03/04/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:06

Transitado em Julgado em 26/03/2025
03/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:06

Juntada de Certidão
30/03/2025 18:45

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 21:53

Decorrido prazo de WENDEL RAMON MALVAO MORAES em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 0800307-59.2025.8.14.0201 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em cumprimento a análise periódica e obrigatória da persistência da situação de risco do caso concreto, procedo à revisão da decisão proferida, nos termos do Tema 1249/RR do STJ.

Ao examinar o caso concreto, constato que, até o presente momento, não houve qualquer manifestação das partes, seja da requerente, seja do requerido, conforme certidão anexa ao ID 137043915, tampouco foram aportados aos autos elementos novos ou supervenientes que indiquem alteração do contexto fático que fundamentou a decisão anterior.

Assim sendo, inexistente fundamento jurídico para a sua modificação ou revogação, e com base nos elementos constantes nos autos, mantenho todos os termos da decisão liminar anteriormente proferida.

ARQUIVE-SE, observadas as formalidades legais.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci/PA, data e hora da assinatura eletrônica.

JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
28/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:16

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2025 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:32

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
26/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
11/02/2025 01:06

Decorrido prazo de ADRIELI BARROSO ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
11/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:43

Juntada de Mandado
27/01/2025 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 10:08

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/01/2025 20:13

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
22/01/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 09:20

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:20

Expedição de Mandado.
22/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
22/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:09

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
21/01/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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