TJPA - 0807730-37.2020.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 03:04
Decorrido prazo de MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
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13/07/2025 03:04
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 24/06/2025 23:59.
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13/07/2025 02:55
Decorrido prazo de MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO em 24/06/2025 23:59.
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13/07/2025 02:55
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 24/06/2025 23:59.
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13/07/2025 02:02
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 30/06/2025 23:59.
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13/07/2025 01:52
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 30/06/2025 23:59.
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03/07/2025 01:41
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2025.
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03/07/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 09:09
Conclusos para decisão
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02/07/2025 09:05
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 19:36
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0807730-37.2020.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: EXEQUENTE: MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO Promovido: EXECUTADO: DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS PRAZO: 5(CINCO) dias ÚTEIS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, XXII do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art.203, § 4º, do CPC, intimem-se as PARTES ACIMA IDENTIFICADAS a respeito do retorno dos presentes autos das Turmas Recursais, a fim de que requeiram, no prazo de 5(CINCO) dias úteis da intimação consumada deste ato, o que entenderem pertinente, inclusive o cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento.
Caso a parte PROMOVENTE venha solicitar o cumprimento de sentença, desde logo, com base no art. 485, §1º c/c art. 203, §4º, ambos do CPC/2015 c/c Portaria 01/2013 - 9ªVJEC, de lavra da Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, Dra.
Danielle de Cássia Silveira Bührnheim, publicada no DJE nº 5213, de 26/04/2013, em observância aos princípios da celeridade processual e da cooperação processual, fica INTIMADA a parte PROMOVENTE/ EXEQUENTE para, no prazo de 5(CINCO) dias úteis, apresentar o memorial de dívida devidamente fundamentado e com a indicação de todos os parâmetros adotados, e, para tanto, poderá utilizar para realização do cálculo a ferramenta disponibilizada pelo TJPA no seguinte endereço eletrônico: https://tribunais.soscalculos.com.br/tjpa Na oportunidade, advirta-o(a) parte PROMOVIDA/EXECUTADA ACIMA IDENTIFICADA que: 1.
Caso tenha sido condenada nos autos, que, nos termos da Lei nº 6.750, de 19 de maio de 2005, e da Portaria nº 1961/2006-GP, o pagamento atualizado do débito deve ser realizado, necessariamente, por meio de guia de depósito do BANPARÁ (Banco 037 - Banco do Estado do Pará S/A, agência 026), sob pena de ser considerado não realizado, cuja guia de depósito poderá ser obtida pela parte promovente/Executada no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline, e, que poderá ser realizado dentro do prazo de 15(quinze) dias úteis; 2- Caso ainda não tenha feito, com base no art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, e do art. 203, § 4º, do CPC/2015, regularize sua inscrição no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), promovendo seu cadastro no Sistema PJE para recebimento de citações e intimações por meio eletrônico, nos termos do art. 246, § 1º do CPC/2015 e em atenção ao Ofício circular nº 196/2020 - GP, sob as penas da lei processual. .
Belém, 11 de junho de 2025.
Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20020412091396200000014598937 procuração maria euzinete Instrumento de Procuração 20020412091404300000014598944 carteira de identidade euzinete 4 via Documento de Identificação 20020412091415100000014598947 Procuração Rg e comprovante de residencia Documento de Identificação 20020412091495800000014598949 Sentença euzinete Documento de Comprovação 20020412091510800000014598950 Decisão(10) Documento de Comprovação 20020412091522300000014598951 tabela fipe - corolla Documento de Comprovação 20020412091529600000014598952 Decisão Decisão 20020513451435400000014618724 Decisão Decisão 20020513451435400000014618724 Mandado de Busca e Apreensão Mandado de Busca e Apreensão 20021313281193600000014822034 Mndado de Busca e Apreensão Mandado 20021313281199600000014822035 Petição informando prazo recursal em aberto e recurso protocolado antes da petição de execução com d Petição 20021408123550200000014843634 Petição (manifestação acerca da impugnação) Petição 20021701014974000000014876977 Certidão Certidão 20021819122800300000014946413 Certidão_Busca Apreensão não atendida_Dilson L.
Vasconcelos_Proc_0807730-37.2020.814.0301 Devolução de Mandado 20021819122804700000014946415 Certidão Certidão 20022008533404400000014980916 Certidão_Busca Apreensão complementar_Dilson L.
Vasconcelos_Proc_0807730-37.2020.814.0301 Devolução de Mandado 20022008533408600000014980918 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20022618301790500000015055585 Certidão_Busca Apreensão atendida_Dilson L.
Vasconcelos_Proc_0807730-37.2020.814.0301 Devolução de Mandado 20022618301796400000015055587 Petição - remoção de restrição Petição 20022809395789800000015087176 Sentença Sentença 20030312225294600000015133132 Certidão Certidão 20030509280305700000015230213 RENAJUD Documento de Comprovação 20030509280316400000015230225 ADVOGADO JUNTAR PODERES Ato Ordinatório 20030516595595600000015256555 Sentença Sentença 20030312225294600000015133132 ADVOGADO JUNTAR PODERES Ato Ordinatório 20030516595595600000015256555 Petição juntada Petição 20031718425614400000015501582 Procuração Rg e comprovante de residencia(1) Instrumento de Procuração 20031718425621700000015501583 Juntada tempestiva Certidão 20062308203850600000016977311 Com início do cumprimento de sentença Certidão de Trânsito em Julgado 20070317262962600000017182619 Certidão Certidão 20112713040983500000020290584 Cálculo Judicial para pagamento voluntário + boleto + comprovante abertura subconta + tabela FIPE Cálculo Judicial 20112713435929100000020291514 Proc 0807730-37.2020.8 - Atualização cálculos - CV - Marly Cálculo Judicial 20112713435938200000020291516 Proc 0807730-37.2020 - Boleto Boleto 20112713435944800000020291518 ComprovanteAbertura 2020021877001 - 27_11_2020 Comprovante de abertura de subconta judicial 20112713435949700000020291522 Tabela Fipe - Corolla - 27-11-2020 Documento de Comprovação 20112713435954900000020291523 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20112713464028000000020293032 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20112713464028000000020293032 Petição Embargos a Execução Petição 21020821261753400000021797442 Procuração Rg e comprovante de residencia(1) Instrumento de Procuração 21020821261760600000021797443 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 21020821261784100000021797445 Embargos à execução tempestivos Certidão 21022611232433700000022308590 Para a reclamante apresentar manifestação aos embargos Ato Ordinatório 21022611250825100000022308600 Para a reclamante apresentar manifestação aos embargos Ato Ordinatório 21022611250825100000022308600 Contrarrazões Contrarrazões 21041623513343200000024082037 CONTRARRAZOES AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO EUZINETE Contrarrazões 21041623513352700000024082040 Contrarrazões aos embargos à execução tempestivas Certidão 21042710195911800000024420437 Sentença Sentença 21060814413517200000025874181 Sentença Sentença 21060814413517200000025874181 Apelação RECURSO INOMINADO Apelação 21071521094251400000027781181 DECLARAÇÃO HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 21071521094267700000027781184 RI tempestivo e com pedido de gratuidade Certidão 21092413343341400000033483728 Para a reclamante apresentar contrarrazões ao RI Ato Ordinatório 21092413354716300000033487435 Para a reclamante apresentar contrarrazões ao RI Ato Ordinatório 21092413354716300000033487435 Contrarrazões Contrarrazões 21101423455889000000035556978 CONTRARRAZOES AO RECURSO INOMINADO EUZINETE 2021 Contrarrazões 21101423455904100000035567029 Contrarrazões ao RI tempestivas Certidão 21112911411518400000040979357 Decisão Decisão 21120520570972000000041569570 Decisão Decisão 21120520570972000000041569570 Petição juntada custas RI Petição 22012115511874900000045209191 BOLETO E COMPROVANTE PAGAMENTO RI Documento de Comprovação 22012115512831400000045209192 Manifestação tempestiva/custas de preparo recursal recolhidas Certidão 22021609420849500000048169599 Decisão Decisão 22030312244741200000049846119 Decisão Decisão 22030312244741200000049846119 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24092714165700000000134997373 Decisão Decisão 24101009303100000000134997374 Decisão Decisão 25022510205000000000134997375 Intimação Intimação 25022510585200000000134997376 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25040119342200000000134997377 Acórdão Acórdão 25043015475800000000134997378 Voto do magistrado Voto 25043015480000000000134997379 Certidão de julgamento Carta 25050423310900000000134997380 Intimação Intimação 25050511344100000000134997381 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25061007520100000000134997382 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: -
11/06/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 08:14
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 07:52
Juntada de intimação de pauta
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26/04/2022 17:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/04/2022 00:21
Publicado Decisão em 20/04/2022.
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20/04/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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19/04/2022 00:00
Intimação
PROCESSO NÚMERO: 0807730-37.2020.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de recurso inominado (Id nº. 29677897) interposto contra a sentença prolatada nos autos.
Nesse contexto, recebo o recurso inominado vinculado no Id nº. 29677897 dos autos, apenas no efeito devolutivo, nos termos artigo 43 da Lei nº. 9.099/1995, porquanto tempestivo e preparado, consoante certidões anexadas no Id nº. 35667609 e 50750004.
Considerando que houve apresentação tempestiva de contrarrazões na lide (Id nº. 43295123), encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossos cumprimentos.
Belém, 03 de março de 2022.
MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível -
18/04/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 12:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/02/2022 09:42
Expedição de Certidão.
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16/02/2022 09:41
Conclusos para decisão
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29/01/2022 02:01
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 28/01/2022 23:59.
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21/01/2022 15:51
Juntada de Petição de petição
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27/12/2021 11:05
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2021 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2021 12:44
Conclusos para decisão
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29/11/2021 11:41
Expedição de Certidão.
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21/10/2021 03:13
Decorrido prazo de MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO em 20/10/2021 23:59.
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15/10/2021 02:12
Decorrido prazo de MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO em 14/10/2021 23:59.
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14/10/2021 23:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/09/2021 01:23
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2021.
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28/09/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 00:00
Intimação
Processo 0807730-37.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO EXECUTADO: DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista do disposto no art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 e da prévia autorização da MMa.
Juíza desta 9ª Vara do Juizado Especial Cível, intime-se o(a) reclamante/recorrido(a) para, querendo e no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Inominado interposto.
Na oportunidade, advirta-o(a) que a manifestação deverá ser apresentada por advogado devidamente habilitado nos autos.
Belém, 24 de setembro de 2021.
LUCIANA SANTOS E SILVA GONÇALVES Analista Judiciário da 9ª Vara do Juizado Especial Cível -
24/09/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 13:35
Juntada de ato ordinatório
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24/09/2021 13:34
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 01:04
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 26/07/2021 23:59.
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27/07/2021 01:04
Decorrido prazo de MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO em 26/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:23
Decorrido prazo de MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO em 16/07/2021 23:59.
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17/07/2021 01:23
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 16/07/2021 23:59.
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15/07/2021 21:09
Juntada de Petição de apelação
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01/07/2021 11:50
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
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01/07/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 11:50
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2021 14:41
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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02/06/2021 16:12
Conclusos para julgamento
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02/06/2021 16:12
Cancelada a movimentação processual
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02/06/2021 15:08
Cancelada a movimentação processual
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27/04/2021 10:19
Expedição de Certidão.
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23/04/2021 00:49
Decorrido prazo de MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO em 22/04/2021 23:59.
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22/04/2021 05:30
Decorrido prazo de MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO em 19/04/2021 23:59.
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16/04/2021 23:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/03/2021 01:17
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 18/02/2021 23:59.
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10/03/2021 01:17
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 25/02/2021 23:59.
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26/02/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 11:25
Juntada de ato ordinatório
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26/02/2021 11:23
Expedição de Certidão.
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08/02/2021 21:26
Juntada de Petição de petição
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27/11/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 13:46
Ato ordinatório praticado
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27/11/2020 13:43
Juntada de cálculo judicial
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27/11/2020 13:04
Juntada de Certidão
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03/07/2020 17:26
Expedição de Certidão.
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02/07/2020 01:39
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 01/07/2020 23:59:59.
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25/06/2020 02:00
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 24/06/2020 23:59:59.
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25/06/2020 02:00
Decorrido prazo de MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO em 24/06/2020 23:59:59.
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25/06/2020 01:59
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 24/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 08:20
Expedição de Certidão.
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18/06/2020 01:46
Decorrido prazo de DILSON LUIZ TORRES VASCONCELOS em 17/06/2020 23:59:59.
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18/06/2020 01:46
Decorrido prazo de MARIA EUZINETE ANDRADE CASEMIRO ARAUJO em 17/06/2020 23:59:59.
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17/03/2020 18:42
Juntada de Petição de petição
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05/03/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 17:10
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2020 16:59
Ato ordinatório praticado
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05/03/2020 09:28
Juntada de Petição de certidão
-
03/03/2020 12:22
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/03/2020 11:24
Conclusos para julgamento
-
02/03/2020 11:24
Cancelada a movimentação processual
-
28/02/2020 09:39
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2020 18:30
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
20/02/2020 08:53
Juntada de Petição de certidão
-
18/02/2020 19:12
Juntada de Petição de certidão
-
17/02/2020 01:01
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2020 08:12
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2020 13:28
Juntada de Petição de mandado de busca e apreensão
-
06/02/2020 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 13:45
Outras Decisões
-
04/02/2020 13:05
Conclusos para decisão
-
04/02/2020 12:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2020
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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