21/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 19/09/2025.
21/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2025
17/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 07:26

Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 18:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.
25/02/2025 12:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS (169) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/02/2025 12:46

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EMBARGOS (169)
25/02/2025 12:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS (169) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/02/2025 12:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para EMBARGOS (169)
19/02/2025 08:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:03

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Processo: 0801844-88.2025.8.14.0040 Réu: REQUERIDO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA DECISÃO Nos termos do art. 676 do CPC c/c art. 3º do CPP, considerando que a medida constritiva ora questionada é oriunda dos autos 0804031-46.2022.8.14.0017, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal desta Comarca, declino a competência para processo e julgamento do feito e determino a remessa destes ao referido Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Parauapebas/PA, 12 de fevereiro de 2025.

FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Parauapebas Fórum de: PARAUAPEBAS Email: [email protected] Endereço: Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra e Lote Especial, CEP 68515-000, Bairro Cidade Nova
12/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:07

Declarada incompetência
05/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:36

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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