16/04/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
20/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:10

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.

D.

Pedro II, 1177, Bairro Aviação.

CEP 68.440-000.

Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 0803452-65.2024.8.14.0070 IMPETRANTE: ALUIZIO RIBEIRO PINHEIRO, MARIELE LOBATO DE LIMA, HELIO BRENO PANTOJA DO CARMO IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ, SEDUC PA DECISÃO Vistos os autos...

Ciente este Juízo da Decisão Monocrática de relatoria da Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro - 1ª Turma de Direito Público (ID nº 131644823), proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0816008-18.2024.8.14.0000.

Considerando, portanto, que a referida Decisão conheceu e deu parcial provimento ao Agravo de Instrumento, para declarar a incompetência deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Abaetetuba, determinando a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal, para regular processamento e julgamento, determino: 1) Que a Secretaria Judicial proceda à juntada, nestes autos, da cópia da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0816008-18.2024.8.14.0000 e, em seguida, que proceda a remessa destes autos ao Egrégio Tribunal, nos termos da decisão. Às anotações necessárias.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Abaetetuba-PA, datado e assinado digitalmente ADRIANO FARIAS FERNANDES Juíza de Direito
13/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:00

Juntada de documento de migração
16/11/2024 00:45

Decorrido prazo de SEDUC PA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:40

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 11:19

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual
11/09/2024 07:54

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 07:54

Mandado devolvido cancelado
09/09/2024 11:03

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:00

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:57

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 04:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:45

Concedida a Medida Liminar
31/07/2024 08:52

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
31/07/2024 00:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 00:09

Conclusos para decisão
31/07/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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