22/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2025 08:15

Juntada de Certidão
22/08/2025 08:14

Desentranhado o documento
22/08/2025 08:14

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
20/08/2025 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av.

Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/Gabinete: (91) 99117-0366 (whatsapp) E-mail: [email protected] 0885603-74.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: MARIA DO ROSARIO HEITOR DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO DE ORDEM, venho por meio da presente, INTIMAR V.Sa. para que, querendo, apresente os recursos à sentença proferida no prazo de 10 (dez) dias, nos autos do presente feito.

Belém-PA, 15 de agosto de 2025.

SECRETARIA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
15/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 12:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
03/05/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
03/05/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0885603-74.2024.8.14.0301 AUTOR: MARIA DO ROSARIO HEITOR DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1.

Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.

Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 3.

Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém/PA, (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

DESPACHO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
11/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:18

Determinada a citação de ESTADO DO PARÁ (REU)
05/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 08:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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