25/04/2025 08:57

Juntada de extrato de subcontas
24/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 00:16

Publicado Decisão em 19/12/2024.
23/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0804647-18.2017.8.14.0301 REQUERENTE: WUIVISTON DE ANDRADE SENA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A.

DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para julgamento.

Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
17/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
05/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:59

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:51

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0804647-18.2017.8.14.0301 REQUERENTE: WUIVISTON DE ANDRADE SENA REQUERIDO: BANCO BRADESCARD S.A.

DESPACHO/MANDADO Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não pagamento integral do valor da condenação.

Inicialmente, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente quanto aos valores incontroversos já depositados pela executada.

No mais, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor residual da dívida indicada pela Defensoria Pública no Id 91110736, com a atualização devida desde o peticionamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, além de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
08/11/2023 22:01

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2023 06:09

Juntada de identificação de ar
19/04/2023 13:37

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:36

Juntada de Alvará
18/04/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:55

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 12:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2021 14:23

Conclusos para despacho
18/08/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2019 07:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2019 10:09

Conclusos para decisão
10/10/2019 10:08

Juntada de Certidão
01/10/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2019 12:01

Juntada de Petição de identificação de ar
03/07/2019 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 02/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2019 14:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2019 11:56

Julgado procedente o pedido
12/06/2019 13:01

Conclusos para julgamento
12/06/2019 12:59

Juntada de Certidão
07/08/2018 11:32

Juntada de Petição de identificação de ar
07/08/2018 11:32

Juntada de identificação de ar
07/08/2018 11:30

Juntada de identificação de ar
17/07/2018 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2018 11:45

Expedição de Mandado.
28/06/2018 11:45

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2018 10:53

Conclusos para despacho
28/06/2018 10:53

Movimento Processual Retificado
14/05/2018 13:34

Conclusos para julgamento
14/05/2018 13:33

Juntada de Certidão
14/05/2018 13:32

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 10/05/2018 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/05/2018 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2018 20:39

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 13:19

Audiência instrução e julgamento designada para 10/05/2018 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/10/2017 13:17

Juntada de Petição de termo de audiência
05/10/2017 13:17

Juntada de Termo de audiência
05/10/2017 13:17

Audiência conciliação realizada para 05/10/2017 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/10/2017 19:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 19:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 14:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 10:20

Juntada de Petição de contestação
03/10/2017 09:57

Juntada de Petição de contestação
03/10/2017 09:54

Juntada de Petição de contestação
30/06/2017 01:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 29/05/2017 23:59:59.
23/05/2017 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 26/04/2017 23:59:59.
15/05/2017 14:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2017 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2017 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2017 12:52

Expedição de Mandado.
17/04/2017 19:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2017 10:12

Conclusos para decisão
11/04/2017 10:07

Juntada de petição
27/03/2017 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2017 09:18

Expedição de Mandado.
20/03/2017 08:49

Juntada de termo de ciência
15/03/2017 12:08

Conclusos para decisão
15/03/2017 12:08

Audiência conciliação designada para 05/10/2017 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/03/2017 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2017

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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