29/04/2025 02:45

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0807180-08.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: KLEBSON ARAUJO GAIA EMBARGADO: JOEL DOS SANTOS GOMES DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

Considerando que os autos tratam de embargos de terceiro e que a Turma Recursal manteve a sentença de improcedência prolatada por este juízo, arquive-se, vez que eventual execução deve prosseguir nos autos principais.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
25/04/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 22:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:50

Juntada de intimação de pauta
31/03/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2022 14:40

Juntada de Certidão
04/03/2022 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 01:22

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0807180-08.2021.8.14.0301 EMBARGANTE: KLEBSON ARAUJO GAIA EMBARGADO: JOEL DOS SANTOS GOMES DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Presume-se pobre (nos termos da lei) quem produz esta afirmação nos autos, até prova em contrário.

Não há no processo indícios outros, que afastem a presunção de pobreza, declarada pela parte autora.

A parte recorrente juntou, ainda, diversos documentos para fins de comprovação da pobreza alegada.

Ressalto, por oportuno, que o efeito da decisão que concede o benefício da assistência judiciária gratuita é ex nunc, não retroagindo para alcançar fatos anteriores ao seu deferimento, conforme precedentes do STJ.

Assim sendo, concedo a parte recorrente os benefícios da justiça gratuita e isento-a do preparo do recurso.

Recebo o recurso, somente no efeito devolutivo, com esteio no art. 43 da Lei dos Juizados Especiais.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95).

Certifique-se acerca da tempestividade das contrarrazões, acaso apresentadas.

Após, com ou sem as contrarrazões, encaminhe-se o processo à Turma Recursal.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, 10 de fevereiro de 2022.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
11/02/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2021 13:56

Conclusos para decisão
16/08/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2021 11:01

Conclusos para decisão
02/06/2021 11:00

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:44

Audiência Conciliação cancelada para 24/05/2021 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/05/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:40

Julgado improcedente o pedido
05/02/2021 12:48

Conclusos para julgamento
05/02/2021 12:47

Expedição de Certidão.
05/02/2021 12:24

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 13:30

Conclusos para despacho
26/01/2021 13:30

Cancelada a movimentação processual
25/01/2021 12:07

Audiência Conciliação designada para 24/05/2021 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/01/2021 12:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806874-46.2021.8.14.0040

Nelson Alves Junior

Andre Luis do Lago Siqueira

Advogado: Wilson Correa Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2021 22:52

Exibir Processo

Processo nº 0806792-81.2016.8.14.0301

Municipio de Belem

Bianca Nascimento de Souza

Advogado: Vitor Antonio Oliveira Baia

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/07/2019 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0806554-23.2020.8.14.0301

Telma Assuncao dos Santos Herseth

Hellen do Socorro Figueiredo dos Anjos

Advogado: Vanda Lucia dos Santos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/02/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0806812-40.2020.8.14.0040

Dorivania Bezerra Sampaio Sousa

Municipio de Parauapebas

Advogado: Kariny Stefany da Cruz Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/11/2020 04:09

Exibir Processo

Processo nº 0806895-56.2020.8.14.0040

Municipio de Parauapebas

Jurani Lisboa da Silva

Advogado: Kariny Stefany da Cruz Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2024 13:35

Exibir Processo