05/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0815739-58.2024.8.14.0006 Ação: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 [Revisão] AUTOR: J.

V.

B.

S. e P.

L.

B.

S., representadas por JENNIFER YASMIN DOS SANTOS BATISTA.

REU: ELIAS DE JESUS SARAIVA S E N T E N Ç A Vistos os autos.

Cuida-se de AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ajuizada por J.V.B.S e P.L.B.S, representadas pela genitora JENNIFER YASMIN DOS SANTOS BATISTA, por intermédio da Defensoria Pública, em face de ELIAS DE JESUS SARAIVA, todos qualificados nos autos, nos termos em que apresenta à prefacial.

Ao pedido juntou documentos de identificação e comprovação necessários à propositura da ação.

Em petição de ID Num. 132719342, as partes juntaram termo de acordo, requerendo a apreciação e homologação por este juízo.

As partes acordaram sob os seguintes termos: 01.

Que o pai pagará a título de Alimentos às filhas o valor corresponde a 14,16% (quatorze virgula dezesseis por cento) sobre o salário mínimo, que deverá ser depositado na conta bancária da genitora, cuja Chave PIX é 036532682-81, todo dia 30 (trinta) de cada mês; 02.

Que os genitores poderão transigir, em situações específicas, sobre alteração que venha a ser necessária; 03.

Que as partes dispensam o prazo recursal.

Instado a se manifestar quanto o acordo entabulado dos autos, o Parquet foi de parecer favorável à sua homologação (ID Num. 137777399).

Vieram os autos conclusos. É o relatório sucinto.

Diante do acordo entabulado pelas partes sob ID Num. 132719342, o qual, inclusive, foi referendado pelo Fiscal da Lei, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea b do CPC.

Custas pro rata, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Demais diligências legais necessárias.

Após as cautelas legais e de praxe, ARQUIVEM-SE.

CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009-CJCI.

Ananindeua/PA, data, nome e assinatura digital do juiz abaixo indicados
02/03/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
28/02/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:03

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 08:03

Baixa Definitiva
28/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:17

Homologada a Transação
25/02/2025 12:23

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 02:09

Publicado Decisão em 21/02/2025.
23/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2025
19/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 02:26

Decorrido prazo de JENNIFER YASMIN DOS SANTOS BATISTA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
30/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:49

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 00:30 1ª Vara da Família de Ananindeua.
07/10/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 08:04

Decorrido prazo de ELIAS DE JESUS SARAIVA em 01/10/2024 23:59.
11/09/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2024 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
30/08/2024 08:52

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 00:30 1ª Vara da Família de Ananindeua.
30/08/2024 08:50

Expedição de Mandado.
30/08/2024 08:50

Expedição de Mandado.
30/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:04

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 13:50

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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