11/07/2025 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025 09:24

Decorrido prazo de RUTH MAGALI CASTRO SOUZA em 07/05/2025 23:59.
11/07/2025 09:24

Decorrido prazo de RUTH MAGALI CASTRO SOUZA em 07/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 12:19

Baixa Definitiva
23/04/2025 20:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:32

Decorrido prazo de RUTH MAGALI CASTRO SOUZA em 03/04/2025 23:59.
23/04/2025 18:32

Decorrido prazo de RUTH MAGALI CASTRO SOUZA em 03/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0806363-02.2025.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: RUTH MAGALI CASTRO SOUZA REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA A parte autora manifestou desistência da ação.

Nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial (art. 200, parágrafo único), o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (art. 485, VIII) e o juiz proferirá sentença ocorrendo desistência da ação (art. 354, caput).

Conforme dispõe o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável ao presente por força do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Portanto, não há obstáculo ao pronunciamento homologatório e extintivo.

Assim, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas, nem honorários advocatícios.

Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da preclusão consumativa.

Dê-se ciência às partes.

Após, arquive-se.

Belém, data e assinatura via sistema.
16/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:50

Extinto o processo por desistência
16/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 08:39

Conclusos para julgamento
09/04/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/04/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
05/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
05/03/2025 00:59

Decorrido prazo de RUTH MAGALI CASTRO SOUZA em 21/02/2025 23:59.
05/03/2025 00:59

Decorrido prazo de RUTH MAGALI CASTRO SOUZA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0806363-02.2025.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: RUTH MAGALI CASTRO SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO PARA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA DECISÃO Intime-se a parte requerida para, no prazo de 3 (três) dias, se manifestar sobre o pedido de tutela provisória.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Deixo de designar audiência, em razão de a matéria ser predominantemente de direito, sem prejuízo de reanálise quanto à necessidade.

Transcorrido o prazo para manifestação, sejam os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória.

Disponibilizada a nota técnica, seja esta juntada aos autos.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura via sistema.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA
18/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 11:27

Conclusos para decisão
07/02/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0806363-02.2025.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: RUTH MAGALI CASTRO SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO PARA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA DESPACHO Considerando que o tratamento está sendo realizado pelo HOSPITAL UNIVERSITRIO JOAO DE BARROS BARRETO- HUJBB, CNPJ 34.***.***/0004-76, INTIME-SE a autora para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Manifestar-se acerca da inclusão do HUJBB no polo passivo da lide; b) Comprovar a provocação e negativa da Administração Pública quanto ao pleito.

No mais, requeiro consulta ao NATJus (Enunciado 18 do FONAJUS e art. 2º da Recomendação CNJ n. 146/23) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, elabore Nota Técnica por meio do sistema e-NATJus acerca da indicação clínica e da evidência científica do medicamento no caso da autora, bem como sobre a existência de procedimento/medicamento fornecido pelo SUS para o tratamento em questão e acerca do valor do tratamento anual específico do fármaco ou do princípio ativo, com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG - situado na alíquota zero), divulgado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED - Lei 10.742/2003).

Intime-se.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Belém, data registrada no sistema.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA
31/01/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
30/01/2025 20:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/01/2025 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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