUEIRA BATISTA em face de TELMA DO ROSÁRIO E EDUARDO LEAL ANDRADE.
Narra a inicial que o requerente é o legitimo proprietário de fato e de direito do TERRENO denominado PICO DE JACA, situado na Gleba Xiriri, com 128.1186 Hectares, no município de Oriximiná/PA.
Ocorre que desde o ano de 2017 a propriedade do Requerente vem sofrendo turbação na sua posse por algumas pessoas, das quais apenas duas foram identificadas, fato já levado ao conhecimento da autoridade policial, conforme Boletim de ocorrência.
Menciona que os requeridos cessaram a turbação após a comunicação as autoridades ambientais.
Todavia, chegou ao conhecimento do autor que os requeridos voltaram a turbar a posse do imóvel.
Desta forma, os autores pugnaram pela concessão de liminar, para fins de manutenção da posse do autor da área turbada pelos invasores.
Juntou documentos: Certidão de Registro de Imóveis, Título de Propriedade sob condição resolutiva expedido pelo INCRA em nome de Alinda Maria Figueira Batista, Memorial Descritivo, Boletim de Ocorrência, Relatório de Fiscalização, Recibo de entrega da declaração do ITR dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020.
Este juízo deferiu a justiça gratuita ao autor, bem como determinou a expedição de ofício ao INCRA, ITERPA e União para manifestação quanto ao interesse na lide.
O INCRA em manifestação informou que não possui interesse em ingressar na demanda.
Em manifestação o Ministério Público se manifestou pela improcedência do pedido liminar de manutenção de posse.
Por decisão, diante da pandemia de COVID, não houve possibilidade de realizar a justificação previa na Comarca de Oriximina, motivo pelo qual reservou-se em apreciar o pedido de liminar após a realização da referida audiência de justificação, sendo determinado a citação dos requeridos.
Os requeridos apresentaram contestação aos autos, pugnando pela improcedência da ação.
Por petição o autor apresentou replica a contestação.
Este juízo determinou aos requeridos que procedessem a regularização da representação processual de ELIZANGELA LOPES VIEIRA, ROSINALDO FEREIRA DE LIMA e NEIDE MARIA PEREIRA.
Por decisão designou-se audiência de justificação, na qual restou realizado o depoimento das partes e testemunhas do autor.
O autor pugnou pela suspensão do processo por até 180 (cento e oitenta) dias para que se busque solução consensual do conflito, sendo deferido pelo juízo.
As partes não apresentaram acordo nos autos.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Decido.
O autor visa a concessão de medida liminar na presente ação possessória sobre o imóvel rural denominado “Pico do Jaca”, situado na Gleba Xiriri, com 128.1186 hectares, no Município de Oriximiná/PA.
No caso presente, os autores juntaram como documentos probatórios para comprovar o exercício da posse agrária: Certidão de Registro de Imóveis, Título de Propriedade sob condição resolutiva expedido pelo INCRA em nome de Alinda Maria Figueira Batista, Memorial Descritivo, Boletim de Ocorrência, Relatório de Fiscalização, Recibo de entrega da declaração do ITR dos anos de 2017, 2018, 2019, 2020.
Todavia, numa análise não exauriente, verifico que esses documentos não possuem fins comprobatórios de posse agrária, uma vez que carece de elementos fáticos para comprovar o exercício da referida posse agrária exercida pelos requerentes na área em questão a justificar a reintegração possessória.
Ademais, em audiência de justificação o autor afirmou que desde 2018 já não produzia na área, sendo confirmado por suas testemunhas/informantes.
Portanto, das declarações prestadas em audiência de justificação (audiovisual, nos autos), juntamente com os documentos anexados, verifica-se num exame preliminar que não restou configurado os requisitos necessários ao cumprimento da função social da POSSE AGRÁRIA do imóvel rural, fato que, por si só, impede a concessão da medida liminar pleiteada, registrando que durante a instrução poderá o autor diligenciar no sentido de comprovar esse relevante requisito.
Diante do exposto, indefiro o pleito liminar, nos termos da fundamentação.
Contudo, entendo que deve, no presente caso, ser aplicado o poder geral de cautela do Juiz, haja vista que, pelo menos neste momento, a realização, por quem quer que seja, de atividade predatória na área objeto do litígio tem o lastro de causar lesão grave ou de difícil reparação, pelo que proíbo a realização de qualquer ato que de derrubada de árvores ou que implique na devastação ambiental na área descrita na exordial, devendo ser intimados todos os envolvidos no feito a fim de que se abstenham de derrubar árvores ou procedam a qualquer ato de devastação na área, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como de incidência na prática do delito de desobediência.
Citem-se os requeridos e quem esteja ocupando o imóvel descrito na inicial para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, aplicando-se ao processo o rito ordinário, devendo ser expedido o que seja necessário para esse fim.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Santarém, 17 de maio de 2022.
MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito -
18/05/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 16:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/04/2022 18:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
18/04/2022 09:49
Juntada de Petição de parecer
-
18/04/2022 01:55
Publicado Despacho em 18/04/2022.
-
14/04/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
-
13/04/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
13/04/2022 13:39
Juntada de Petição de parecer
-
13/04/2022 11:22
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Visto que as partes não apresentaram acordo nos autos, cumpra-se as determinações da deliberação em audiência, relacionada no ID 44106057, no que se refere a vista ao Ministério Público, para parecer no prazo de 15 dias.
Após conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Santarém (PA), 11 de abril de 2022.
MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito -
12/04/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 11:22
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 19:16
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de TIELI GEMAQUE FERREIRA BO em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de TELMA DO ROSARIO SILVA em 01/04/2022 23:59.
-
03/04/2022 02:17
Decorrido prazo de JOAO FIGUEIRA BATISTA em 01/04/2022 23:59.
-
01/04/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 13:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
01/04/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 02:11
Publicado Despacho em 25/03/2022.
-
25/03/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
24/03/2022 09:02
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRARIA DE SANTAREM DESPACHO Intimem-se às partes para que informem se houve realização de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso não tenham realizado acordo, cumpra-se as determinações da deliberação em audiência, relacionada no ID 44106057.
Santarém, 23 de março de 2022.
Ib Sales Tapajós Juiz de Direito -
23/03/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 10:10
Cancelada a movimentação processual
-
22/03/2022 08:20
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ELIZANGELA LOPES VIEIRA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de TIELI GEMAQUE FERREIRA BO em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de NEIDE MARIA PEREIRA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ROSINALDO FERREIRA DE LIMA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 21/03/2022 23:59.
-
22/03/2022 03:17
Decorrido prazo de TELMA DO ROSARIO SILVA em 21/03/2022 23:59.
-
02/02/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 00:20
Publicado Decisão em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
01/02/2022 08:11
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DECISÃO CONCEDO o prazo de 30 dias para apresentação de eventual acordo entre as partes.
Santarém, 31 de janeiro de 2022.
MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito -
31/01/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2022 09:54
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 21:41
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2022 00:38
Publicado Despacho em 17/12/2021.
-
23/01/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
-
16/12/2021 08:30
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA AGRÁRIA DE SANTARÉM DESPACHO Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca da possibilidade de suspensão do processo, conforme solicitado pelo autor em ID 44982214.
Santarém, 15 de dezembro de 2021.
MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Juiz de Direito -
15/12/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 09:59
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 09:59
Cancelada a movimentação processual
-
13/12/2021 20:05
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 09:31
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 09:18
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2021 09:17
Audiência Justificação realizada para 03/12/2021 09:00 Vara Agrária de Santarém.
-
03/12/2021 09:06
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 18:04
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 13:44
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 12:48
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 12:04
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 11:37
Juntada de Ofício
-
22/11/2021 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 10:15
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 10:53
Juntada de Petição de parecer
-
09/09/2021 21:08
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/09/2021 22:53
Juntada de Petição de termo de ciência
-
03/09/2021 11:49
Juntada de Ofício
-
02/09/2021 08:00
Audiência Justificação designada para 03/12/2021 09:00 Vara Agrária de Santarém.
-
02/09/2021 07:59
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2021 10:45
Juntada de Petição de termo de ciência
-
30/08/2021 09:53
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 09:34
Juntada de Ofício
-
30/08/2021 08:55
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 10:26
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 16:16
Juntada de Petição de parecer
-
14/07/2021 09:39
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2021 09:32
Juntada de Ofício
-
14/07/2021 09:28
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 12:46
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 11:31
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 08:50
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2021 01:33
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2021 01:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2021 02:46
Decorrido prazo de ANGELA DA SILVA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:46
Decorrido prazo de ADRIANO SOUZA ARAUJO em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:46
Decorrido prazo de DOMINGOS ANJOS DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de VALDEMIR GOMES DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de TELMA DO ROSARIO SILVA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DA SILVA ALVES em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de MANOELINO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO NELSON DA SILVA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de ELIAS ARAUJO DE SOUSA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DOS REIS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO LAVOR em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de CLOVIS JEFESON CANCIO DA SILVA JUNIOR em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de JOSE SILVA CARDOSO em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de CATIANA NASCIMENTO DE SOUZA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de FAGNO BATISTA DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MARQUES em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de GELZADAC BATISTA VITOR em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de RONEN SEIXAS DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de GEANE CUNHA DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de ELIZANGELA LEITAO DE SOUSA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:45
Decorrido prazo de MAGNO BATISTA DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:44
Decorrido prazo de DOMINGOS GARCIA DIAS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:44
Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:44
Decorrido prazo de NELIO GONCALVES DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:44
Decorrido prazo de ALEX ALVARENGA GOMES em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:44
Decorrido prazo de TIELI GEMAQUE FERREIRA BO em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:44
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:44
Decorrido prazo de ERISMAR SILVA CARDOSO em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:44
Decorrido prazo de JEONE DA CUNHA OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de EDSON MELO GOMES em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA SILVA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de RONILSON BARROSO DE LIMA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de RONALDO SILVA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de HILARIO ALVES VALENTE em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de ERNESTO PROCOPIO DE LIMA em 01/06/2021 23:59.
-
02/06/2021 02:42
Decorrido prazo de ISAQUEU BORGES DA SILVA em 01/06/2021 23:59.
-
26/05/2021 09:27
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 16:01
Juntada de Petição de parecer
-
25/05/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 08:45
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 11:16
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 11:16
Cancelada a movimentação processual
-
11/05/2021 23:13
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2021 11:11
Juntada de Petição de termo de ciência
-
24/04/2021 00:55
Decorrido prazo de OCUPANTES NÃO IDENTIFICADOS em 23/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 08:06
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 12:15
Juntada de Certidão
-
16/04/2021 09:49
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2021 09:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2021 15:26
Juntada de Petição de diligência
-
15/04/2021 15:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/03/2021 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/03/2021 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/03/2021 11:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/03/2021 13:04
Juntada de Petição de termo de ciência
-
23/03/2021 11:43
Expedição de Mandado.
-
23/03/2021 11:43
Expedição de Mandado.
-
23/03/2021 11:37
Juntada de Mandado
-
23/03/2021 10:37
Juntada de Mandado
-
23/03/2021 09:56
Juntada de Certidão
-
22/03/2021 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2021 13:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 10:27
Juntada de Petição de parecer
-
16/03/2021 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 11:59
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 11:59
Cancelada a movimentação processual
-
08/03/2021 11:34
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2021 10:14
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/01/2021 10:13
Juntada de Petição de termo de ciência
-
08/01/2021 12:00
Juntada de Certidão
-
08/01/2021 11:33
Juntada de Petição de parecer
-
07/01/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2021 10:45
Cancelada a movimentação processual
-
16/12/2020 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 10:56
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2020
Ultima Atualização
13/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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