17/03/2025 08:13

Juntada de identificação de ar
13/02/2025 13:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 135121062, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
11/02/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:47

Juntada de Certidão
26/01/2025 20:52

Juntada de Petição de certidão
26/01/2025 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:12

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:24

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 12:03

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:59

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:59

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 09:03

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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