TJPA - 0805762-35.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.873.910/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR AUGUSTO DE FIGUEIREDO FILHO

CPF *51.***.*26-34

Advogados

RAMON MOREIRA MARTINS

OAB: 29581/PA

CPF *09.***.*03-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 09:17

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 01/07/2025 09:16

    Transitado em Julgado em 04/06/2025

  • 30/06/2025 14:11

    Transitado em Julgado em 04/06/2025

  • 05/06/2025 00:25

    Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE FIGUEIREDO FILHO em 04/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:36

    Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE FIGUEIREDO FILHO em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.

  • 14/05/2025 10:45

    Juntada de Petição de carta

  • 14/05/2025 00:36

    Publicado Intimação em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 12/05/2025 _______________________________________ ALESSANDRA C.

    R.

    F.

    CARVALHO Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 12/05/2025 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 22:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 22:17

    Expedição de Acórdão.

  • 12/05/2025 21:47

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e provido em parte

  • 05/05/2025 15:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/04/2025 11:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/04/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 11:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/02/2025 13:39

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 10:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/01/2025 10:45

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

  • 27/11/2024 09:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/11/2024 09:30

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 27/11/2024 09:29

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 00:16

    Decorrido prazo de ALMIR AUGUSTO DE FIGUEIREDO FILHO em 04/11/2024 23:59.

  • 09/10/2024 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 06:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 14:23

    Prejudicado o recurso

  • 08/10/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 12:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2024 14:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/08/2024 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 11:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/07/2024 10:55

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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