13/06/2025 14:03

Classe retificada de PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
21/03/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:25

Transitado em Julgado em 06/03/2025
26/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IRITUIA Rua Siqueira Campos, 28 - Centro, 68655-000 - Fone: (91) 3443-1351 / (91) 98439-2444 - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800046-46.2025.8.14.0023 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: IRITUIA-DELEGACIA DE POLÍCIA 3ª RISP AUTOR DO FATO: ROSIVALDO COSTA DE ALMEIDA Nome: ROSIVALDO COSTA DE ALMEIDA Endereço: KM 09 DA BR 010, SN, ZONA RURAL, IRITUIA - PA - CEP: 68655-000 SENTENÇA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO

Vistos.

Trata-se de Procedimento Penal em que o apenado obteve o benefício da transação penal com a condição de cumprir as determinações estipuladas em audiência.

O processo tramitou normalmente.

Juntou-se parecer do MP pugnando pela extinção da punibilidade em vista do cumprimento de pena. É a síntese do necessário.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que o apenado cumpriu integralmente as condições a si impostas nestes autos (fls. retro).

Logo, impõe-se a extinção da punibilidade do agente.

Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do apenado, em relação aos fatos noticiados nos presentes autos.

Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 1.000,00.

CIÊNCIA ao parquet.

ARQUIVEM-SE os autos, dando baixa da distribuição.

INTIME-SE o MP.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Certificado o trânsito, arquivem-se com urgência.

Irituia, Pará, 5 de fevereiro de 2025 ERICHSON ALVES PINTO Juiz de Direito
12/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 09:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de Sob sigilo
05/02/2025 09:48

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS (62)
04/02/2025 14:40

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:44

Juntada de Decisão
30/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 08:26

Audiência Preliminar realizada conduzida por ERICHSON ALVES PINTO em/para 30/01/2025 09:00, Vara Única de Irituia.
28/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:41

Audiência de Preliminar designada em/para 30/01/2025 09:00, Vara Única de Irituia.
27/01/2025 13:40

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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