22/09/2025 13:58

Julgado improcedente o pedido
22/09/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 22/09/2025 10:00, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
27/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2025 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 10:22

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:21

Expedição de Mandado.
30/06/2025 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 11:53

Expedição de Mandado.
25/02/2025 20:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 23:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:56

Publicado Decisão em 05/02/2025.
11/02/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0808590-45.2023.8.14.0006 Nome: LUAN PASSINHO DE OLIVEIRA Endereço: TV.

CASTANHEIRA, LT FLORESTA PARK, N 110, BAIRRO: CENTRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67.030-033 Telefone: 91 98200-3154 Advogado do(a) REU: MAURICIO CEZAR TEIXEIRA GAMA - PA28034 Tipificação penal: art. 147 do CP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/09/2025 10:00 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 03 de fevereiro de 2025 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
03/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 09:57

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:57

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 22/09/2025 10:00 em/para Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua, #Não preenchido#.
23/01/2025 09:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/01/2025 09:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.
31/12/2024 11:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/09/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 13:26

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/11/2023 02:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
20/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
05/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2023 07:22

Conclusos para decisão
04/09/2023 14:04

Expedição de Certidão.
21/08/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 11:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:20

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.
10/07/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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