30/07/2025 08:18

Juntada de identificação de ar
10/07/2025 09:41

Decorrido prazo de EDUARDO SANTOS DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.
07/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 27/06/2025.
07/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
25/06/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 10:35

Homologada a Transação
24/06/2025 22:57

Conclusos para decisão
24/06/2025 22:56

Expedição de Certidão.
18/06/2025 22:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0809269-62.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS Endereço: ARTHUR BERNARDES, 1650, PRATINHA, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Reclamado: Nome: EDUARDO SANTOS DOS SANTOS Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Cond.

Alto de Pinheiros, LT 03, QD 15, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 DESPACHO/MANDADO Compulsado os autos, verifico que as partes celebraram acordo e nesse contexto, peticionaram requerendo a homologação da transação.

Observo que o acordo foi assinado pelo advogado do credor.

Verifico, no entanto, que a procuração do mesmo, foi outorgada pelo Sr.

Armando Conceição de Moraes Gonçalves, síndico do condomínio até março de 2025, conforme ata anexada aos autos.

Dessa forma, necessária conhecer se a representação é regular.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, junte aos atos a ata de eleição do atual síndico e, em caso de mudança de representação do condomínio, deverá apresentar, no mesmo prazo, procuração com poderes específicos em favor do advogado que assina o termo de acordo.

Após conclusos para homologação.

Cumpra-se.

Belém, 13 de junho de 2025 CÉLIO PETRÔNIO D' ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
17/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/06/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:19

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:48

Determinada a citação de EDUARDO SANTOS DOS SANTOS - CPF: *61.***.*74-04 (EXECUTADO)
05/05/2025 09:23

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:25

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0809269-62.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS Endereço: ARTHUR BERNARDES, 1650, PRATINHA, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Reclamado: Nome: EDUARDO SANTOS DOS SANTOS Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Cond.

Alto de Pinheiros, LT 03, QD 15, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 DESPACHO/MANDADO Trata-se de ação de execução, em que o autor requer o pagamento das taxas condominiais dos meses de fevereiro de 2023 a janeiro de 2025.

Intimado a emendar a petição, o autor peticionou, justificando que as atas, apenas, aprovam o reajuste anual baseado no INPC.

Considerando que as atas, até então apresentadas, se referem apenas a reajuste anual, este juízo não tem como conhecer a aprovação do valor original da taxa condominial, sendo imprescindível a ata que fixou o primeiro valor da taxa condominial.

Assim, intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, apresentando a ata de aprovação da taxa condominial do valor original.

Após, decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA
15/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/03/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:15

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0809269-62.2025.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO ALTO DE PINHEIROS Endereço: ARTHUR BERNARDES, 1650, PRATINHA, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Reclamado: Nome: EDUARDO SANTOS DOS SANTOS Endereço: Rodovia Artur Bernardes, 1650, Cond.

Alto de Pinheiros, LT 03, QD 15, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-000 DECISÃO/MANDADO Trata-se de ação de execução, em que o autor requer o pagamento da taxa condominial do período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2025.

Analisando, porém, os documentos anexados, entendo que não restou comprovada a legalidade da taxa condominial nos valores de R$ 781,00, R$ 812,00 e R$ 842,00, pois necessária a juntada das atas das assembleias que autorizaram o aumento.

Assim, intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, apresentando a ata de aprovação da taxa condominial nos valores de R$ 781,00, R$ 812,00 e R$ 842,00.

Após, decorrido o prazo, certifique-se e remetam-se os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Belém, 10 de fevereiro de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
11/02/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:11

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/02/2025 08:34

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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