29/08/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)
05/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 11:50

Baixa Definitiva
15/05/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 11:28

Juntada de ato ordinatório
17/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2023 09:14

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
16/08/2023 22:03

Juntada de Ofício
16/08/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2023 11:41

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:55

Juntada de Certidão
06/07/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:27

Juntada de despacho
14/04/2022 03:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/04/2022 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2022 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:42

Juntada de Petição de apelação
14/02/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2022 13:21

Conclusos para decisão
14/02/2022 13:21

Cancelada a movimentação processual
14/02/2022 09:18

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
13/02/2022 20:34

Juntada de Petição de diligência
13/02/2022 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2022 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2022 17:25

Juntada de Petição de termo de ciência
13/02/2022 01:37

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/02/2022 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 11:56

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2022 10:42

Juntada de Petição de apelação
20/01/2022 09:48

Juntada de Petição de guia de execução
18/01/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:24

Expedição de Mandado.
18/01/2022 10:17

Juntada de Petição de mandado
18/01/2022 10:05

Expedição de Mandado.
18/01/2022 10:02

Juntada de Petição de mandado
14/01/2022 12:22

Julgado procedente o pedido
02/09/2021 00:35

Decorrido prazo de LEOPOLDINA BARROS MENDES em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:35

Decorrido prazo de LEOPOLDINA BARROS MENDES em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:35

Decorrido prazo de UBIRACYJUNIOR ROSA GUIMARAES em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA SEABRA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:35

Decorrido prazo de BRUNA DIANA MENDES BARATA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:35

Decorrido prazo de BRUNA DIANA MENDES SEABRA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:35

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR MENDES BARATA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:35

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA SEABRA DA SILVA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:35

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR MENDES BARATA em 01/09/2021 23:59.
31/08/2021 12:39

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2021 19:25

Conclusos para julgamento
30/08/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 10:07

Juntada de Petição de alegações finais
18/08/2021 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
16/08/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O réu Mauricio Ferreira Dos Santos, por intermédio da Defensoria Pública, pugnou pela revogação da cautelar preventiva em virtude de o Ministério Público ter requerido a desclassificação de crime consumado para crime tentado.

O Ministério Público, em parecer de ID 31267808, se manifestou pelo indeferimento do pleito, alegando que restou demonstrada a sua alta periculosidade e o risco a ordem pública se posto em liberdade o réu em questão.

Fundamentando o seu entendimento no fato do crime ter sido cometido em concurso de pessoas, mediante violência e grave ameaça, onde restringiram a liberdade das vítimas e utilizaram simulacro de arma de fogo, acrescentando que o réu Maurício possui uma vasta folha de antecedentes criminais, estando presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis.

Passo a análise.

Em os presentes autos, a defesa pleiteia revogação da medida cautelar preventiva e em razão da promotoria se manifestar em parte pela procedência da denúncia, entendendo de que o contexto probatório veio a trazer subsídios para desclassificação do delito de roubo qualificado consumado, referindo as majorantes do concurso de pessoas e privação de liberdade da vítima para tentativa de roubo qualificado, com as mesmas majorantes, expressando o RMP que o agente não retirou da vítima a posse da res furtiva.

Embora pleiteando a promotoria reconhecimento em parte da denúncia, em face da desclassificação arguida, mantém o entendimento de que não deixaram de subsistir os pressupostos autorizadores da medida cautelar segregativa de liberdade, afirmando necessária a permanência da cautelar.

Este Magistrado, em análise da manifestação da promotoria, reanalisando o contexto probatório, concluo que os pressupostos que respaldaram a medida cautelar ainda persistem, principalmente a periculosidade do agente em face dos elementos concretos que se apresentam quanto o risco da liberdade do réu à sociedade, sua vida pregressa, seus antecedentes refletem indubitavelmente a ameaça que paira sobre a ordem pública com a soltura do agente infrator.

Conforme já expresso em situações anteriores, apresenta duas condenações e este processo em andamento, contumácia e reiteração criminosa deixando nítido que faz do crime seu meio de vida, sem qualquer segurança de que não venha novamente a comprometer a ordem pública.

Desta feita, embora o pleito de desclassificação promovido pela promotoria de crime consumado para tentado, entende este Magistrado corroborando com o parecer ministerial de que ainda se faz necessária a mantença da medida cautelar segregativa de liberdade, motivo pelo qual, NEGO o pleito.

Intimem-se.

Cumpra-se, inclusive as deliberações anteriores.

Belém, 13 de agosto de 2021.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal
14/08/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 15:00

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
11/08/2021 08:09

Conclusos para decisão
11/08/2021 00:09

Decorrido prazo de BRUNA DIANA MENDES SEABRA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:09

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR MENDES BARATA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:09

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR MENDES BARATA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:09

Decorrido prazo de LEOPOLDINA BARROS MENDES em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:09

Decorrido prazo de LEOPOLDINA BARROS MENDES em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA SEABRA DA SILVA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:09

Decorrido prazo de UBIRACYJUNIOR ROSA GUIMARAES em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:09

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA SEABRA DA SILVA em 10/08/2021 23:59.
11/08/2021 00:09

Decorrido prazo de BRUNA DIANA MENDES BARATA em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 12:50

Juntada de Petição de parecer
06/08/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 09:58

Juntada de Petição de termo de audiência
06/08/2021 08:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2021 11:30 8ª Vara Criminal de Belém.
05/08/2021 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA SEABRA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:16

Decorrido prazo de BRUNA DIANA MENDES SEABRA em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:16

Decorrido prazo de LEOPOLDINA BARROS MENDES em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:16

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR MENDES BARATA em 04/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:17

Decorrido prazo de UBIRACYJUNIOR ROSA GUIMARAES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:17

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR MENDES BARATA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA SEABRA DA SILVA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:17

Decorrido prazo de LEOPOLDINA BARROS MENDES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:17

Decorrido prazo de BRUNA DIANA MENDES BARATA em 02/08/2021 23:59.
27/07/2021 04:52

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 04:51

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 04:50

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 04:50

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 04:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 14:55

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 00:00

Intimação

DECISÃO A defesa de UBIRACY JUNIOR ROSA GUIMARÃES ingressa com pedido de reconsideração da revogação da prisão preventiva aduzindo, em síntese, que o acusado possui bons antecedentes, residência fixa no distrito da culpa e trabalho lícito.

Não havendo, assim, elementos que indiquem que ele em liberdade, comprometerá a instrução criminal, nem se furtará da aplicação da lei penal.

A par disso, alega que o pleiteante está preso há mais de dois meses, requerendo, assim, a substituição por outras medidas diversas da prisão.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito, por entender que o crime foi cometido mediante concurso de agentes, demonstrando, desse modo, sua alta periculosidade e além disso, a prisão cautelar preventiva não se excedeu 90 (noventa) dias.

Passo a decidir.

Analisando este Magistrado o pleito da defesa e o parecer ministerial bem como o que dos autos consta, observo que o crime de roubo é majorado pelo concurso de pessoas e utilização de um simulacro de arma de fogo para exercer a grave ameaça.

Por outro lado, não há indicativos do exercício de violência concreta a atingir o corpo das vítimas e que viessem a lhe causar danos físicos, restando apenas o dano psicológico.

Ademais, pelo histórico dos fatos, se torna necessário o esclarecimento da incidência do inciso V do art. 157, em razão de constar que os dois elementos bateram à porta, as vítimas atenderam e foram compelidas a entregar seus respectivos pertences, visto a ameaçada com o simulacro de arma de fogo, deixando dúvida quanto a terem ingressado na residência e efetivamente mantido os ofendidos sob restrição da liberdade.

Atente-se que não está este Magistrado excluindo a Majorante e sim, expressando que devem ser melhor esclarecidos os fatos, em sede de instrução e julgamento. É de mencionar ainda este Juiz de que, a ação atribuída aos agentes infratores não conduziu a uma situação de comoção social, de agressão à ordem pública que respaldassem o decreto cautelar preventivo, sendo pois, de gravidade média.

Assim, tece este Magistrado o entendimento de que, a cautelar segregativa de liberdade pode bem ser substituída por outras medidas diversas da prisão, contidas no art. 319 do CPP.

Pelo Exposto, revogo a medida cautelar preventiva decretada em desfavor de UBIRACY JUNIOR ROSA GUIMARÃES, substituindo-a pelas seguintes medidas cautelares: a) comparecimento mensal e obrigatório a Juízo para apresentar e justificar suas atividades, com assinatura de frequência; b) comunicar ao Juízo qualquer mudança de endereço residencial; c) não se ausentar do distrito da culpa quando a presença for exigida ou necessária; d) requerer, sempre que precisar se ausentar desta Comarca para Comarca longínqua da área metropolitana e por tempo superior a 20 vinte dias, autorização para que assim possa fazê-lo, ouvido o RMP; e) não praticar qualquer ato que seja reputado como crime ou contravenção, pelo qual venha a ser processado, sob pena de revogação do benefício; g) Monitoramento eletrônico, pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado conforme se apresentarem elementos que assim expressem a necessidade do monitoramento.

O não cumprimento de qualquer das imposições supra acarretará revogação do benefício e Decretação novamente da cautelar segregativa.

Expeça-se o respectivo Alvará de soltura para que seja posto incontinenti em liberdade o réu, se por outro fato não estiver preso.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Belém, 23 de julho de 2021.

Dr.

JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal
23/07/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:32

Juntada de Alvará de soltura
23/07/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 11:10

Concedida a Liberdade provisória de UBIRACYJUNIOR ROSA GUIMARAES - CPF: *50.***.*12-26 (REU).
22/07/2021 09:01

Conclusos para decisão
21/07/2021 13:34

Juntada de Petição de parecer
19/07/2021 08:16

Juntada de Petição de termo de ciência
16/07/2021 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 09:08

Juntada de Petição de certidão
16/07/2021 01:11

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR MENDES BARATA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:10

Decorrido prazo de LEOPOLDINA BARROS MENDES em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:10

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA SEABRA DA SILVA em 15/07/2021 23:59.
16/07/2021 01:10

Decorrido prazo de BRUNA DIANA MENDES BARATA em 15/07/2021 23:59.
15/07/2021 12:22

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 12:22

Mandado devolvido cancelado
15/07/2021 12:22

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 12:22

Mandado devolvido cancelado
15/07/2021 12:22

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 12:22

Mandado devolvido cancelado
15/07/2021 12:22

Juntada de Petição de certidão
15/07/2021 12:22

Mandado devolvido cancelado
15/07/2021 11:36

Expedição de Mandado.
15/07/2021 11:34

Expedição de Mandado.
15/07/2021 11:33

Juntada de Petição de mandado
15/07/2021 11:27

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 08:28

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2021 11:30 8ª Vara Criminal de Belém.
14/07/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2021 23:45

Juntada de Petição de revogação de prisão
06/07/2021 08:44

Conclusos para decisão
05/07/2021 14:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/07/2021 12:14

Juntada de Petição de ofício
02/07/2021 12:12

Juntada de Petição de termo de ciência
02/07/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 13:44

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2021 00:32

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:38

Decorrido prazo de UBIRACYJUNIOR ROSA GUIMARAES em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:35

Decorrido prazo de UBIRACYJUNIOR ROSA GUIMARAES em 28/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:32

Decorrido prazo de BRUNA DIANA MENDES BARATA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:32

Decorrido prazo de LEOPOLDINA BARROS MENDES em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:32

Decorrido prazo de BRUNO VICTOR MENDES BARATA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:32

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA SEABRA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.
28/06/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:32

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 23:05

Juntada de Petição de diligência
19/06/2021 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 16:08

Juntada de Petição de diligência
18/06/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2021 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
17/06/2021 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 14:16

Expedição de Mandado.
14/06/2021 14:12

Juntada de Petição de mandado
14/06/2021 14:07

Expedição de Mandado.
14/06/2021 14:05

Juntada de Petição de mandado
11/06/2021 08:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/06/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:29

Recebida a denúncia contra MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (INVESTIGADO) e UBIRACYJUNIOR ROSA GUIMARAES - CPF: *50.***.*12-26 (INVESTIGADO)
10/06/2021 12:02

Conclusos para decisão
10/06/2021 11:57

Juntada de Petição de denúncia
07/06/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 08:25

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 21:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/06/2021 21:31

Declarada incompetência
02/06/2021 21:31

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
24/05/2021 11:07

Conclusos para decisão
24/05/2021 08:37

Juntada de Petição de parecer
23/05/2021 02:33

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 21/05/2021 23:59.
20/05/2021 21:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/05/2021 19:15

Juntada de Petição de inquérito policial
18/05/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 09:05

Juntada de Mandado de prisão
13/05/2021 08:59

Juntada de Mandado de prisão
11/05/2021 08:13

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 14:01

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/05/2021 07:18

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/05/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2021 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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