TJPA - 0808580-98.2023.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DEAM ANANINDEUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE KELVIN BARBOSA

CPF *23.***.*41-87

Advogados

GISELE CECCONI

OAB: 42692/SC

CPF *53.***.*78-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

ANA PAULA GOMES DOS REIS

CPF *86.***.*88-68

ANA CAREM DOS REIS BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2025 10:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2025 11:06

    Juntada de Informações

  • 14/08/2025 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2025 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2025 15:20

    Juntada de Informações

  • 13/08/2025 13:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2025 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2025 11:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 15:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.

  • 05/03/2025 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 05/03/2025 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2025 00:07

    Publicado Decisão em 20/02/2025.

  • 23/02/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Processo: 0808580-98.2023.8.14.0006 Nome: ANDRE KELVIN BARBOSA Endereço: RUA BRAS CARDOSO FERNANDES, BAIRRO SANTA LUZIA, CASA 03, CRISCIUMA/SC, CEP 88800-000 Advogado do(a) REU: GISELE CECCONI - SC42692 Telefone: 91 99184-0012 Tipificação penal: art. 21 do Decreto Lei nº 3.688/41 e 147 do CP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/10/2025 09:45 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    ATUALIZE-SE O ENDEREÇO DO ACUSADO NO SISTEMA PJE.

    Considerando que reside em Crisciuma/SC, desde já, autorizo a participação do acusado remotamente.

    Expeça-se link da sala de audiência pelo app Microsoft TEAMS.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 18 de fevereiro de 2025 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA

  • 18/02/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 13:33

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 20/10/2025 09:45, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 18/02/2025 13:32

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2025 13:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2025 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2024 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 00:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/11/2024 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2024 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 09:32

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 05/11/2024 09:32

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/11/2024 13:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/07/2024 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2024 15:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 04/06/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2024 04:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 11:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 07:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.

  • 22/04/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 12:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 08:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 11:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/03/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 05:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

  • 09/02/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2023 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 06/11/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 06/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2023 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 16:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2023 06:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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