TJPA - 0805060-60.2019.8.14.0301

04/05/2021 07:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

04/05/2021 07:06

Baixa Definitiva

04/05/2021 07:06

Transitado em Julgado em 20/04/2021

01/05/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/04/2021 23:59.

20/04/2021 00:17

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 16/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:04

Decorrido prazo de TIBURCIO BARROS DO NASCIMENTO em 08/04/2021 23:59.

18/02/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 12:33

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELADO), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE), TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.82

05/10/2020 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2020 20:14

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020 18:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2020 19:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/09/2019 10:38

Conclusos para julgamento

26/09/2019 09:17

Movimento Processual Retificado

24/09/2019 08:32

Conclusos ao relator

24/09/2019 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2019 23:59:59.

19/09/2019 18:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019 09:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/08/2019 11:29

Recebidos os autos

01/08/2019 11:29

Conclusos para decisão

01/08/2019 11:29

Distribuído por sorteio