TJPA - 0803890-73.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

VALDIR CARDOSO

Advogados

MARCIO FABIO NUNES DA SILVA

OAB: 9612/PA

CPF *29.***.*80-10

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES

CPF *47.***.*71-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 29/04/2024 15:06

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 29/04/2024 15:05

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 00:27

    Decorrido prazo de VALDIR CARDOSO em 25/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 00:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:22

    Publicado Ementa em 10/04/2024.

  • 10/04/2024 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO PENAL – ART. 33, DA LEI N.° 11.343/06 – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – 01) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – Não há que se falar em absolvição por ausência de provas, pois o exame aprofundado dos autos demonstra a existência de provas suficientes para caracterizar a presença da autoria e materialidade do delito de tráfico de drogas.

    Precedentes colacionados.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, que integram a 2ª Turma de Direito Penal, na Sessão de Julgamento do Plenário Virtual, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e a ele negar-lhe provimento, nos termos do voto.

  • 08/04/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 13:51

    Conhecido o recurso de JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES - CPF: *47.***.*71-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e VALDIR CARDOSO (APELANTE) e não-provido

  • 03/04/2024 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/03/2024 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 20:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/03/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2023 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/04/2023 16:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2022 16:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/08/2022 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 14:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/04/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:10

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/03/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 07:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 18:22

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 12:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/11/2021 12:06

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 04/11/2021 11:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/11/2021 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 21:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 21:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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