TJPA - 0004035-87.2001.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 11:42
Decorrido prazo de LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA LTDA em 17/03/2025 23:59.
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10/03/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 00:38
Publicado Intimação em 19/02/2025.
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21/02/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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18/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0004035-87.2001.8.14.0006 MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endere�o: desconhecido Nome: LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA LTDA Endereço: DISTRITO INDUSTRIAL, S/N, SETOR I, LOTE 7, INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 DECISÃO 1.
Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.
Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3.
Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.
Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00040358720018140006_parte_0001.pdf Petição Inicial 22080223102700000000069803754 00040358720018140006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22080223103200000000069803755 00040358720018140006_parte_0003.pdf Documento de Migração 22080223103400000000069803756 00040358720018140006_parte_0004.pdf Documento de Migração 22080223103800000000069803757 00040358720018140006_parte_0005.pdf Documento de Migração 22080223104200000000069803758 00040358720018140006_parte_0006.pdf Documento de Migração 22080223104400000000069803759 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011403300600000121944828 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24103011403300600000121944828 Petição Petição 24103113283001400000122041976 SIDA-Relatorio-Resumido-31102024 (7) Documento de Comprovação 24103113283028200000122041978 Petição Petição 24103115505413900000122057209 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
17/02/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2024 02:19
Decorrido prazo de LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA LTDA em 05/12/2024 23:59.
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06/11/2024 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/11/2024 11:23
Conclusos para decisão
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31/10/2024 15:51
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 13:28
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 23:11
Processo migrado do sistema Libra
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20/07/2022 14:19
OUTROS
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11/07/2022 08:38
Remessa
-
04/07/2022 11:26
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/07/2022 11:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/07/2022 11:21
CERTIDAO - CERTIDAO
-
04/07/2022 10:14
Desapensamento - Desapensamento
-
04/07/2022 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/07/2022 10:13
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
04/07/2022 09:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/07/2022 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/07/2022 11:09
OUTROS
-
29/06/2022 13:08
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
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29/06/2022 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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20/06/2022 10:19
AGUARDANDO PRAZO
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16/12/2021 12:38
AGUARDANDO PRAZO
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16/12/2021 12:25
OUTROS
-
07/12/2021 08:30
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
07/12/2021 08:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/12/2021 08:29
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
07/12/2021 08:29
Remessa - Remessa
-
20/10/2021 11:35
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
14/10/2021 10:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/10/2021 08:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/10/2021 08:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2021 09:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
30/09/2021 09:55
Conclusão - Conclusão
-
30/09/2021 09:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/09/2021 09:55
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
29/09/2021 12:54
OUTROS
-
22/09/2021 08:47
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
22/09/2021 08:46
Remessa - Remessa
-
22/09/2021 08:46
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
22/09/2021 08:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/06/2021 10:08
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
14/06/2021 09:29
Desarquivamento - Movimento de arquivamento null
-
14/06/2021 09:29
Desarquivamento - Desarquivamento
-
14/06/2021 09:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2021 09:28
Desarquivamento - término do arquivamento provisório
-
06/05/2019 12:45
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
06/05/2019 12:45
Provisório - Provisório
-
06/05/2019 12:45
Provisório - Movimento de arquivamento null
-
06/05/2019 12:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/03/2016 08:43
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante FABIO GUY LUCAS MOREIRA, que representava a parte LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA SA LAMAPA no processo 00040356220018140006.
-
14/03/2016 11:37
Provisório - Movimento de arquivamento provisorio
-
14/03/2016 11:37
AO SETOR DE ARQUIVO
-
11/03/2016 11:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2016 11:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/03/2016 08:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/03/2016 08:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/03/2016 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/03/2016 10:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
01/03/2016 08:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/03/2016 08:49
Conclusão - Conclusão
-
01/03/2016 08:49
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
01/03/2016 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2016 14:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2016 14:43
CERTIDAO - CERTIDAO
-
21/01/2016 12:51
OUTROS
-
18/09/2015 11:58
OUTROS
-
27/05/2015 14:55
OUTROS
-
28/04/2015 10:00
OUTROS
-
10/03/2015 08:09
OUTROS
-
25/02/2015 09:05
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
25/02/2015 09:04
Remessa - Remessa
-
25/02/2015 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/02/2015 09:04
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
12/02/2015 15:46
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
12/02/2015 15:31
OUTROS
-
12/02/2015 15:30
Remessa - Remessa
-
12/02/2015 15:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2015 15:30
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
12/02/2015 13:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/02/2015 13:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
10/02/2015 17:17
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/02/2015 17:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2015 11:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/02/2015 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/02/2015 11:01
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
09/02/2015 11:01
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
09/02/2015 10:31
OUTROS
-
06/02/2015 09:29
OUTROS
-
06/02/2015 08:36
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/02/2015 08:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/02/2015 08:36
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/02/2015 08:59
OUTROS
-
28/01/2015 17:29
Remessa
-
28/01/2015 17:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/01/2015 17:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
14/01/2015 08:58
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
14/01/2015 08:58
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
14/01/2015 08:58
Remessa - Remessa
-
14/01/2015 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/01/2015 10:05
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
12/01/2015 10:12
Recebimento - Recebimento
-
12/01/2015 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/01/2015 10:12
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
12/01/2015 09:54
OUTROS
-
12/01/2015 09:01
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/01/2015 08:47
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/01/2015 10:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/01/2015 10:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/01/2015 17:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/01/2015 17:13
Conclusão - Conclusão
-
07/01/2015 17:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/01/2015 17:13
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
01/12/2014 13:53
OUTROS
-
01/12/2014 13:45
OUTROS
-
25/11/2014 12:03
OUTROS
-
14/11/2014 12:54
OUTROS
-
13/11/2014 17:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/11/2014 17:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/11/2014 17:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/11/2014 17:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2014 08:37
OUTROS
-
03/09/2014 13:28
Remessa
-
03/09/2014 13:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/09/2014 13:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/07/2014 07:45
OUTROS
-
10/07/2014 09:10
OUTROS
-
09/07/2014 08:36
OUTROS
-
09/07/2014 08:35
Recebimento - Recebimento
-
09/07/2014 08:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/07/2014 08:35
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
08/07/2014 10:10
Remessa - LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA S/A - LAMAPA CDA 2060000011228
-
08/07/2014 10:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/07/2014 10:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/06/2014 09:42
A PROCURADORIA DA FAZENDA
-
17/06/2014 09:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/06/2014 09:24
Remessa - Remessa
-
17/06/2014 09:24
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
10/06/2014 13:08
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
10/06/2014 12:56
Apensamento - Apensamento
-
10/06/2014 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/06/2014 12:54
Apensamento - Movimento de arquivamento null
-
10/06/2014 12:49
APENSAR PROCESSO
-
10/06/2014 08:56
OUTROS
-
09/06/2014 15:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/06/2014 14:46
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
05/06/2014 10:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/06/2014 10:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/06/2014 10:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/06/2014 10:26
Conclusão - Conclusão
-
04/06/2014 10:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/06/2014 10:26
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
28/05/2014 13:12
OUTROS
-
16/05/2014 11:19
OUTROS
-
24/04/2014 12:00
OUTROS
-
23/01/2014 09:31
OUTROS
-
14/11/2013 09:39
OUTROS
-
13/08/2013 11:58
PROCESSO PARA APENSAR
-
26/06/2013 11:50
PROCESSO PARA APENSAR
-
15/04/2013 08:34
PROCESSO PARA APENSAR
-
04/03/2013 10:13
PROCESSO PARA APENSAR
-
04/03/2013 10:12
Desarquivamento - Desarquivamento
-
04/03/2013 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/02/2013 14:59
PROCESSO PARA APENSAR
-
18/02/2013 14:48
Desarquivamento - Desarquivamento
-
18/02/2013 14:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/11/2012 15:35
PROCESSO PARA APENSAR
-
08/11/2012 15:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2012 15:34
Desarquivamento - Desarquivamento
-
20/06/2012 10:14
PROCESSO PARA APENSAR
-
20/06/2012 10:14
Desarquivamento - Desarquivamento
-
20/06/2012 10:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/06/2012 10:57
OUTROS
-
18/06/2012 10:57
OUTROS
-
16/09/2011 11:01
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
08/11/2010 09:10
A JUSTICA FEDERAL
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08/11/2010 09:09
Definitivo - Definitivo
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08/11/2010 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/11/2010 08:50
A JUSTICA FEDERAL
-
08/11/2010 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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08/11/2010 08:49
Definitivo - Definitivo
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05/11/2010 14:08
Incompetência - Incompetência
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05/11/2010 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/04/2010 10:28
OUTROS
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05/05/2009 11:08
ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00040356220018140006.
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05/05/2009 11:08
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (60861) do processo 00040356220018140006.
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01/09/2008 12:43
AGUARDANDO CONCLUSAO - Execução fiscal até 2001
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29/07/2008 14:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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21/07/2008 11:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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21/07/2008 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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12/06/2008 12:57
VISTAS AO ADVOGADO - 3201 29 99 tel vista dr. fabricio bentes carvalho em 12/06/08. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
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04/06/2008 09:34
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 507997702- Alteração da Parte de número :LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA S/A inclusão do AdvogadoFABIO GUY LUCAS MOREIRA
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04/06/2008 09:31
ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 507997702- Alteração da Parte de número :LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA S/A inclusão do AdvogadoJULIO ASSIS GEHLEN
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03/06/2008 11:52
VINCULAÇÃO
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03/06/2008 11:52
VINCULAÇÃO - substabelecimento
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02/06/2008 16:00
CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-60
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02/06/2008 15:59
CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-59
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03/08/2006 12:31
AGUARDANDO PRAZO
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12/04/2002 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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12/04/2002 00:00
Despacho PADRAO (OUTROS)
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04/10/2001 07:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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04/10/2001 07:38
AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
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04/10/2001 06:42
AUTUAÇÃO
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12/07/2001 00:00
DISTRIBUIÇÃO
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12/07/2001 00:00
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2001
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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