22/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0828757-49.2024.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: ITAÚ Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 PARTE REQUERIDA: Nome: PAULO SOSTENES NASCIMENTO REIS Endereço: ESTRADA SANTANA DO AURA, 102, BL1 APT102, 102, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-590 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DESPACHO Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Considerando que consta dos autos contrarrazões e que a nova sistemática extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo, conforme artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Esta decisão servirá como MANDADO/OFÍCIO/CARTA/INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
19/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:52

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO – Contrarrazões à apelação Tendo sido apresentada e juntada aos autos APELAÇÃO, INTIMO a parte APELADA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente CONTRARRAZÕES.

Ananindeua (PA), 29 de abril de 2025 GLENDA MARREIRA VIDAL DO NASCIMENTO (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB).
29/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:32

Decorrido prazo de ITAÚ em 10/04/2025 23:59.
24/04/2025 18:29

Juntada de Petição de apelação
23/03/2025 13:42

Decorrido prazo de PAULO SOSTENES NASCIMENTO REIS em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 23:31

Conclusos para julgamento
26/02/2025 23:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:58

Decorrido prazo de PAULO SOSTENES NASCIMENTO REIS em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO – Replicar à Contestação Processo: 0828757-49.2024.8.14.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Tendo sido apresentada e juntada aos autos CONTESTAÇÃO, INTIMO a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente RÉPLICA.

Ananindeua (PA), 21 de fevereiro de 2025.

GLENDA MARREIRA VIDAL DO NASCIMENTO (Nos termos do provimento nº 008/2014-CRJMB, Art. 1º, §3º, de 05/12/2014, que alterou o provimento nº 006/2006-CRJMB).
21/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:49

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 11:47

Publicado Decisão em 04/02/2025.
11/02/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
03/02/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 09:22

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:00

Intimação

, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0828757-49.2024.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: I.

Endereço: Centro Empresarial Itaú Conceição, 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 PARTE REQUERIDA: Nome: P.

S.

N.

R.

Endereço: ESTRADA SANTANA DO AURA, 102, BL1 APT102, 102, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-590 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais aparentemente pagas.

Caso o processo esteja cadastrado com segredo de justiça, retire-se o segredo de justiça cadastrado pela parte, haja vista ausência de fundamentação legal para o caso em questão. 1.Haja vista a comprovação, nos autos, da mora e do inadimplemento do devedor, defiro o pleito liminar de busca e apreensão do objeto em questão "Marca: FIAT Modelo: STRADA FL CS WORK Ano: 2017 Cor: BRANCA Placa: QEL9H39 RENAVAM: 1134425985 CHASSI: 9BD5781FFJY199338 apreendendo-se-lhe, também, os documentos, haja vista que é obrigação do devedor entregar ao Oficial de Justiça tanto o bem buscado e os documentos deste.

O objeto deve ser depositado em mãos de representante ou preposto indicado pelo autor (o oficial de justiça deve entrar em contato com antecedência).

O oficial deverá usar os poderes contidos no artigo 212 §§ 1º e 2º, do CPC. 2.

Caso o devedor não entregue o bem ou não entregue os documentos deste ao Oficial de Justiça, no ato da busca, inclusive, ficará sujeito à multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite do valor da causa, ou, se for mais pertinente e adequado à ocorrência fática, à aplicação de multa única, em face da retenção indevida e ilegal, a ser estipulada a critério deste juízo, sopesadamente, sem prejuízo, no caso do teto da multa diária, de diminuição ou de elevação deste valor. 3.

CITE-SE e intime-se o Requerido, que terá 15 (quinze dias) para responder à ação, contando-se o prazo a partir da execução da liminar, ficando advertido quanto aos efeitos da revelia contidos no artigo 344, do CPC, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, caso não ofereça contestação/resposta nos autos, aplicando-se-lhe ainda o previsto no artigo 346, do CPC. 4.

O Requerido poderá pagar a dívida em 05 (cinco) dias depois de executada a liminar, de acordo com os valores apresentados pelo requerente na inicial, hipótese em que o bem lhe ser restituído livre de ônus. 5.

Uma vez executada a liminar e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem que haja pagamento integral da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo requerente, a propriedade e posse do veículo em questão ficará consolidada e integrada ao patrimônio do credor fiduciário. 6.

Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, intime-se a parte Autora para que, se quiser, nos mesmos autos, peça a conversão do pleito de busca e apreensão em ação executiva, na forma do CPC, segundo indica o artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/1.969. 7.

Caso o credor fiduciário prefira recorrer à ação executiva, direta ou a convertida na forma do artigo 4º, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. 8.

Esta decisão serve como mandado de intimação, de citação e, também, como ofício, para todos os fins.

Quanto ao mandado de busca e apreensão do veículo objeto da inicial, uma vez pagas as custas respectivas, cumpra-se o, bem como citação.

Haja vista que se trata, aparentemente, de cédula de crédito bancário emitida eletronicamente, em que não há, propriamente, a cártula em papel, que permita endosso físico e que possa ser fisicamente depositada em secretaria, proíbo o autor de fazer o endosso/transferência do título de crédito em questão, que é a causa de pedir de fundo desta ação, como corolário lógico da providência autorizada no artigo 425, § 2º, do CPC, que seria levada a efeito, como de praxe, se o título fosse físico e depositável em Secretaria, considerando que a finalidade do depósito nesta última era, exatamente, não permitir endossos, para que não houvesse tumulto ou soluções de continuidade no processo.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes e cite-se o devedor fiduciário, Sr(a).

P.

S.

N.

R.

Publique-se no DJE. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Segue lista de documentos juntados a inicial: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121911310287900000125041247 Documento de Comprovação 1389741_01 Documento de Comprovação 24121911310325200000125041248 Instrumento de Procuração 1389741_doc_14 Instrumento de Procuração 24121911310338600000125041250 ATA 1389741_doc_11 Instrumento de Procuração 24121911310362600000125041252 TELA RECEITA FEDERAL 1389741_doc_13 Documento de Comprovação 24121911310407500000125041253 Substabelecimento 1389741_doc_12 Substabelecimento 24121911310423200000125041254 Substabelecimento 1389741_doc_15 Substabelecimento 24121911310441400000125041255 Documento de Comprovação 1389741_03 Documento de Comprovação 24121911310461600000125041256 Documento de Comprovação 1389741_02 Documento de Comprovação 24121911310478200000125041257 Documento de Comprovação 1389741_04 Documento de Comprovação 24121911310498100000125041258 Documento de Comprovação 1389741_08 Documento de Comprovação 24121911310518200000125041259 Documento de Comprovação 1389741_09 Documento de Comprovação 24121911310532800000125041260 Certidão Certidão 25011611255756000000125857287
31/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:16

Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006026-76.2016.8.14.0005

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Ronilson Silva da Conceicao

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/05/2016 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0801255-48.2024.8.14.0035

Aldeniza Queiroz do Nascimento

Advogado: Lucas da Costa Souto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/08/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0808214-25.2024.8.14.0006

Itau

Jucilene Reis Costa

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/12/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0810628-47.2025.8.14.0301

Ecolift Comercio de Pecas, Componentes E...

Condominio Porto Bello Residence

Advogado: Pedro Henrique Garcia Tavares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0811700-69.2025.8.14.0301

Ivete da Silva Figueiredo

Advogado: Jessica Vitoria Cunha de Figueiredo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/02/2025 14:16

Exibir Processo