23/09/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
17/09/2025 09:29

Julgado improcedente o pedido
16/09/2025 14:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 16/09/2025 11:35, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
16/09/2025 14:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 16/09/2025 11:35, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
16/09/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 15/09/2025 10:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
07/09/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:45

Expedição de Mandado.
01/07/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2025 11:01

Expedição de Mandado.
25/02/2025 20:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 23:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.
11/02/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0803202-30.2024.8.14.0006 Nome: CESAR LIMA DOS SANTOS Endereço: CURUÇAMBÁ , 96, PASSAGEM SÃO JOSE, CURUÇAMBÁ, ANANINDEUA - PA - CEP: 67146-263 Advogado do(a) REU: JULIANA DE QUEIROZ JASTE - PA28277, DEIVID RAMOS FARIAS, OAB/PA n. 34.550-B Telefone: 91 98051-1201 Tipificação penal: art. 21, do Decreto Lei 3.688/41, c/c art. 5º, III e art. 7º, I, ambos da Lei 11.340/06.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/09/2025 10:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

Deve a Secretaria habilitar os dois advogados, conforme solicitado na petição de ID 132766613.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 03 de fevereiro de 2025. (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
03/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:14

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/09/2025 10:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
21/01/2025 09:14

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 10:27

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:28

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/08/2024 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2024 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
03/07/2024 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 09:02

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
12/05/2024 08:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
08/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 09:52

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800002-66.2025.8.14.0107

Ana Claudia Cunha Pereira

Banco Bradesco SA

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/09/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0800002-66.2025.8.14.0107

Ana Claudia Cunha Pereira

Advogado: Vitor Lima Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/01/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0801866-98.2024.8.14.0035

Raimundo de Souza Barros

Advogado: Lucas da Costa Souto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0801866-98.2024.8.14.0035

Raimundo de Souza Barros

Banco Bradesco SA

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/04/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0800326-31.2023.8.14.0041

Delegacia de Policia Civil de Peixe-Boi

Regilen Junior Damasceno Alves

Advogado: Jose Maria Dias de Meneses Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/11/2023 17:25

Exibir Processo