01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0863235-76.2021.8.14.0301 Reclamante: Nome: ANDRESSA NOGUEIRA BARBOSA Endereço: Rua Almirante Sílvio Figueiredo, 9, (Base Naval), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-620 Nome: RAFAEL RADOMAN DE OLIVEIRA Endereço: Rua Almirante Sílvio Figueiredo, 9, (Base Naval), Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-620 Reclamado: Nome: Tam Linhas aereas Endereço: Rua Verbo Divino, 2001, andares 3 ao 6, Chácara Santo Antônio (Zona Sul), SãO PAULO - SP - CEP: 04719-002 DESPACHO/MANDADO Analisando os autos, verifiquei que a parte ré pagou voluntariamente (ID 141951875).

Ocorre que a parte autora reside em Belém, enquanto seus advogados possuem escritório com sede em outro estado.

Assim, a fim de garantir o direito da parte e do advogado, determino a intimação do causídico, a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente nos autos, contrato de honorários, a fim de viabilizar a expedição de alvará dos honorários contratuais.

Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no mesmo prazo, forneça conta bancária de sua titularidade para transferência dos valores.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Belém, 30 de abril de 2025 .

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELEM Av.

Pedro Miranda, 1593, 1º Andar, Esquina com Trav.

Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66.085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0863235-76.2021.8.14.0301 Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, ficam as partes INTIMADAS acerca do retorno dos autos de instância superior (Turma Recursal), bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte condenada proceda ao cumprimento voluntário do acórdão/sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º do Código de Processo Civil.

Belém(PA), aos 31 de março de 2025.

PATRICIA RODRIGUES DE AMORIM LEMOS DE MELO Analista Judiciário da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006]
25/03/2025 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/03/2025 10:07

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ANDRESSA NOGUEIRA BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL RADOMAN DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:12

Juntada de Petição de carta
28/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 26/02/2025.
28/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 24/02/2025. _______________________________________ ALESSANDRA C.

R.

F.

CARVALHO - MAT. 121410 Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
24/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:38

Expedição de Acórdão.
21/02/2025 17:16

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0010-50 (RECORRIDO) e não-provido
18/02/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 23:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
08/12/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual
02/05/2024 02:16

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
22/09/2023 13:02

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
12/09/2023 16:51

Declarado impedimento por ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
26/10/2022 09:28

Recebidos os autos
26/10/2022 09:28

Conclusos para decisão
26/10/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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