28/04/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:16

Baixa Definitiva
28/04/2025 12:16

Transitado em Julgado em 12/04/2025
24/04/2025 06:27

Decorrido prazo de BRUMASA MADEIRAS SA em 11/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:20

Decorrido prazo de BRUMASA MADEIRAS SA em 01/04/2025 23:59.
23/03/2025 00:07

Publicado Sentença em 21/03/2025.
23/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ANANINDEUA Processo Eletrônico: 0004143-19.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: BRUMASA MADEIRAS SA Interessado(s): [] SENTENÇA O(A) Exequente ingressou com a presente Execução Fiscal, objetivando a cobrança da dívida ativa acostada à inicial.

Por meio da petição de Id. retro, a(o) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente . É, sem suma, o relatório.

DECIDO.

A situação que se verifica nos autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II, do CPC c/c Art. 40, §§ 2º, 4º, e 5º, da Lei n° 6.830/1980, daí porque, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Por se tratar de decisão que apenas reconhece a extinção diante da prescrição do débito, não se faz necessária a remessa ex officio.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 26, da LEF).

Homologo o pedido de dispensa de intimação formulado pela Exequente, nos termos dos Art. 200, 998, 999 e 1.000, do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, intime-se somente a Executada, mediante publicação.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Ananindeua-PA, 17 de março de 2025 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua-PA
19/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:11

Declarada decadência ou prescrição
17/03/2025 16:42

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:51

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
11/03/2025 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n° 0004143-19.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: BRUMASA MADEIRAS SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: BRUMASA MADEIRAS SA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 7 de março de 2025 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA
07/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:26

Processo migrado do sistema Libra
08/09/2022 13:25

Juntada de documento de migração
08/09/2022 12:53

Desarquivamento - Migração
26/08/2022 12:58

Remessa
26/04/2022 10:32

AGUARDANDO PRAZO
05/04/2022 12:59

OUTROS
14/06/2021 09:02

AGUARDANDO PRAZO
11/06/2021 12:14

Provisório - Provisório
11/06/2021 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 12:14

Provisório - Movimento de arquivamento null
02/10/2020 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA
02/10/2020 09:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
02/10/2020 09:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null
02/10/2020 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2020 08:46

AGUARDANDO PRAZO
06/03/2020 08:33

OUTROS
06/03/2020 08:31

Recebimento - Movimento de arquivamento null
06/03/2020 08:31

Recebimento - Recebimento
06/03/2020 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2020 09:09

Remessa - Remessa
12/02/2020 09:09

Remessa - Movimento de arquivamento null
12/02/2020 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2020 08:26

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
07/02/2020 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
07/02/2020 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/02/2020 11:09

Publicação - Movimento de arquivamento null
07/02/2020 11:09

Publicação - Publicação
05/02/2020 13:37

OUTROS
05/02/2020 13:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null
05/02/2020 13:36

Recebimento - Recebimento
05/02/2020 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2020 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2020 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 10:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null
04/02/2020 10:52

Conclusão - Conclusão
04/02/2020 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2020 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2020 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2020 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/11/2019 12:36

Recebimento - Recebimento
29/11/2019 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2019 12:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null
29/11/2019 12:36

AGUARDANDO JUNTADA
27/11/2019 10:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6601-97
27/11/2019 10:46

Remessa - FAZENDA NACIONAL.
27/11/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2019 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/11/2019 09:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
20/11/2019 09:18

Remessa - Movimento de arquivamento null
20/11/2019 09:18

Remessa - Remessa
20/11/2019 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 10:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/11/2019 09:14

OUTROS
14/11/2019 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2019 09:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null
14/11/2019 09:14

Recebimento - Recebimento
11/11/2019 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/11/2019 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2019 13:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/11/2019 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/11/2019 09:04

Conclusão - Conclusão
06/11/2019 09:04

Conclusão - Movimento de arquivamento null
06/11/2019 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO
05/11/2019 11:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/11/2019 11:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/11/2019 11:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/11/2019 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2019 13:12

AGUARDANDO PRAZO
12/07/2019 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/07/2019 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/07/2019 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/07/2019 11:35

AGUARDANDO PRAZO
10/07/2019 11:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null
10/07/2019 11:27

Recebimento - Recebimento
10/07/2019 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 11:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0758-39
25/06/2019 11:54

Remessa
25/06/2019 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2019 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/06/2019 08:40

Remessa - Movimento de arquivamento null
19/06/2019 08:40

Remessa - Remessa
19/06/2019 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2019 08:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
14/06/2019 09:49

Recebimento - Movimento de arquivamento null
14/06/2019 09:49

Recebimento - Recebimento
14/06/2019 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2019 09:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
12/06/2019 14:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/06/2019 13:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/06/2019 09:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/06/2019 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2019 14:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
05/06/2019 10:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/05/2019 11:36

OUTROS
21/05/2019 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2018 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/09/2018 11:23

Conclusão - Conclusão
10/09/2018 11:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null
10/09/2018 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2018 09:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041430720018140006: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO
14/05/2018 09:40

AGUARDANDO PRAZO
11/05/2018 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/05/2018 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/05/2018 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/04/2018 08:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null
18/04/2018 08:28

Recebimento - Recebimento
18/04/2018 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2018 08:28

OUTROS
11/04/2018 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5794-86
11/04/2018 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5794-86
11/04/2018 10:22

Remessa
11/04/2018 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2018 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2018 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2018 09:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
01/11/2017 09:23

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
01/11/2017 09:22

Remessa - Movimento de arquivamento null
01/11/2017 09:22

Remessa - Remessa
01/11/2017 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 11:33

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2017 10:00

RETORNO DO GABINETE
13/10/2017 09:57

Recebimento - Recebimento
13/10/2017 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2017 09:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null
02/10/2017 11:31

A SECRETARIA
28/09/2017 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/09/2017 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/09/2017 13:25

Conclusão - Conclusão
26/09/2017 13:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null
26/09/2017 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/09/2017 09:40

OUTROS
15/09/2017 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARNO JUNG (25792405), que representa a parte JACOB ABRAHAMS (501642) no processo 00041430720018140006.
15/09/2017 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2017 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2017 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2017 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/09/2017 08:58

CERTIDAO - CERTIDAO
28/08/2017 09:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR
11/08/2017 18:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9041-45
11/08/2017 18:27

Remessa - DV820178211BR
11/08/2017 18:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/08/2017 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/07/2017 11:38

AGUARDANDO RETORNO DE AR
04/07/2017 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/07/2017 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/06/2017 09:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR
13/06/2017 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/06/2017 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO
12/06/2017 09:24

OUTROS
13/01/2017 11:15

PROVIDENCIAR CITACAO
24/08/2016 10:55

OUTROS
12/02/2016 10:50

PROVIDENCIAR CITACAO
13/10/2015 13:21

OUTROS
18/09/2015 11:09

OUTROS
04/09/2015 08:45

OUTROS
13/07/2015 08:18

OUTROS
08/07/2015 16:32

Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL BRUMASA MADEIRAS SA
08/07/2015 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2015 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/03/2015 09:19

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
18/03/2015 09:18

Remessa - Movimento de arquivamento null
18/03/2015 09:18

Remessa - Remessa
18/03/2015 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2015 08:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/03/2015 08:15

OUTROS
17/03/2015 08:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
12/03/2015 13:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
12/03/2015 13:45

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
11/03/2015 15:29

À UNAJ
11/03/2015 15:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
11/03/2015 15:13

À UNAJ
11/03/2015 15:12

Remessa - Movimento de arquivamento null
11/03/2015 15:12

Remessa - Remessa
11/03/2015 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2015 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2015 15:07

Remessa - Movimento de arquivamento null
11/03/2015 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2015 15:01

CERTIDAO - CERTIDAO
11/03/2015 13:32

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (60861) do processo 00041430720018140006.
11/03/2015 13:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00041430720018140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 134318.06 para 246570.07. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
06/03/2015 14:09

OUTROS
06/03/2015 13:18

OUTROS
06/03/2015 13:18

Recebimento - Movimento de arquivamento null
06/03/2015 13:18

Recebimento - Recebimento
06/03/2015 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2015 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2015 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/03/2015 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/03/2015 15:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/11/2014 11:38

OUTROS
19/11/2014 12:19

OUTROS
12/11/2014 11:04

OUTROS
11/11/2014 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/11/2014 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/10/2014 09:20

OUTROS
08/10/2014 07:29

OUTROS
08/10/2014 07:27

Recebimento - Movimento de arquivamento null
08/10/2014 07:27

Recebimento - Recebimento
08/10/2014 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2014 17:08

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
07/10/2014 17:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2014 17:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2014 09:32

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
26/08/2014 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/08/2014 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
26/08/2014 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/08/2014 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2014 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO
19/08/2014 11:27

APENSAR PROCESSO
14/08/2014 13:19

OUTROS
01/08/2014 10:00

OUTROS
31/07/2014 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2014 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/07/2014 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2014 17:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2014 17:38

CERTIDAO - CERTIDAO
09/07/2014 14:34

OUTROS
14/11/2013 09:41

PROCESSO PARA APENSAR
13/08/2013 14:59

PROCESSO PARA APENSAR
25/06/2013 10:53

PROCESSO PARA APENSAR
25/06/2013 10:49

PROCESSO PARA APENSAR
07/05/2013 09:59

PROCESSO PARA APENSAR
16/04/2013 13:12

PROCESSO PARA APENSAR
15/04/2013 08:40

PROCESSO PARA APENSAR
12/04/2013 12:45

PROCESSO PARA APENSAR
06/03/2013 13:41

PROCESSO PARA APENSAR
06/03/2013 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2013 13:39

Desarquivamento - Desarquivamento
27/02/2013 13:20

PROCESSO PARA APENSAR
27/02/2013 13:19

Desarquivamento - Desarquivamento
27/02/2013 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2012 09:55

PROCESSO PARA APENSAR
12/11/2012 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2012 09:54

Desarquivamento - Desarquivamento
17/09/2012 09:28

PROCESSO PARA APENSAR
20/06/2012 10:33

Desarquivamento - Desarquivamento
20/06/2012 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/06/2012 10:31

PROCESSO PARA APENSAR
19/06/2012 09:59

PROCESSO PARA APENSAR
01/02/2012 11:02

Provisório - Provisório
01/02/2012 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2011 12:28

ARQUIVADO EM SECRETARIA
08/11/2010 12:24

Incompetência - Incompetência
08/11/2010 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2010 11:02

OUTROS
02/07/2009 18:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
20/01/2009 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/01/2009 14:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.
03/08/2006 13:10

AGUARDANDO CONCLUSAO
06/02/2002 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/02/2002 08:45

AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
06/02/2002 06:33

AUTUAÇÃO
16/07/2001 00:00

DISTRIBUIÇÃO
16/07/2001 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2002

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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