12/09/2025 10:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 08:50

Expedição de Mandado.
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801122-02.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: JOSE RENATO BASTOS BATISTA Nome: JOSE RENATO BASTOS BATISTA Endereço: COMUNIDADE NOVO HORIZONTE, S/N, RIO CHICAIA, RURAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Determino a intimação do autoro do fato JOSE RENATO BASTOS BATISTA na COMUNIDADE NOVO HORIZONTE, S/N, RIO CHICAIA, RURAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000, para juntar comprovantes do cumprimento da transação penal no prazo de 15 dias.

Após, em caso de juntada de cumprimento integral, retornem os autos para julgamento.

Em caso negativo, vista ao MP para manifestação.

Por fim, retornem os autos conclusos.

P.R.I.

Serve esta decisão como mandado de intimação para fins de celeridade processual.

Almeirim, 14 de julho de 2025.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
14/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:26

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:10

Decorrido prazo de E. M. E. F. Novo Horizonte em 26/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:48

Juntada de Petição de devolução de ofício
27/05/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 11:37

Expedição de Mandado.
28/03/2025 11:35

Juntada de Ofício
27/03/2025 20:16

Decorrido prazo de JOSE RENATO BASTOS BATISTA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 16:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE RENATO BASTOS BATISTA - CPF: *58.***.*97-04 (REU)
27/03/2025 14:54

Audiência preliminar realizada conduzida por FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE em/para 27/03/2025 10:30, Vara Única de Almeirim.
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/03/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 22:33

Decorrido prazo de JOSE RENATO BASTOS BATISTA em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:45

Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2025 09:54

Publicado Despacho em 06/02/2025.
12/02/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 09:57

Expedição de Mandado.
05/02/2025 09:57

Audiência de Preliminar designada em/para 27/03/2025 10:30, Vara Única de Almeirim.
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected]/ Balcão Virtual Processo nº 0801122-02.2024.8.14.0004 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ALMEIRIM - PA Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, MATINHA, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REU: JOSE RENATO BASTOS BATISTA Nome: JOSE RENATO BASTOS BATISTA Endereço: COMUNIDADE NOVO HORIZONTE, S/N, RIO CHICAIA, RURAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 76 da 9.099/95, DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 27 de MARÇO de 2025, às 10h 30min que será realizada por meio da Plataforma Teams, podendo ser acessada através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a2adfcac4727d4e438f393b54414dd667%40thread.tacv2/1738678006981?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f4eda782-9ee7-4b16-a8dc-47b98df9d25b%22%7d ou pelo qr code: Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Transação Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal.

Quanto ao pedido de habilitação do patrono da vítima, defiro-o, devendo a secretaria proceder a sua habilitação nos autos, bem como intimá-lo da audiência.

Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário.

Dê ciência ao Ministério Público.

Publique.

Registre.

Intime.

O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Almeirim, 4 de fevereiro de 2025.

Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim
04/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:46

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:43

Juntada de Certidão
29/09/2024 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801113-42.2022.8.14.0123

Dourivan Marinho da Luz

Advogado: Laercio Benko Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/06/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0809026-43.2019.8.14.0006

Alex Cirino da Rosa

Sociedade Tecnica Educacional da Lapa S/...

Advogado: Jocilene Costa Vanzeler

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/08/2019 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0002380-58.2007.8.14.0301

Iraci da Silva Santos

Ana de Jesus Soares da Silva

Advogado: Paulo Marinho Dantona

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/06/2014 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800009-27.2025.8.14.0085

Joao Serafim das Chagas

Advogado: Edinelma Sousa Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2025 21:29

Exibir Processo

Processo nº 0800009-27.2025.8.14.0085

Banco Bradesco SA

Joao Serafim das Chagas

Advogado: Edinelma Sousa Nascimento

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/05/2025 19:47

Exibir Processo