19/09/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:34

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:56

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:14

Decorrido prazo de MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR em 29/01/2025 23:59.
08/12/2024 00:34

Publicado Decisão em 02/12/2024.
08/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0804106-82.2017.8.14.0301 Nome: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES Endereço: Magalhães Barata, Vila Judite Machado, 1145, casa 4 - altos, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-150 Nome: MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR Endereço: Conjunto Costa e Silva, Avenida B, 135-B (altos), Alameda B, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-695 DECISÃO Trata-se de ação cível em fase de cumprimento de sentença em face de de MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR, réu revel, com procurador constituído nos autos desde 23/08/2017 (id 2245050).

Em id 86875062, foi proferido despacho dando início ao cumprimento de sentença, o qual foi publicado no DJE, além de ter sido expedido mandado de intimação cuja diligência restou infrutífera, visto que o oficial de justiça não localizou a executada no endereço constante nos autos.

Verifico, porém, que não foi expedida intimação eletrônica via PJE para o advogado da executada.

Diante do exposto, para prosseguimento da execução, determino: 1 - À Secretaria para que proceda à alteração do endereço da executada no cadastro do PJE, conforme informado em petição de id 114161913; 2 - Renove-se a intimação da executada acerca do teor do despacho de id 86875062, por meio de intimação eletrônica via PJE ao seu advogado devidamente habilitado.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
28/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:12

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 07:36

Decorrido prazo de MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR em 07/11/2023 23:59.
29/10/2023 10:41

Decorrido prazo de MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR em 27/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:13

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Proc. nº 0804106-82.2017.8.14.0301 Nome: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando o pedido de cumprimento de sentença de ID 81938910, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA i para efetuar o pagamento voluntário da quantia indicada pelo exequente, no montante de R$ 29.886,00 ( vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o art. 523, § 1º, do CPC, bem como de penhora.

Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Belém, 28 de setembro de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial e Docs Petição Inicial 17030809325810500000001243692 Petição Inicial MAria do Carmo Petição Inicial 17030809321194000000001243698 Provas Maria do Carmo Documento de Comprovação 17030809323267900000001243703 Certidão Certidão 17030913130106800000001251552 Sentença Sentença 17032011572811100000001294841 Intimação Intimação 17032107515456500000001302091 Ofício Ofício 17032109134881700000001302454 Certidão Certidão 17050312211870000000001517753 Despacho Despacho 17071114540790200000001935031 Intimação Intimação 17071312362465900000001956928 Citação Citação 17071312410720400000001956998 Identificação de AR de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES Identificação de AR 17072711210936300000002033570 AR - MARIA FERNANDES Identificação de AR 17072711210060200000002033579 Aviso de Recebimento Identificação de AR 17080311424769000000002083952 ar marcia Identificação de AR 17080311424780800000002083953 Petição Petição 17082315444091200000002217446 PETIÇÃO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA-MARCIA AGUIAR Petição 17082315410850500000002217461 PROCURAÇÃO-MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR Procuração 17082315412822500000002217464 ATESTADO MÉDICO20170823 15320377 0001 Documento de Comprovação 17082315415691700000002217469 Petição Petição 17082316035093600000002217753 PROCURAÇÃO20170823 15571373 0002 Procuração 17082316032675800000002217763 Termo de Audiência Termo de Audiência 17083113320094400000002281354 TERMO MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES Termo de Audiência 17083113314064000000002281360 Petição Petição 17091113160427500000002345305 PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA Petição 17091113105573700000002345309 ESCRITURA DE DECLARAÇÃO20170911 11193619 0008 Documento de Comprovação 17091113140217800000002345345 RECIBO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES DIGITALIZADO Documento de Comprovação 17091113143910100000002345348 Feriados TJPA 2017 Documento de Comprovação 17091113151538500000002345358 PORTARIA - 3942-2017-GP-FACULTOU EXPEDIENTE 08-9-17 Documento de Comprovação 17091113153554200000002345364 Certidão Certidão 17091510512808000000002390286 Despacho Despacho 18082712390618600000006157319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18082809272573200000006169207 Intimação Intimação 19073113553139800000011436378 Certidão Certidão 19080812280160100000011591531 Termo de Audiência Termo de Audiência 19081914492124100000011739439 termo maria do carmo x marcia helena Termo de Audiência 19081914492137100000011739442 Petição Petição 19082011230781500000011756264 requerimento Maria do Carmo Rodrigues Petição 19082011230807900000011756267 Sentença Sentença 20060216023312100000016662022 Sentença Sentença 20060216023312100000016662022 Apelação Apelação 20062310470283800000016980478 Termo de Ciência Termo de Ciência 20062310500563700000016981681 Certidão Certidão 20062414133830200000017010063 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20062414141926700000017010066 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20062414141926700000017010066 Certidão Certidão 20071312071231100000017325844 Decisão Decisão 20080221275619800000017671531 Decisão Decisão 20080221275619800000017671531 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21022213171700000000027275615 Certidão de julgamento CARTA 21031111525400000000027275616 Acórdão Acórdão 21032615452300000000027275617 Intimação Intimação 21040512302100000000027275618 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21070612014000000000027275619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071513134921400000027755487 Intimação Intimação 21071513165395900000027755491 Intimação Intimação 21071513165395900000027755491 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071513134921400000027755487 Identificação de AR Identificação de AR 21092809263374300000031247549 AR - MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES Identificação de AR 21092809263385900000031247550 MANDADO Mandado 21092809412911500000033892580 MANDADO Mandado 21092809412911500000033892580 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21100510041451100000034662777 Certidão Certidão 22032813241712200000052966544 Petição incidental Petição 22083009481348900000072419332 Procuração Procuração 22083009481369800000072419375 Declaração de hipossuficiência econômica Documento de Comprovação 22083009481452000000072419377 Cumprimento definitivo de sentença Petição 22111810414295600000077957675 Despacho Despacho 23021614073030000000082485378 Despacho Despacho 23021614073030000000082485378 projefweb-0804106-82-2017-8-14-0301-maria-do-carmo-rodrigues-fernandes- Cálculo Judicial 23051913162751700000088205427 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 23051913162794400000088205421 MANDADO Mandado 23060609374378100000089225883 Intimação Intimação 23060609374378100000089225883 Termo de Ciência Termo de Ciência 23070414154743100000090836636 Diligência Diligência 23081622373427300000093243468 Mandado Márcia Fernandes 12ª VJEC Devolução de Mandado 23081622373442400000093243469 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082211310496400000093557990 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082211310496400000093557990 Petição Petição 23082409280124500000093698100 Certidão Certidão 23082410082067500000093698106 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082410101512500000093704900 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082410101512500000093704900 Parecer Parecer 23091115454199000000094630564 Novo Endereço da Executada Petição 23091912430592100000095100930
28/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 13/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:45

Juntada de Petição de parecer
28/08/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2023.
26/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023
25/08/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2023.
25/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Proc. nº 0804106-82.2017.8.14.0301 Nome: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE EXEQUENTE, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA .

Belém, 22 de agosto de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?
24/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:08

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:07

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:30

Desentranhado o documento
24/08/2023 09:30

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 00:00

Intimação

Proc. nº 0804106-82.2017.8.14.0301 Nome: MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, INTIMO A PARTE EXEQUENTE, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, novo endereço da parte EXECUTADA para fins de citação.

Belém, 22 de agosto de 2023 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial e Docs Petição Inicial 17030809325810500000001243692 Petição Inicial MAria do Carmo Petição Inicial 17030809321194000000001243698 Provas Maria do Carmo Documento de Comprovação 17030809323267900000001243703 Certidão Certidão 17030913130106800000001251552 Sentença Sentença 17032011572811100000001294841 Intimação Intimação 17032107515456500000001302091 Ofício Ofício 17032109134881700000001302454 Certidão Certidão 17050312211870000000001517753 Despacho Despacho 17071114540790200000001935031 Intimação Intimação 17071312362465900000001956928 Citação Citação 17071312410720400000001956998 Identificação de AR de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES Identificação de AR 17072711210936300000002033570 AR - MARIA FERNANDES Identificação de AR 17072711210060200000002033579 Aviso de Recebimento Identificação de AR 17080311424769000000002083952 ar marcia Identificação de AR 17080311424780800000002083953 Petição Petição 17082315444091200000002217446 PETIÇÃO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA-MARCIA AGUIAR Petição 17082315410850500000002217461 PROCURAÇÃO-MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR Procuração 17082315412822500000002217464 ATESTADO MÉDICO20170823 15320377 0001 Documento de Comprovação 17082315415691700000002217469 Petição Petição 17082316035093600000002217753 PROCURAÇÃO20170823 15571373 0002 Procuração 17082316032675800000002217763 Termo de Audiência Termo de Audiência 17083113320094400000002281354 TERMO MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES Termo de Audiência 17083113314064000000002281360 Petição Petição 17091113160427500000002345305 PETIÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA Petição 17091113105573700000002345309 ESCRITURA DE DECLARAÇÃO20170911 11193619 0008 Documento de Comprovação 17091113140217800000002345345 RECIBO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES DIGITALIZADO Documento de Comprovação 17091113143910100000002345348 Feriados TJPA 2017 Documento de Comprovação 17091113151538500000002345358 PORTARIA - 3942-2017-GP-FACULTOU EXPEDIENTE 08-9-17 Documento de Comprovação 17091113153554200000002345364 Certidão Certidão 17091510512808000000002390286 Despacho Despacho 18082712390618600000006157319 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 18082809272573200000006169207 Intimação Intimação 19073113553139800000011436378 Certidão Certidão 19080812280160100000011591531 Termo de Audiência Termo de Audiência 19081914492124100000011739439 termo maria do carmo x marcia helena Termo de Audiência 19081914492137100000011739442 Petição Petição 19082011230781500000011756264 requerimento Maria do Carmo Rodrigues Petição 19082011230807900000011756267 Sentença Sentença 20060216023312100000016662022 Sentença Sentença 20060216023312100000016662022 Apelação Apelação 20062310470283800000016980478 Termo de Ciência Termo de Ciência 20062310500563700000016981681 Certidão Certidão 20062414133830200000017010063 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20062414141926700000017010066 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20062414141926700000017010066 Certidão Certidão 20071312071231100000017325844 Decisão Decisão 20080221275619800000017671531 Decisão Decisão 20080221275619800000017671531 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21022213171700000000027275615 Certidão de julgamento CARTA 21031111525400000000027275616 Acórdão Acórdão 21032615452300000000027275617 Intimação Intimação 21040512302100000000027275618 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21070612014000000000027275619 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071513134921400000027755487 Intimação Intimação 21071513165395900000027755491 Intimação Intimação 21071513165395900000027755491 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071513134921400000027755487 Identificação de AR Identificação de AR 21092809263374300000031247549 AR - MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES Identificação de AR 21092809263385900000031247550 MANDADO Mandado 21092809412911500000033892580 MANDADO Mandado 21092809412911500000033892580 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21100510041451100000034662777 Certidão Certidão 22032813241712200000052966544 Petição incidental Petição 22083009481348900000072419332 Procuração Procuração 22083009481369800000072419375 Declaração de hipossuficiência econômica Documento de Comprovação 22083009481452000000072419377 Cumprimento definitivo de sentença Petição 22111810414295600000077957675 Despacho Despacho 23021614073030000000082485378 Despacho Despacho 23021614073030000000082485378 projefweb-0804106-82-2017-8-14-0301-maria-do-carmo-rodrigues-fernandes- Cálculo Judicial 23051913162751700000088205427 Cálculo Judicial Cálculo Judicial 23051913162794400000088205421 MANDADO Mandado 23060609374378100000089225883 Intimação Intimação 23060609374378100000089225883 Termo de Ciência Termo de Ciência 23070414154743100000090836636 Diligência Diligência 23081622373427300000093243468 Mandado Márcia Fernandes 12ª VJEC Devolução de Mandado 23081622373442400000093243469
22/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 22:37

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência
07/06/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 09:51

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:37

Expedição de Mandado.
19/05/2023 13:16

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
19/05/2023 13:16

Conta Atualizada
11/03/2023 10:14

Decorrido prazo de MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 10:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO RODRIGUES FERNANDES em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 05:15

Publicado Despacho em 08/03/2023.
09/03/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM DESPACHO Diante do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, para dar prosseguimento ao feito, DETERMINO: Ao cálculo para atualização do valor da condenação, se necessário; Após, intime-se a parte requerida para efetuar o pagamento voluntário da quantia exequenda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, conforme prevê o art. 523, § 1º, do CPC, bem como de penhora; Transcorrido o prazo mencionado acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação; Efetuado pagamento total, expeça-se o que for necessário para o levantamento do valor depositado, seguido de arquivamento dos autos.

No caso de pagamento parcial, fica autorizada, desde já, a expedição de alvará (s) para levantamento da parte incontroversa, privilegiando-se o crédito da parte autora sempre que também houver condenação em honorários.

Não havendo pagamento ou ocorrendo pagamento parcial e transcorrido o prazo para impugnação, voltem os autos conclusos.

Por derradeiro, indefiro o pedido de suspensão constante em petição de ID 9889627, pelo prazo de 180 dias, em virtude do decurso do tempo.

Intimem-se e cumpra-se, com as cautelas de lei.

ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito
06/03/2023 13:16

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
06/03/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 13:25

Conclusos para despacho
28/03/2022 13:24

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/10/2021 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 09:07

Expedição de Mandado.
28/09/2021 09:41

Expedição de Mandado.
28/09/2021 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2021 01:48

Decorrido prazo de MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR em 09/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:54

Decorrido prazo de MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR em 30/07/2021 23:59.
15/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2021 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/08/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2020 21:27

Outras Decisões
21/07/2020 00:23

Decorrido prazo de MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR em 20/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 12:07

Conclusos para decisão
13/07/2020 12:07

Juntada de Certidão
10/07/2020 00:27

Decorrido prazo de MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR em 09/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 02:46

Decorrido prazo de MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR em 26/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 14:14

Juntada de ato ordinatório
24/06/2020 14:13

Juntada de Certidão
23/06/2020 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2020 10:47

Juntada de Petição de apelação
03/06/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2019 11:23

Juntada de petição
19/08/2019 14:50

Conclusos para julgamento
19/08/2019 14:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 14:48

Audiência una realizada para 19/08/2019 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
08/08/2019 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2019 12:28

Juntada de Petição de certidão
01/08/2019 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2019 13:55

Expedição de Mandado.
28/08/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 09:27

Juntada de ato ordinatório
28/08/2018 09:21

Audiência una designada para 19/08/2019 09:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível.
27/08/2018 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2018 12:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 12:34

Conclusos para despacho
27/08/2018 12:34

Movimento Processual Retificado
15/09/2017 10:52

Conclusos para julgamento
15/09/2017 10:51

Juntada de Certidão
11/09/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 13:32

Juntada de Petição de termo de audiência
31/08/2017 13:32

Juntada de Termo de audiência
23/08/2017 16:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2017 15:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2017 11:42

Juntada de identificação de ar
27/07/2017 11:21

Juntada de identificação de ar
13/07/2017 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2017 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 12:25

Conclusos para despacho
03/05/2017 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2017 12:24

Audiência una cancelada para 20/10/2017 10:00 #Não preenchido#.
03/05/2017 12:21

Juntada de Certidão
21/03/2017 07:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2017 11:57

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
09/03/2017 13:13

Conclusos para decisão
09/03/2017 13:13

Expedição de Certidão.
08/03/2017 09:33

Audiência una designada para 20/10/2017 10:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/03/2017 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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