TJPA - 0005730-22.2014.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME

CNPJ: 07.708.154/0001-81

R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 16:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/05/2025 23:59.

  • 21/04/2025 03:31

    Decorrido prazo de R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 01/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 05:04

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005730-22.2014.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME Endereço: CNJ PAAR, 123, A QUADRA129, MAGUARI, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-074 DECISÃO 1.

    Em petição de ID retro a Exequente informou o parcelamento do débito exequendo. 2.

    Considerando-se que o parcelamento do débito traz como consequência jurídica a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com supedâneo no art. 151, VI do CTN, DETERMINO A SUSPENSÃO do curso da execução pelo prazo de 1 (UM) ANO. 3.

    Decorrido o prazo supra, vistas à exequente para manifestação. 4.

    Desnecessária a intimação da Fazenda da presente decisão, tendo em vista que o pedido de suspensão partiu da própria Exequente.

    Cumpra-se.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    ANANINDEUA , 6 de março de 2025 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 07/03/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 14:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/03/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2025 00:53

    Decorrido prazo de R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA - ME em 27/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 03:55

    Publicado Intimação em 06/02/2025.

  • 12/02/2025 03:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005730-22.2014.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: A UNIAO FAZENDA NACIONAL Polo Passivo: Nome: R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Endereço: CONJUNTO PAAR, 123, A., Maguari, ANANINDEUA - PA - CEP: 67145-074 DESPACHO Intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de trinta dias, sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, bem como o pagamento e parcelamento da dívida, e requerer o que entender de direito.

    Publique-se, intimem-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO, devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

    ANANINDEUA , 22 de outubro de 2024 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 04/02/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 12:36

    Processo migrado do sistema Libra

  • 09/08/2022 14:48

    REMESSA INTERNA

  • 15/07/2022 09:07

    Remessa

  • 18/05/2022 10:22

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 15/12/2021 10:30

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 10/12/2021 12:09

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/07/2021 09:34

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 20/07/2021 09:34

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null

  • 20/07/2021 09:34

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 20/07/2021 09:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2021 11:17

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/07/2021 11:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/07/2021 11:03

    OUTROS

  • 07/07/2021 13:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/07/2021 13:18

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 07/07/2021 13:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/07/2021 08:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/07/2021 08:51

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 05/07/2021 08:51

    Conclusão - Conclusão

  • 05/07/2021 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/07/2021 10:15

    OUTROS

  • 23/06/2021 09:10

    Remessa - Remessa

  • 23/06/2021 09:10

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 23/06/2021 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/06/2021 08:53

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2021 08:51

    Remessa - Remessa

  • 23/06/2021 08:51

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 23/06/2021 08:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 13:33

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 10/06/2021 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/06/2021 12:59

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 10/06/2021 12:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/07/2019 13:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2019 13:09

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 19/07/2019 13:09

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 19/07/2019 13:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/07/2019 13:08

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 12:09

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/07/2019 14:12

    OUTROS

  • 02/07/2019 14:10

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 02/07/2019 14:10

    Recebimento - Recebimento

  • 02/07/2019 14:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 08:37

    Remessa - Remessa

  • 12/06/2019 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 08:37

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 12/06/2019 08:35

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2019 12:56

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/06/2019 16:11

    Recebimento - Recebimento

  • 06/06/2019 16:11

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 06/06/2019 16:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2019 16:10

    OUTROS

  • 06/06/2019 08:47

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/06/2019 08:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/05/2019 11:17

    OUTROS

  • 17/05/2019 10:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2019 10:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2019 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2019 11:17

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 16/05/2019 11:17

    Conclusão - Conclusão

  • 16/05/2019 11:16

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/05/2019 11:11

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/04/2019 10:17

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 24/04/2019 11:28

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 24/04/2019 11:28

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 24/04/2019 11:28

    Recebimento - Recebimento

  • 24/04/2019 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2019 09:10

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2019 09:09

    Remessa - Remessa

  • 10/04/2019 09:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/04/2019 09:09

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 09/04/2019 07:58

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 09/04/2019 07:55

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 09/04/2019 07:55

    Remessa - Remessa

  • 09/04/2019 07:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2019 09:00

    OUTROS

  • 08/04/2019 08:59

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 08/04/2019 08:59

    Recebimento - Recebimento

  • 08/04/2019 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/04/2019 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/04/2019 10:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 02/04/2019 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/04/2019 09:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/02/2019 13:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/02/2019 13:22

    Conclusão - Conclusão

  • 19/02/2019 13:22

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 19/02/2019 13:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/02/2019 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/02/2019 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/02/2019 10:28

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 15/02/2019 10:28

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 15/02/2019 10:28

    Recebimento - Recebimento

  • 15/02/2019 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2019 12:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8640-13

  • 13/02/2019 12:31

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8640-13

  • 13/02/2019 12:30

    Remessa

  • 13/02/2019 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/02/2019 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2019 08:32

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2019 08:32

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 30/01/2019 08:32

    Remessa - Remessa

  • 30/01/2019 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2019 09:46

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 29/01/2019 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2019 09:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/01/2019 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 25/01/2019 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/01/2019 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/11/2018 17:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9739-50

  • 27/11/2018 17:28

    Remessa - BI614137314BR

  • 27/11/2018 17:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2018 17:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2018 11:25

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 19/11/2018 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2018 11:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/11/2018 09:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 06/08/2018 08:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/08/2017 11:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2017 16:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2017 12:09

    OUTROS

  • 17/08/2017 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2017 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2017 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/08/2017 10:14

    OUTROS

  • 12/07/2017 11:25

    OUTROS

  • 11/07/2017 11:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6003-87

  • 11/07/2017 11:22

    Remessa - R B COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

  • 11/07/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/07/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/05/2017 09:29

    Remessa - Remessa

  • 31/05/2017 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/05/2017 09:29

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 29/05/2017 11:25

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 29/05/2017 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2017 11:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 22/05/2017 12:25

    OUTROS

  • 13/01/2017 10:43

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 03/05/2016 09:02

    OUTROS

  • 12/02/2016 14:27

    OUTROS

  • 01/07/2015 08:40

    OUTROS

  • 13/04/2015 08:52

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 25/03/2015 09:28

    OUTROS

  • 25/03/2015 09:20

    OUTROS

  • 28/01/2015 12:11

    OUTROS

  • 21/01/2015 10:56

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/01/2015 11:30

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 15/01/2015 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2014 09:23

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 14/08/2014 08:41

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 11/08/2014 11:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/08/2014 10:27

    À UNAJ

  • 08/08/2014 10:27

    Remessa - Remessa

  • 08/08/2014 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2014 10:27

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 07/08/2014 09:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/07/2014 11:10

    OUTROS

  • 30/07/2014 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2014 11:10

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/07/2014 11:09

    OUTROS

  • 18/07/2014 13:02

    OUTROS

  • 17/07/2014 10:09

    OUTROS

  • 10/07/2014 09:45

    OUTROS

  • 30/04/2014 09:50

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 29/04/2014 11:44

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 29/04/2014 11:44

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2014

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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