TJPA - 0803399-71.2022.8.14.0097
1ª instância - Vara Criminal de Benevides
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 01:08
Publicado Intimação em 24/07/2025.
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25/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
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23/07/2025 12:09
Juntada de Petição de termo de ciência
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22/07/2025 19:46
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 19:46
Transitado em Julgado em 22/07/2025
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22/07/2025 19:26
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por EDILENE DE JESUS BARROS SOARES em/para 20/03/2025 09:00, Vara Criminal de Benevides.
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22/07/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 19:25
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 14:33
Extinta a Punibilidade de ANDERSON MARTINS FERNANDES - CPF: *10.***.*76-20 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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08/07/2025 09:56
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 14:47
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 17:44
Juntada de Petição de certidão
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26/03/2025 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2025 22:41
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.
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11/02/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des.
Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 E-mail: [email protected] / Telefone-Whatsapp (91) 3205 3322 PROCESSO 0803399-71.2022.8.14.0097 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nome: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BENEVIDES - PA Endereço: AV. 14 DE JULHO, S/N, CENTRO, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 Nome: ANDERSON MARTINS FERNANDES Endereço: Passagem Eliete, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-790 Advogado: TIAGO HENRIQUE PEREIRA RABELO OAB: PA29334 Endereço: PAULO CICERO PASSAGEM, 438, FUNDOS, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66065-570 DESPACHO/MANDADO Redesigno audiência para o dia 20/03/2025 às 09h00min, visando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal formulado pelo RMP devendo a Secretaria providenciar as intimações necessárias.
Acerca da audiência, será realizada de forma presencial, porém, dentro do ambiente Microsoft Teams.
As partes receberão um e-mail com o link de acesso à audiência acima designada, caso queiram participar na forma telepresencial, devendo manifestar tal interesse ao oficial de justiça que as intimar acerca do ato processual, informando, na oportunidade, telefone, e-mail e whatsapp, de modo a viabilizar a participação por meio de videoconferência.
Não é obrigatório baixar o aplicativo, contudo, recomenda-se que seja baixado com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão.
Dessa forma, os participantes da audiência podem fazer o download e instalação do programa/aplicativo nos seguintes links: Para Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion Para Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn Na intimação dirigida ao(s) indiciado/denunciado(s), conste a observação de que deve(m) comparecer ao ato acompanhado(s) de advogado, ou na impossibilidade de constituir defensor particular, ser-lhe-á nomeado defensor público para assisti-lo(s) na audiência supra.
Cientifique-se o Ministério Público e a defesa.
Benevides(PA), 22 de janeiro de 2025.
EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de direito titular da Vara Criminal de Benevides -
05/02/2025 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/02/2025 10:28
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 10:22
Audiência de Acordo de Não Persecução Penal designada em/para 20/03/2025 09:00, Vara Criminal de Benevides.
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23/01/2025 08:22
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 14:08
Conclusos para despacho
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16/12/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 13:51
Conclusos para despacho
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09/10/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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22/09/2024 01:08
Decorrido prazo de ANDERSON MARTINS FERNANDES em 20/09/2024 23:59.
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17/09/2024 22:50
Juntada de Petição de diligência
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17/09/2024 22:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2024 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2024 13:02
Expedição de Mandado.
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04/07/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 12:31
Conclusos para despacho
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03/07/2024 12:31
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2024 13:57
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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05/06/2024 13:08
Juntada de Petição de denúncia
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15/05/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 13:46
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 17:13
Juntada de Petição de diligência
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18/09/2023 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2023 14:10
Conclusos para despacho
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29/08/2023 04:48
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2023 23:59.
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10/08/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 11:23
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 10/07/2023 09:00 Vara Criminal de Benevides.
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11/07/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
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11/07/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
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16/05/2023 13:35
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/05/2023 11:33
Expedição de Mandado.
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12/05/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 11:15
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 10/07/2023 09:00 Vara Criminal de Benevides.
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17/02/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 11:36
Conclusos para despacho
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16/02/2023 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 11:03
Conclusos para despacho
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11/02/2023 14:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2023 23:59.
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11/02/2023 05:37
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BENEVIDES - PA em 07/02/2023 23:59.
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10/02/2023 18:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 18:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.
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27/01/2023 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 08:58
Conclusos para despacho
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27/01/2023 08:58
Cancelada a movimentação processual
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26/01/2023 08:24
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 09:17
Juntada de Certidão
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18/01/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
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16/01/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 09:57
Juntada de Petição de termo de ciência
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10/01/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
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08/01/2023 23:57
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
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26/12/2022 07:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/12/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2022 21:59
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2022 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/12/2022
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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