TJPA - 0804970-93.2021.8.14.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 14:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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09/02/2024 14:02
Baixa Definitiva
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09/02/2024 00:14
Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA CRUZ DAMASCENO em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:14
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 08/02/2024 23:59.
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18/12/2023 00:15
Publicado Intimação em 18/12/2023.
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16/12/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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15/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804970-93.2021.8.14.0006 APELANTE: LUCIANA CRISTINA CRUZ DAMASCENO Advogado do(a) APELANTE: LAIS BENITO CORTES DA SILVA - PA31998-A APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Advogado do(a) APELADO: GIZA HELENA COELHO - SP166349-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
CADASTRO DE DÍVIDA PRESCRITA NO “SERASA LIMPA NOME”.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA JUDICIAL.
POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.
INSERÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA NA PLATAFORMA QUE NÃO SE CONFIGURA COMO ATO ILÍCITO.
INFORMAÇÃO RESTRITA AO CREDOR E DEVEDOR.
INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA JUDICIAL OU INSERÇÃO DO NOME DO AUTOR NO ROL DE INADIMPLÊNCIA.
OFERTA PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA PRESCRITA QUE NÃO TEM INFLUÊNCIA E NEM DIMINUI A NOTA DO SCORE DE CRÉDITO DO AUTOR.
PRECEDENTES.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Acordam Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO, NEGANDO–LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssimo Desembargador Relator Amilcar Roberto Bezerra Guimarães.
Amilcar Roberto Bezerra Guimarães Desembargador – Relator. -
14/12/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 18:25
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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05/12/2023 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/08/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 12:53
Conclusos para julgamento
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28/04/2023 12:40
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2023 00:33
Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA CRUZ DAMASCENO em 27/04/2023 23:59.
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28/04/2023 00:33
Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 27/04/2023 23:59.
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03/04/2023 00:11
Publicado Decisão em 03/04/2023.
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01/04/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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30/03/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 14:24
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/03/2023 14:13
Conclusos para despacho
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01/03/2023 14:12
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2023 13:24
Recebidos os autos
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28/02/2023 13:20
Recebidos os autos
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28/02/2023 13:20
Conclusos para decisão
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28/02/2023 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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