TJPA - 0804238-78.2019.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 09:30
Arquivado Definitivamente
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28/05/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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16/02/2025 01:32
Decorrido prazo de JERFESON DA SILVA CHAVES em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 20:55
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 10/02/2025 23:59.
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13/02/2025 20:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
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13/02/2025 20:49
Decorrido prazo de DEGELA RAIMUNDA SILVA CHAVES em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 02:58
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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22/01/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 18 de dezembro de 2024 Processo Nº: 0804238-78.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DEGELA RAIMUNDA SILVA CHAVES e outros Requerido: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária e outros (2) Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância.
Prazo comum de 15 (quinze) dias.
Parauapebas/PA, 18 de dezembro de 2024.
SILMARA FERREIRA VIEIRA DE ARAUJO Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014.
CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
19/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 08:30
Juntada de despacho
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01/08/2024 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/08/2024 16:10
Cancelada a movimentação processual
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09/09/2021 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/08/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 00:00
Intimação
DESPACHO Nos termos do parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.
P.
I.
Cumpra-se, servindo como mandado/Ofício.
Parauapebas/PA, 27 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular -
29/08/2021 19:56
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2021 19:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2021 02:18
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 14/05/2021 23:59.
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15/05/2021 02:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2021 23:59.
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14/05/2021 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2021 01:48
Decorrido prazo de JERFESON DA SILVA CHAVES em 26/04/2021 23:59.
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27/04/2021 01:48
Decorrido prazo de DEGELA RAIMUNDA SILVA CHAVES em 26/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:55
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:55
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 06/04/2021 23:59.
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30/03/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 13:09
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
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30/03/2021 09:18
Expedição de Certidão.
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26/03/2021 13:18
Expedição de Certidão.
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20/03/2021 00:53
Decorrido prazo de JERFESON DA SILVA CHAVES em 19/03/2021 23:59.
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20/03/2021 00:53
Decorrido prazo de DEGELA RAIMUNDA SILVA CHAVES em 19/03/2021 23:59.
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16/03/2021 12:21
Juntada de Petição de Apelação
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09/03/2021 04:57
Decorrido prazo de DEGELA RAIMUNDA SILVA CHAVES em 25/02/2021 23:59.
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09/03/2021 03:23
Decorrido prazo de JERFESON DA SILVA CHAVES em 25/02/2021 23:59.
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23/02/2021 22:09
Juntada de Petição de apelação
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29/01/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 12:47
Julgado procedente o pedido
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07/12/2020 18:15
Conclusos para julgamento
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07/12/2020 18:14
Juntada de Petição de certidão
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26/11/2020 00:20
Decorrido prazo de DEGELA RAIMUNDA SILVA CHAVES em 25/11/2020 23:59.
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26/11/2020 00:20
Decorrido prazo de JERFESON DA SILVA CHAVES em 25/11/2020 23:59.
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24/11/2020 21:15
Juntada de Petição de petição
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29/10/2020 18:32
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2020 14:37
Juntada de Petição de ato ordinatório
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11/07/2020 01:23
Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 10/07/2020 23:59:59.
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15/04/2020 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2020 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2020 23:59:59.
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29/02/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2020 15:24
Outras Decisões
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14/01/2020 14:10
Conclusos para decisão
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14/01/2020 14:08
Juntada de ato ordinatório
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14/01/2020 14:07
Juntada de Certidão
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04/10/2019 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/10/2019 23:59:59.
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03/10/2019 10:27
Juntada de Petição de contestação
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22/08/2019 10:31
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2019 10:31
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2019 09:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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29/06/2019 13:18
Conclusos para decisão
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04/06/2019 19:41
Juntada de Petição de petição
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14/05/2019 15:02
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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10/05/2019 11:21
Conclusos para decisão
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10/05/2019 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2019
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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