STJ - 0804161-24.2021.8.14.0000

08/10/2021 19:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/10/2021 19:04

Transitado em Julgado em 08/10/2021

22/09/2021 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 852226/2021

22/09/2021 14:54

Protocolizada Petição 852226/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2021

17/09/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2021

16/09/2021 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2021

16/09/2021 16:30

Prejudicado o recurso de MIQUEIAS RODRIGUES FREITAS (PRESO)

30/08/2021 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator)

30/08/2021 15:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 780140/2021

30/08/2021 15:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/08/2021 15:08

Protocolizada Petição 780140/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/08/2021

13/07/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/07/2021

12/07/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/07/2021 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/07/2021

11/07/2021 09:30

Não Concedida a Medida Liminar de MIQUEIAS RODRIGUES FREITAS e determinada vista ao Ministério Público Federal

09/07/2021 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

09/07/2021 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - SEXTA TURMA

08/07/2021 12:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ