16/12/2024 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/12/2024 08:08

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
21/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:29

Expedição de Carta.
10/11/2024 20:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2024 14:00

Juntada de Petição de carta
07/11/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:00

Retirado de pauta
13/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 08:38

Cancelada a movimentação processual
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2356 foi incluído.
30/04/2024 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
27/04/2022 15:53

Recebidos os autos
27/04/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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