12/07/2025 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2025.
12/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
09/07/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:22

Juntada de Petição de agravo interno
17/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:22

Decorrido prazo de COORDENADOR DO CERAT SEFA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
22/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:01

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
19/11/2024 14:02

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 11:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/04/2024 11:25

Declarada incompetência
19/04/2024 11:21

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 10:16

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:40

Cancelada a movimentação processual
24/10/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:48

Cancelada a movimentação processual
04/06/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2022 23:59.
14/05/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO BARBOSA em 13/05/2022 23:59.
12/05/2022 10:33

Juntada de Petição de parecer
20/04/2022 00:01

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2022 00:00

Intimação

0804642-05.2018.8.14.0028 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOAO ROBERTO BARBOSA APELADO: COORDENADOR DO CERAT SEFA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação (Id. 8990375) APENAS no efeito devolutivo. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

Belém, 18 de abril de 2022.

Des.

Roberto Gonçalves De Moura, Relator
18/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/04/2022 10:51

Conclusos para decisão
18/04/2022 10:51

Cancelada a movimentação processual
12/04/2022 12:13

Recebidos os autos
12/04/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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