STJ - 0805581-64.2021.8.14.0000

23/11/2021 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/11/2021 13:00

Transitado em Julgado em 23/11/2021

09/11/2021 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021602/2021

08/11/2021 23:32

Protocolizada Petição 1021602/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2021

05/11/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2021

04/11/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

19/10/2021 18:33

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/10/2021 17:32

Conhecido o recurso de NAZARENO RAMOS DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

31/08/2021 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

31/08/2021 20:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 787206/2021

31/08/2021 20:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2021 20:42

Protocolizada Petição 787206/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2021

24/08/2021 09:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/08/2021 08:14

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 148642 (2021/0176525-7)

23/08/2021 15:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/08/2021 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ