TJPA - 0886613-56.2024.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 01:01
Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS LOBATO em 28/04/2025 23:59.
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19/04/2025 00:50
Publicado Decisão em 16/04/2025.
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19/04/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Perdas e Danos, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] PROCESSO Nº: 0886613-56.2024.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: DOMINGAS DOS SANTOS LOBATO Endereço: Passagem São Mateus, 19B, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-520 REQUERIDO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torre I, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE (Tema Repetitivo 1300/STJ), que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Após o julgamento definitivo devidamente transitado em julgado, antes de encaminhar os autos em conclusão, determino que a 3ª UPJ realize a retirada do movimento de suspensão anteriormente determinado, nos termos do Ofício Circular n. 048/2022-CGJ.
Intimem-se as partes.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04 -
14/04/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 13:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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11/04/2025 13:16
Conclusos para decisão
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11/04/2025 13:15
Juntada de Certidão
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11/04/2025 13:15
Desentranhado o documento
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11/04/2025 13:15
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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25/02/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 04:12
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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12/02/2025 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém,4 de fevereiro de 2025 IRACELIA CARVALHO DE ARAUJO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES -
04/02/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 10:26
Ato ordinatório praticado
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04/02/2025 10:25
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:07
Juntada de Petição de contestação
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04/01/2025 08:09
Juntada de identificação de ar
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18/12/2024 13:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/12/2024 02:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/11/2024 23:59.
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16/11/2024 01:21
Decorrido prazo de DOMINGAS DOS SANTOS LOBATO em 14/11/2024 23:59.
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23/10/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 08:10
Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGAS DOS SANTOS LOBATO - CPF: *25.***.*53-91 (REQUERENTE).
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21/10/2024 23:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/10/2024 23:49
Conclusos para decisão
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21/10/2024 23:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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