TJPA - 0803961-26.2017.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

R BASILE - EPP

CNPJ: 15.186.930/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ: 12.918.898/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/01/2025 01:11

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 27/01/2025 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 15/01/2025 10:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2025 10:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0803961-26.2017.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inadimplemento, Empreitada] Nome: R BASILE - EPP Endereço: Rua Dois de Junho, 11, BR 316 KM 08, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 Nome: ROMA CONSTRUTORA LTDA.

    Endereço: Travessa Pirajá, 245, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-513 SENTENÇA Dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Decido.

    Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo de ID 120460855 e extingo o processo (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

    Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

    Revogo a ordem penhora que recai sobre o apartamento 1803, Ed.

    Angelina Maiorana, situado na Travessa Pirajá, nº 245, bairro da Pedreira - matrícula 31540MK - LIVRO 2, de propriedade da parte executada.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo.

    Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17030616360490800000001233865 Anexo I.1 - Procuração R Basile Instrumento de Procuração 17030616314477800000001233883 Anexo I.2 - Contrato Social R Basile Documento de Identificação 17030616321876900000001233889 Anexo II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral R Basile Documento de Comprovação 17030616324242300000001233893 Anexo III - Nota Fiscal 2443 Documento de Comprovação 17030616332846300000001233904 Anexo IV - Boletos de Cobrança Documento de Comprovação 17030616335513300000001233908 Anexo V - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 17030616341305100000001233913 Anexo VI - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 17030616343491700000001233918 Anexo VII - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Roma Documento de Comprovação 17030616351888300000001233928 Citação Citação 17033012135630900000001356537 Aviso de Recebimento Identificação de AR 17061308524740800000001760501 Citação lida Roma Identificação de AR 17061308524759900000001760502 Termo de Audiência Termo de Audiência 17083014481515000000002267600 Termo de audiência 08039612620178140301 Termo de Audiência 17083011053887700000002267612 Petição Petição 17090410231408600000002301326 Despacho Despacho 17110710285383400000002798737 DILIGÊNCIA Diligência 17111411265253300000002868410 0803961-26.*01.***.*40-01 ROMA Devolução de Mandado 17111411265301700000002868432 Certidão Certidão 17120514123017400000003068127 Decisão Decisão 18011313462839000000003491074 Petição Petição 18011515502281300000003501995 Sentença Sentença 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19022011223364100000008410983 Petição Petição 19022711333135700000008536703 Petição de Habiltação -R BASILE - EPP Petição 19022711333167600000008536710 Procuração Roma Construtora Instrumento de Procuração 19022711333174100000008536713 Apelação - Recurso Inominado Roma x R Basile Apelação 19030716090728900000008611011 RECURSO INOMINADO- ROMA X R BASILE- cobrança Apelação 19030716090738400000008611013 Comprovante de pagamento de Recurso Inominado, proc. 0803961-26.2017.8.14.030 Documento de Comprovação 19030716090746200000008611014 boleto Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090751300000008611016 Relatório Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090755400000008611017 Certidão Certidão 19031110214660700000008642929 Intimação Intimação 19031110214660700000008642929 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 19032616172542800000008909286 CTRZ Recurso Inominado - P. 0803961-26.2017.8.14.0301 (t) Contrarrazões 19032616172553800000008909296 Certidão Certidão 19032808571572700000008942247 Identificação de AR Identificação de AR 19032913164160400000008977924 roma - mudou-se Identificação de AR 19032913164165800000008977928 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19040313590975300000009083855 0803961-26.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 19040313590982300000009083858 Decisão Decisão 19041711380382400000009434697 Intimação Intimação 20091713014600000000021932274 Petição - Manifestação.

    Oposição plenário virtual.

    Interesse em sustentar.

    Petição 20092114112400000000021932276 SUBSTABELECIMENTO FB JUNHO 2020 Substabelecimento 20092114112400000000021932277 Petição - Manifestação Plenário Virtual Petição 20092114112400000000021932275 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20100613455100000000021932278 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 20101913283900000000021932429 Acórdão Acórdão 20110308345600000000021932430 Intimação Intimação 20110910161900000000021932431 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20111107481000000000021932432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21021209233200000000021932433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Petição Petição 21042717512780500000024453084 Petição - Cump. de Sentença - R Basile x Roma Construtora Petição 21042717512790100000024453086 Planilha de Atualização de Débito e Liquidação de Sentença Certa Documento de Comprovação 21042717512799100000024453087 Habilitação em processo Petição 21042717555295100000024453101 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Petição.

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 21060821194507100000026047793 Impugnação ao Cumprimento de Senteça.

    Roma Construtora Ltda Petição 21060821194512600000026047794 Planilha de Débito Documento de Comprovação 21060821194524800000026047795 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21081613412725800000029816391 Petição Petição 21092315450003800000033359504 Manifestação - Basile Petição 21092315450010100000033359506 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Embargos de declaração.

    Petição 22090918131796600000073274584 Planilha de cálculo atualizada Documento de Comprovação 22090918131849900000073273714 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Contrarrazões Contrarrazões 22100517234377500000075144115 Certidão Certidão 22100614142017300000075208839 Decisão Decisão 23031316125947800000084097961 Decisão Decisão 23031316125947800000084097961 0803961-26.2017.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23040509450737700000085621294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040509450784100000085300458 0803961-26.2017.8.14.0301 - RENAJUD Negativo Documento de Comprovação 23050814094837900000087455156 0803961-26.2017.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 23050814094870200000087455155 0803961-26.2017.8.14.0301 - SISBAJUD Final Negativo Documento de Comprovação 23050814094907700000087455154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050814094948000000087455153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050814094948000000087455153 Petição Petição 23061322193235100000089578973 Peticao simples - busca de bens Petição 23061322193261400000089590224 Decisão Decisão 23092515255564000000095421602 Decisão Decisão 23092515255564000000095421602 Petição - Indicação de bens para penhora Petição 23110310412238600000097496703 Certidão de Imóveis - 2º ofício Roma Documento de Comprovação 23110310412273600000097496717 Decisão Decisão 24022312265509500000102581048 Decisão Decisão 24022312265509500000102581048 Embargos à Execução Petição 24031811473680900000104577808 Impugnação aos Embargos Executórios Petição 24032211393798700000104934739 Certidão Certidão 24040910090958100000105895732 Decisão Decisão 24042916111432500000106984108 Petição Petição 24050611312311000000107651443 Decisão Decisão 24042916111432500000106984108 Mandado Mandado 24051609023097600000108402180 Intimação Intimação 24051609023097600000108402180 Mandado Mandado 24051609023097600000108402180 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24051612171112200000108438371 Certidão Certidão 24051713044224100000108477977 Alvará Alvará 24061007403285200000109833383 Petição Petição 24071617262860600000112830222 Minuta acordo - R.

    Basile x Roma.

    Assinado.

    Documento de Comprovação 24071617262891600000112830223 Diligência Diligência 24072021282446400000113183124 Decisão Decisão 24072414570330400000113512972 Petição Petição 24110812171773700000122552021 Processo - R Basile 01-04 Roma Construtora Documento de Comprovação 24110812171810000000122552023 Processo - R Basile 02-04 Roma Construtora Documento de Comprovação 24110812171860800000122552024 Processo - R Basile 03-04 Roma Construtora Documento de Comprovação 24110812171914200000122552025 Processo - R Basile 04-04 Roma Construtora Documento de Comprovação 24110812171954300000122552026

  • 08/01/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 14:40

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 08/01/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2024 01:50

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 27/07/2024 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0803961-26.2017.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inadimplemento, Empreitada] Nome: R BASILE - EPP Endereço: Rua Dois de Junho, 11, BR 316 KM 08, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 Nome: ROMA CONSTRUTORA LTDA.

    Endereço: Travessa Pirajá, 245, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-513 DECISÃO As partes informaram a realização de acordo e requereram a suspensão do processo até o pagamento integral, previsto para o dia 30/10/2024 (ID 120460855).

    Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 4 meses (art. 313, II, §4°, CPC), ao final do qual, independentemente de nova conclusão, a parte exequente deverá ser intimada para, no prazo de 15 dias, informar se houve o cumprimento integral do acordo.

    Em caso positivo, retornem conclusos para sentença.

    Caso a parte exequente informe que o acordo extrajudicial não foi cumprido, fica ela desde logo intimada para, no mesmo prazo de quinze dias, juntar planilha de cálculo atualizada, subtraindo do débito eventual pagamento parcial, caso em que o processo deverá voltar-me concluso para despacho.

    Arquive-se provisoriamente.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17030616360490800000001233865 Anexo I.1 - Procuração R Basile Instrumento de Procuração 17030616314477800000001233883 Anexo I.2 - Contrato Social R Basile Documento de Identificação 17030616321876900000001233889 Anexo II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral R Basile Documento de Comprovação 17030616324242300000001233893 Anexo III - Nota Fiscal 2443 Documento de Comprovação 17030616332846300000001233904 Anexo IV - Boletos de Cobrança Documento de Comprovação 17030616335513300000001233908 Anexo V - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 17030616341305100000001233913 Anexo VI - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 17030616343491700000001233918 Anexo VII - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Roma Documento de Comprovação 17030616351888300000001233928 Citação Citação 17033012135630900000001356537 Aviso de Recebimento Identificação de AR 17061308524740800000001760501 Citação lida Roma Identificação de AR 17061308524759900000001760502 Termo de Audiência Termo de Audiência 17083014481515000000002267600 Termo de audiência 08039612620178140301 Termo de Audiência 17083011053887700000002267612 Petição Petição 17090410231408600000002301326 Despacho Despacho 17110710285383400000002798737 DILIGÊNCIA Diligência 17111411265253300000002868410 0803961-26.*01.***.*40-01 ROMA Devolução de Mandado 17111411265301700000002868432 Certidão Certidão 17120514123017400000003068127 Decisão Decisão 18011313462839000000003491074 Petição Petição 18011515502281300000003501995 Sentença Sentença 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19022011223364100000008410983 Petição Petição 19022711333135700000008536703 Petição de Habiltação -R BASILE - EPP Petição 19022711333167600000008536710 Procuração Roma Construtora Instrumento de Procuração 19022711333174100000008536713 Apelação - Recurso Inominado Roma x R Basile Apelação 19030716090728900000008611011 RECURSO INOMINADO- ROMA X R BASILE- cobrança Apelação 19030716090738400000008611013 Comprovante de pagamento de Recurso Inominado, proc. 0803961-26.2017.8.14.030 Documento de Comprovação 19030716090746200000008611014 boleto Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090751300000008611016 Relatório Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090755400000008611017 Certidão Certidão 19031110214660700000008642929 Intimação Intimação 19031110214660700000008642929 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 19032616172542800000008909286 CTRZ Recurso Inominado - P. 0803961-26.2017.8.14.0301 (t) Contrarrazões 19032616172553800000008909296 Certidão Certidão 19032808571572700000008942247 Identificação de AR Identificação de AR 19032913164160400000008977924 roma - mudou-se Identificação de AR 19032913164165800000008977928 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19040313590975300000009083855 0803961-26.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 19040313590982300000009083858 Decisão Decisão 19041711380382400000009434697 Intimação Intimação 20091713014600000000021932274 Petição - Manifestação.

    Oposição plenário virtual.

    Interesse em sustentar.

    Petição 20092114112400000000021932276 SUBSTABELECIMENTO FB JUNHO 2020 Substabelecimento 20092114112400000000021932277 Petição - Manifestação Plenário Virtual Petição 20092114112400000000021932275 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20100613455100000000021932278 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 20101913283900000000021932429 Acórdão Acórdão 20110308345600000000021932430 Intimação Intimação 20110910161900000000021932431 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20111107481000000000021932432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21021209233200000000021932433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Petição Petição 21042717512780500000024453084 Petição - Cump. de Sentença - R Basile x Roma Construtora Petição 21042717512790100000024453086 Planilha de Atualização de Débito e Liquidação de Sentença Certa Documento de Comprovação 21042717512799100000024453087 Habilitação em processo Petição 21042717555295100000024453101 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Petição.

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 21060821194507100000026047793 Impugnação ao Cumprimento de Senteça.

    Roma Construtora Ltda Petição 21060821194512600000026047794 Planilha de Débito Documento de Comprovação 21060821194524800000026047795 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21081613412725800000029816391 Petição Petição 21092315450003800000033359504 Manifestação - Basile Petição 21092315450010100000033359506 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Embargos de declaração.

    Petição 22090918131796600000073274584 Planilha de cálculo atualizada Documento de Comprovação 22090918131849900000073273714 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Contrarrazões Contrarrazões 22100517234377500000075144115 Certidão Certidão 22100614142017300000075208839 Decisão Decisão 23031316125947800000084097961 Decisão Decisão 23031316125947800000084097961 0803961-26.2017.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23040509450737700000085621294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040509450784100000085300458 0803961-26.2017.8.14.0301 - RENAJUD Negativo Documento de Comprovação 23050814094837900000087455156 0803961-26.2017.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 23050814094870200000087455155 0803961-26.2017.8.14.0301 - SISBAJUD Final Negativo Documento de Comprovação 23050814094907700000087455154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050814094948000000087455153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050814094948000000087455153 Petição Petição 23061322193235100000089578973 Peticao simples - busca de bens Petição 23061322193261400000089590224 Decisão Decisão 23092515255564000000095421602 Decisão Decisão 23092515255564000000095421602 Petição - Indicação de bens para penhora Petição 23110310412238600000097496703 Certidão de Imóveis - 2º ofício Roma Documento de Comprovação 23110310412273600000097496717 Decisão Decisão 24022312265509500000102581048 Decisão Decisão 24022312265509500000102581048 Embargos à Execução Petição 24031811473680900000104577808 Impugnação aos Embargos Executórios Petição 24032211393798700000104934739 Certidão Certidão 24040910090958100000105895732 Decisão Decisão 24042916111432500000106984108 Petição Petição 24050611312311000000107651443 Decisão Decisão 24042916111432500000106984108 Mandado Mandado 24051609023097600000108402180 Intimação Intimação 24051609023097600000108402180 Mandado Mandado 24051609023097600000108402180 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 24051612171112200000108438371 Certidão Certidão 24051713044224100000108477977 Alvará Alvará 24061007403285200000109833383 Petição Petição 24071617262860600000112830222 Minuta acordo - R.

    Basile x Roma.

    Assinado.

    Documento de Comprovação 24071617262891600000112830223 Diligência Diligência 24072021282446400000113183124

  • 24/07/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 14:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 24/07/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2024 21:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2024 21:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 07:40

    Juntada de Alvará

  • 17/05/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2024 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 03:16

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0803961-26.2017.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inadimplemento, Empreitada] Nome: R BASILE - EPP Endereço: Rua Dois de Junho, 11, BR 316 KM 08, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 Nome: ROMA CONSTRUTORA LTDA.

    Endereço: Travessa Alferes Costa, 2936, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-109 DECISÃO A executada opôs embargos à execução, sob a alegação de desproporcionalidade do valor da execução em relação ao montante do imóvel objeto da penhora, requerendo o desbloqueio da quantia de R$ 51,56 por ser irrisório para satisfação da execução e a revogação da penhora.

    A exequente pugnou pela rejeição dos embargos.

    Decido.

    De início, destaco que o débito atualizado a partir da planilha de ID 109197282, p. 3, até esta data, é de R$ 32.631,85, conforme cálculo abaixo.

    Conforme prescrito no §1º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995, que pressupõe a efetivação da penhora para conhecimento e processamento de impugnação pelo devedor, somente após efetuada a penhora é que o devedor será intimado para, querendo, opor embargos/impugnação, no prazo de quinze dias, contando-se esse prazo da intimação da penhora (enunciado nº 142 do Fórum Nacional de Juizados Especiais).

    Ocorre que o bem imóvel sobre o qual foi deferida a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação (ID 109197282) não foi efetivamente penhorado, não sendo o devedor, portanto, intimado a respeito do ato que ainda não foi concluído.

    Além disso, os embargos à execução foram opostos sem garantia do juízo, o que não é admitido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, conforme se extrai do disposto no §1º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95 e do enunciado nº 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais.

    De qualquer forma, somente se poderia revogar penhora por alegada desproporção entre o valor do bem penhorado e o montante da dívida se o embargante tivesse oferecido outro cujo valor fosse suficiente para pagar o débito em execução, sob pena de admitir que o executado simplesmente deixe de pagar uma dívida mesmo tendo patrimônio para tanto.

    Por essas razões, rejeito os embargos relativo à penhora do imóvel.

    Por outro lado, em relação ao valor bloqueado pelo sistema Sisbajud (R$ 51,56), observo que, que fato, se trata de quantia mínima se comparada ao valor da execução.

    Aliado isso, foi identificado imóvel que pode satisfazer o débito.

    Sendo assim, desbloqueie-se o valor de R$ 51,56.

    Intime-se a executada para, no prazo de quinze dias, indicar dados bancários.

    Indicados esses dados, expeça-se em seu favor alvará de transferência da quantia bloqueada, acrescida de eventuais rendimentos incidentes na respectiva subconta judicial vinculada ao feito.

    Cumpra-se a decisão de ID 109197282, expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação do imóvel indicado pela exequente (apartamento 1803, Ed.

    Angelina Maiorana, situado na Trav.

    Pirajá, nº 245 - matrícula 31540MK - LIVRO 2).

    Cumprido o disposto nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17030616360490800000001233865 Anexo I.1 - Procuração R Basile Procuração 17030616314477800000001233883 Anexo I.2 - Contrato Social R Basile Documento de Identificação 17030616321876900000001233889 Anexo II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral R Basile Documento de Comprovação 17030616324242300000001233893 Anexo III - Nota Fiscal 2443 Documento de Comprovação 17030616332846300000001233904 Anexo IV - Boletos de Cobrança Documento de Comprovação 17030616335513300000001233908 Anexo V - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 17030616341305100000001233913 Anexo VI - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 17030616343491700000001233918 Anexo VII - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Roma Documento de Comprovação 17030616351888300000001233928 Citação Citação 17033012135630900000001356537 Aviso de Recebimento Identificação de AR 17061308524740800000001760501 Citação lida Roma Identificação de AR 17061308524759900000001760502 Termo de Audiência Termo de Audiência 17083014481515000000002267600 Termo de audiência 08039612620178140301 Termo de Audiência 17083011053887700000002267612 Petição Petição 17090410231408600000002301326 Despacho Despacho 17110710285383400000002798737 DILIGÊNCIA Diligência 17111411265253300000002868410 0803961-26.*01.***.*40-01 ROMA Devolução de Mandado 17111411265301700000002868432 Certidão Certidão 17120514123017400000003068127 Decisão Decisão 18011313462839000000003491074 Petição Petição 18011515502281300000003501995 Sentença Sentença 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19022011223364100000008410983 Petição Petição 19022711333135700000008536703 Petição de Habiltação -R BASILE - EPP Petição 19022711333167600000008536710 Procuração Roma Construtora Procuração 19022711333174100000008536713 Apelação - Recurso Inominado Roma x R Basile Apelação 19030716090728900000008611011 RECURSO INOMINADO- ROMA X R BASILE- cobrança Apelação 19030716090738400000008611013 Comprovante de pagamento de Recurso Inominado, proc. 0803961-26.2017.8.14.030 Documento de Comprovação 19030716090746200000008611014 boleto Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090751300000008611016 Relatório Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090755400000008611017 Certidão Certidão 19031110214660700000008642929 Intimação Intimação 19031110214660700000008642929 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 19032616172542800000008909286 CTRZ Recurso Inominado - P. 0803961-26.2017.8.14.0301 (t) Contrarrazões 19032616172553800000008909296 Certidão Certidão 19032808571572700000008942247 Identificação de AR Identificação de AR 19032913164160400000008977924 roma - mudou-se Identificação de AR 19032913164165800000008977928 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19040313590975300000009083855 0803961-26.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 19040313590982300000009083858 Decisão Decisão 19041711380382400000009434697 Intimação Intimação 20091713014600000000021932274 Petição - Manifestação.

    Oposição plenário virtual.

    Interesse em sustentar.

    Petição 20092114112400000000021932276 SUBSTABELECIMENTO FB JUNHO 2020 Substabelecimento 20092114112400000000021932277 Petição - Manifestação Plenário Virtual Petição 20092114112400000000021932275 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20100613455100000000021932278 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 20101913283900000000021932429 Acórdão Acórdão 20110308345600000000021932430 Intimação Intimação 20110910161900000000021932431 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20111107481000000000021932432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21021209233200000000021932433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Petição Petição 21042717512780500000024453084 Petição - Cump. de Sentença - R Basile x Roma Construtora Petição 21042717512790100000024453086 Planilha de Atualização de Débito e Liquidação de Sentença Certa Documento de Comprovação 21042717512799100000024453087 Habilitação em processo Petição 21042717555295100000024453101 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Petição.

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 21060821194507100000026047793 Impugnação ao Cumprimento de Senteça.

    Roma Construtora Ltda Petição 21060821194512600000026047794 Planilha de Débito Documento de Comprovação 21060821194524800000026047795 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21081613412725800000029816391 Petição Petição 21092315450003800000033359504 Manifestação - Basile Petição 21092315450010100000033359506 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Embargos de declaração.

    Petição 22090918131796600000073274584 Planilha de cálculo atualizada Documento de Comprovação 22090918131849900000073273714 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Contrarrazões Contrarrazões 22100517234377500000075144115 Certidão Certidão 22100614142017300000075208839 Decisão Decisão 23031316125947800000084097961 Decisão Decisão 23031316125947800000084097961 0803961-26.2017.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23040509450737700000085621294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040509450784100000085300458 0803961-26.2017.8.14.0301 - RENAJUD Negativo Documento de Comprovação 23050814094837900000087455156 0803961-26.2017.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 23050814094870200000087455155 0803961-26.2017.8.14.0301 - SISBAJUD Final Negativo Documento de Comprovação 23050814094907700000087455154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050814094948000000087455153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050814094948000000087455153 Petição Petição 23061322193235100000089578973 Peticao simples - busca de bens Petição 23061322193261400000089590224 Decisão Decisão 23092515255564000000095421602 Decisão Decisão 23092515255564000000095421602 Petição - Indicação de bens para penhora Petição 23110310412238600000097496703 Certidão de Imóveis - 2º ofício Roma Documento de Comprovação 23110310412273600000097496717 Decisão Decisão 24022312265509500000102581048 Decisão Decisão 24022312265509500000102581048 Embargos à Execução Petição 24031811473680900000104577808 Impugnação aos Embargos Executórios Petição 24032211393798700000104934739 Certidão Certidão 24040910090958100000105895732

  • 29/04/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 16:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 10:09

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 01:58

    Publicado Decisão em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0803961-26.2017.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inadimplemento, Empreitada] Nome: R BASILE - EPP Endereço: Rua Dois de Junho, 11, BR 316 KM 08, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 Nome: ROMA CONSTRUTORA LTDA.

    Endereço: Travessa Alferes Costa, 2936, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-109 DECISÃO Foi efetuada busca patrimonial via sistema Sisbajud, que se reveclou parcialmente eficaz, via sistema Renajud, a qual se mostrou infrutífera (ID 92363224).

    A exequente indicou à penhora o apartamento nº 1803 do ed.

    Angelina Maiorana, situado na travessa Pirajá, 245, da executada, conforme certidão de ID 103555556.

    Decido.

    De início, cumpra-se integralmente o disposto na decisão de ID 101253125, intimando-se a exequente e a executada acerca da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, devendo a parte executada ser intimada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

    Considerando que o valor do débito exequendo atualizado é R$ 31.810,06, conforme cálculo abaixo, defiro o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação (art. 829, §1º, do CPC), a ser cumprido por oficial de justiça avaliador, o qual, ao cumprir o mandado, deverá (1) intimar a parte exequente para (1.1) tomar ciência da penhora realizada; (1.2) cumprir o disposto nos incisos do art. 799 do CPC, especialmente a averbação de eventual penhora de imóvel no cartório de registro de imóveis no qual o bem está matriculado, juntando-se aos autos o respectivo comprovante; e (1.3) tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; bem como (2) intimar a parte executada (2.1) para tomar ciência da penhora realizada; (2.2) para tomar ciência de que o silêncio importará anuência em relação à constrição; e (2.3) sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar embargos à execução (art. 53, § 1º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 117 do Fonaje e os arts. 915 e 917 do CPC), no prazo de quinze dias (art. 915 do CPC), os quais, em regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

    Na hipótese de serem opostos embargos à execução, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC).

    Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17030616360490800000001233865 Anexo I.1 - Procuração R Basile Procuração 17030616314477800000001233883 Anexo I.2 - Contrato Social R Basile Documento de Identificação 17030616321876900000001233889 Anexo II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral R Basile Documento de Comprovação 17030616324242300000001233893 Anexo III - Nota Fiscal 2443 Documento de Comprovação 17030616332846300000001233904 Anexo IV - Boletos de Cobrança Documento de Comprovação 17030616335513300000001233908 Anexo V - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 17030616341305100000001233913 Anexo VI - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 17030616343491700000001233918 Anexo VII - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Roma Documento de Comprovação 17030616351888300000001233928 Citação Citação 17033012135630900000001356537 Aviso de Recebimento Identificação de AR 17061308524740800000001760501 Citação lida Roma Identificação de AR 17061308524759900000001760502 Termo de Audiência Termo de Audiência 17083014481515000000002267600 Termo de audiência 08039612620178140301 Termo de Audiência 17083011053887700000002267612 Petição Petição 17090410231408600000002301326 Despacho Despacho 17110710285383400000002798737 DILIGÊNCIA Diligência 17111411265253300000002868410 0803961-26.*01.***.*40-01 ROMA Devolução de Mandado 17111411265301700000002868432 Certidão Certidão 17120514123017400000003068127 Decisão Decisão 18011313462839000000003491074 Petição Petição 18011515502281300000003501995 Sentença Sentença 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19022011223364100000008410983 Petição Petição 19022711333135700000008536703 Petição de Habiltação -R BASILE - EPP Petição 19022711333167600000008536710 Procuração Roma Construtora Procuração 19022711333174100000008536713 Apelação - Recurso Inominado Roma x R Basile Apelação 19030716090728900000008611011 RECURSO INOMINADO- ROMA X R BASILE- cobrança Apelação 19030716090738400000008611013 Comprovante de pagamento de Recurso Inominado, proc. 0803961-26.2017.8.14.030 Documento de Comprovação 19030716090746200000008611014 boleto Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090751300000008611016 Relatório Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090755400000008611017 Certidão Certidão 19031110214660700000008642929 Intimação Intimação 19031110214660700000008642929 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 19032616172542800000008909286 CTRZ Recurso Inominado - P. 0803961-26.2017.8.14.0301 (t) Contrarrazões 19032616172553800000008909296 Certidão Certidão 19032808571572700000008942247 Identificação de AR Identificação de AR 19032913164160400000008977924 roma - mudou-se Identificação de AR 19032913164165800000008977928 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19040313590975300000009083855 0803961-26.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 19040313590982300000009083858 Decisão Decisão 19041711380382400000009434697 Intimação Intimação 20091713014600000000021932274 Petição - Manifestação.

    Oposição plenário virtual.

    Interesse em sustentar.

    Petição 20092114112400000000021932276 SUBSTABELECIMENTO FB JUNHO 2020 Substabelecimento 20092114112400000000021932277 Petição - Manifestação Plenário Virtual Petição 20092114112400000000021932275 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20100613455100000000021932278 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 20101913283900000000021932429 Acórdão Acórdão 20110308345600000000021932430 Intimação Intimação 20110910161900000000021932431 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20111107481000000000021932432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21021209233200000000021932433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Petição Petição 21042717512780500000024453084 Petição - Cump. de Sentença - R Basile x Roma Construtora Petição 21042717512790100000024453086 Planilha de Atualização de Débito e Liquidação de Sentença Certa Documento de Comprovação 21042717512799100000024453087 Habilitação em processo Petição 21042717555295100000024453101 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Petição.

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 21060821194507100000026047793 Impugnação ao Cumprimento de Senteça.

    Roma Construtora Ltda Petição 21060821194512600000026047794 Planilha de Débito Documento de Comprovação 21060821194524800000026047795 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21081613412725800000029816391 Petição Petição 21092315450003800000033359504 Manifestação - Basile Petição 21092315450010100000033359506 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Embargos de declaração.

    Petição 22090918131796600000073274584 Planilha de cálculo atualizada Documento de Comprovação 22090918131849900000073273714 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Contrarrazões Contrarrazões 22100517234377500000075144115 Certidão Certidão 22100614142017300000075208839 Decisão Decisão 23031316125947800000084097961 Decisão Decisão 23031316125947800000084097961 0803961-26.2017.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23040509450737700000085621294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040509450784100000085300458 0803961-26.2017.8.14.0301 - RENAJUD Negativo Documento de Comprovação 23050814094837900000087455156 0803961-26.2017.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 23050814094870200000087455155 0803961-26.2017.8.14.0301 - SISBAJUD Final Negativo Documento de Comprovação 23050814094907700000087455154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050814094948000000087455153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050814094948000000087455153 Petição Petição 23061322193235100000089578973 Peticao simples - busca de bens Petição 23061322193261400000089590224 Decisão Decisão 23092515255564000000095421602 Decisão Decisão 23092515255564000000095421602 Petição - Indicação de bens para penhora Petição 23110310412238600000097496703 Certidão de Imóveis - 2º ofício Roma Documento de Comprovação 23110310412273600000097496717

  • 23/02/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 14:06

    Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 24/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 07:33

    Publicado Notificação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0803961-26.2017.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inadimplemento, Empreitada] Nome: R BASILE - EPP Endereço: Rua Dois de Junho, 11, BR 316 KM 08, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 Nome: ROMA CONSTRUTORA LTDA.

    Endereço: Travessa Alferes Costa, 2936, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-109 DECISÃO A parte executada foi intimada para pagar o valor da condenação que lhe foi imposta, mas não o fez, sendo realizadas buscas patrimoniais pelos sistemas Sisbajud e Renajud, observado o limite de R$ 28.573,03.

    A busca pelo sistema Sisbajud resultou na penhora da quantia de R$ 51,56, a qual já foi transferida para subconta judicial (ID 92363226).

    A busca pelo sistema Renajud não prosperou.

    A parte exequente foi intimada para indicar bens penhoráveis da parte executada, tendo requerido a realização de busca por bens imóveis de propriedade da parte executada (ID 94748337).

    Decido.

    De início, intime-se a parte executada para tomar ciência da penhora da quantia bloqueada e para o fato de que o silêncio importará anuência quanto à constrição, intimando-se a parte executada, ainda, sobre a possibilidade de, caso queira, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias (art. 525, § 11, do CPC), limitando-se a eventual impugnação ao disposto no art. 52, IX, da Lei 9.099/1955, a qual, em regra, não terá efeito suspensivo (art. 525, §§ 6º a 10, do CPC).

    Na hipótese de ser apresentada impugnação, deverá a Secretaria intimar a parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias.

    Superada essa questão, indefiro o pedido de busca por imóveis registrados em nome da parte executada, haja vista que tais informações estão à disposição do público em geral e, portanto, podem (e, por isso, devem) ser obtidas pela parte a quem aproveita, no caso, a parte exequente.

    O débito exequendo remanescente atualizado corresponde a R$ 29.925,54, conforme cálculo abaixo: Intime-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão do crédito em favor da parte credora, como título para futura execução.

    Cumpridas as determinações constantes nos parágrafos anteriores, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cópia desta decisão poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17030616360490800000001233865 Anexo I.1 - Procuração R Basile Procuração 17030616314477800000001233883 Anexo I.2 - Contrato Social R Basile Documento de Identificação 17030616321876900000001233889 Anexo II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral R Basile Documento de Comprovação 17030616324242300000001233893 Anexo III - Nota Fiscal 2443 Documento de Comprovação 17030616332846300000001233904 Anexo IV - Boletos de Cobrança Documento de Comprovação 17030616335513300000001233908 Anexo V - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 17030616341305100000001233913 Anexo VI - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 17030616343491700000001233918 Anexo VII - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Roma Documento de Comprovação 17030616351888300000001233928 Citação Citação 17033012135630900000001356537 Aviso de Recebimento Identificação de AR 17061308524740800000001760501 Citação lida Roma Identificação de AR 17061308524759900000001760502 Termo de Audiência Termo de Audiência 17083014481515000000002267600 Termo de audiência 08039612620178140301 Termo de Audiência 17083011053887700000002267612 Petição Petição 17090410231408600000002301326 Despacho Despacho 17110710285383400000002798737 DILIGÊNCIA Diligência 17111411265253300000002868410 0803961-26.*01.***.*40-01 ROMA Devolução de Mandado 17111411265301700000002868432 Certidão Certidão 17120514123017400000003068127 Decisão Decisão 18011313462839000000003491074 Petição Petição 18011515502281300000003501995 Sentença Sentença 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19022011223364100000008410983 Petição Petição 19022711333135700000008536703 Petição de Habiltação -R BASILE - EPP Petição 19022711333167600000008536710 Procuração Roma Construtora Procuração 19022711333174100000008536713 Apelação - Recurso Inominado Roma x R Basile Apelação 19030716090728900000008611011 RECURSO INOMINADO- ROMA X R BASILE- cobrança Apelação 19030716090738400000008611013 Comprovante de pagamento de Recurso Inominado, proc. 0803961-26.2017.8.14.030 Documento de Comprovação 19030716090746200000008611014 boleto Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090751300000008611016 Relatório Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090755400000008611017 Certidão Certidão 19031110214660700000008642929 Intimação Intimação 19031110214660700000008642929 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 19032616172542800000008909286 CTRZ Recurso Inominado - P. 0803961-26.2017.8.14.0301 (t) Contrarrazões 19032616172553800000008909296 Certidão Certidão 19032808571572700000008942247 Identificação de AR Identificação de AR 19032913164160400000008977924 roma - mudou-se Identificação de AR 19032913164165800000008977928 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19040313590975300000009083855 0803961-26.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 19040313590982300000009083858 Decisão Decisão 19041711380382400000009434697 Intimação Intimação 20091713014600000000021932274 Petição - Manifestação.

    Oposição plenário virtual.

    Interesse em sustentar.

    Petição 20092114112400000000021932276 SUBSTABELECIMENTO FB JUNHO 2020 Substabelecimento 20092114112400000000021932277 Petição - Manifestação Plenário Virtual Petição 20092114112400000000021932275 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20100613455100000000021932278 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 20101913283900000000021932429 Acórdão Acórdão 20110308345600000000021932430 Intimação Intimação 20110910161900000000021932431 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20111107481000000000021932432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21021209233200000000021932433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Petição Petição 21042717512780500000024453084 Petição - Cump. de Sentença - R Basile x Roma Construtora Petição 21042717512790100000024453086 Planilha de Atualização de Débito e Liquidação de Sentença Certa Documento de Comprovação 21042717512799100000024453087 Habilitação em processo Petição 21042717555295100000024453101 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Petição.

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 21060821194507100000026047793 Impugnação ao Cumprimento de Senteça.

    Roma Construtora Ltda Petição 21060821194512600000026047794 Planilha de Débito Documento de Comprovação 21060821194524800000026047795 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21081613412725800000029816391 Petição Petição 21092315450003800000033359504 Manifestação - Basile Petição 21092315450010100000033359506 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Embargos de declaração.

    Petição 22090918131796600000073274584 Planilha de cálculo atualizada Documento de Comprovação 22090918131849900000073273714 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Contrarrazões Contrarrazões 22100517234377500000075144115 Certidão Certidão 22100614142017300000075208839 Decisão Decisão 23031316125947800000084097961 Decisão Decisão 23031316125947800000084097961 0803961-26.2017.8.14.0301 - Protocolo de Bloqueio SISBAJUD Documento de Comprovação 23040509450737700000085621294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23040509450784100000085300458 0803961-26.2017.8.14.0301 - RENAJUD Negativo Documento de Comprovação 23050814094837900000087455156 0803961-26.2017.8.14.0301 - Sisbajud Parcial Documento de Comprovação 23050814094870200000087455155 0803961-26.2017.8.14.0301 - SISBAJUD Final Negativo Documento de Comprovação 23050814094907700000087455154 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050814094948000000087455153 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050814094948000000087455153 Petição Petição 23061322193235100000089578973 Peticao simples - busca de bens Petição 23061322193261400000089590224

  • 25/09/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2023 03:23

    Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.

  • 11/05/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Almirante Tamandaré, 873, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0803961-26.2017.8.14.0301 Exequente: R BASILE - EPP Executada: ROMA CONSTRUTORA LTDA.

    Em cumprimento a Decisão proferida nos autos do Processo, realizei a consulta/penhora patrimonial por meio do sistema judicial SISBAJUD, em desfavor da parte Executada, a qual restou INFRUTÍFERA (em parte).

    Desta forma, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, a qual restou INFRUTÍFERA, conforme consulta anexa.

    Pelo exposto, fica o Exequente INTIMADO, para, no prazo de quinze dias, indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, c/c o enunciado 75 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje), caso em que fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito em favor da parte credora, como título para futura execução. É verdade e dou fé. (Datado e Assinado Digitalmente) Diretor de Secretaria da 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 08/05/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 01:17

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0803961-26.2017.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Inadimplemento, Empreitada] Nome: R BASILE - EPP Endereço: Rua Dois de Junho, 11, BR 316 KM 08, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 Nome: ROMA CONSTRUTORA LTDA.

    Endereço: Travessa Alferes Costa, 2936, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-109 DECISÃO Não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (art. 1.022 do Código de Processo Civil).

    Embora desnecessário, esclareço que, ao contrário do alegado pela parte exequente (embargante), os cálculos da decisão embargada (ID 74551539) foram elaborados “de acordo com o estabelecido na sentença e no acórdão de IDs 8584930 e 23314739”, não havendo, portanto, ofensa à coisa julgada.

    Além disso, observo que o “Órgão Julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entendeu suficientes à formação do seu convencimento” (embargos de declaração no agravo regimental na suspensão de tutela antecipada 773, relator ministro Ricardo Lewandowski, Plenário do Supremo Tribunal de Federal, julgado em 07/10/2015).

    Por fim, ressalto que os embargos de declaração “não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem impugnar a justiça do que foi decidido, pois tais objetivos são alheios às hipóteses de cabimento típicas do recurso” (embargos de declaração nos segundos embargos de declaração na ação direta de inconstitucionalidade 3.415, relator ministro Alexandre de Moraes, Plenário do Supremo Tribunal de Federal, julgado em 23/11/2018, publicado em 04/12/2018).

    Sendo assim, rejeito os embargos de declaração.

    Cumpra-se conforme determinado na decisão de ID 74551539.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17030616360490800000001233865 Anexo I.1 - Procuração R Basile Procuração 17030616314477800000001233883 Anexo I.2 - Contrato Social R Basile Documento de Identificação 17030616321876900000001233889 Anexo II - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral R Basile Documento de Comprovação 17030616324242300000001233893 Anexo III - Nota Fiscal 2443 Documento de Comprovação 17030616332846300000001233904 Anexo IV - Boletos de Cobrança Documento de Comprovação 17030616335513300000001233908 Anexo V - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 17030616341305100000001233913 Anexo VI - Memória de Cálculo Documento de Comprovação 17030616343491700000001233918 Anexo VII - Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Roma Documento de Comprovação 17030616351888300000001233928 Citação Citação 17033012135630900000001356537 Aviso de Recebimento Identificação de AR 17061308524740800000001760501 Citação lida Roma Identificação de AR 17061308524759900000001760502 Termo de Audiência Termo de Audiência 17083014481515000000002267600 Termo de audiência 08039612620178140301 Termo de Audiência 17083011053887700000002267612 Petição Petição 17090410231408600000002301326 Despacho Despacho 17110710285383400000002798737 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 17111411265253300000002868410 0803961-26.*01.***.*40-01 ROMA Devolução de Mandado 17111411265301700000002868432 Certidão Certidão 17120514123017400000003068127 Decisão Decisão 18011313462839000000003491074 Petição Petição 18011515502281300000003501995 Sentença Sentença 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19021915025089800000008395668 Intimação Intimação 19022011223364100000008410983 Petição Petição 19022711333135700000008536703 Petição de Habiltação -R BASILE - EPP Petição 19022711333167600000008536710 Procuração Roma Construtora Procuração 19022711333174100000008536713 Apelação - Recurso Inominado Roma x R Basile Apelação 19030716090728900000008611011 RECURSO INOMINADO- ROMA X R BASILE- cobrança Apelação 19030716090738400000008611013 Comprovante de pagamento de Recurso Inominado, proc. 0803961-26.2017.8.14.030 Documento de Comprovação 19030716090746200000008611014 boleto Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090751300000008611016 Relatório Recurso Inominado Documento de Comprovação 19030716090755400000008611017 Certidão Certidão 19031110214660700000008642929 Intimação Intimação 19031110214660700000008642929 Contrarrazões ao Recurso Inominado Contrarrazões 19032616172542800000008909286 CTRZ Recurso Inominado - P. 0803961-26.2017.8.14.0301 (t) Contrarrazões 19032616172553800000008909296 Certidão Certidão 19032808571572700000008942247 Identificação de AR Identificação de AR 19032913164160400000008977924 roma - mudou-se Identificação de AR 19032913164165800000008977928 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 19040313590975300000009083855 0803961-26.2017.8.14.0301 Documento de Comprovação 19040313590982300000009083858 Decisão Decisão 19041711380382400000009434697 Intimação Intimação 20091713014600000000021932274 Petição - Manifestação.

    Oposição plenário virtual.

    Interesse em sustentar.

    Petição 20092114112400000000021932276 SUBSTABELECIMENTO FB JUNHO 2020 Substabelecimento 20092114112400000000021932277 Petição - Manifestação Plenário Virtual Petição 20092114112400000000021932275 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20100613455100000000021932278 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 20101913283900000000021932429 Acórdão Acórdão 20110308345600000000021932430 Intimação Intimação 20110910161900000000021932431 Ata de sessão de julgamento Ata de sessão de julgamento 20111107481000000000021932432 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21021209233200000000021932433 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21022310445665900000022175498 Petição Petição 21042717512780500000024453084 Petição - Cump. de Sentença - R Basile x Roma Construtora Petição 21042717512790100000024453086 Planilha de Atualização de Débito e Liquidação de Sentença Certa Documento de Comprovação 21042717512799100000024453087 Habilitação em processo Petição 21042717555295100000024453101 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Despacho Despacho 21051418075412700000025069234 Petição.

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Petição 21060821194507100000026047793 Impugnação ao Cumprimento de Senteça.

    Roma Construtora Ltda Petição 21060821194512600000026047794 Planilha de Débito Documento de Comprovação 21060821194524800000026047795 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21061715075305500000026447596 Certidão Certidão 21081613412725800000029816391 Petição Petição 21092315450003800000033359504 Manifestação - Basile Petição 21092315450010100000033359506 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Decisão Decisão 22081611474355900000071111287 Embargos de declaração.

    Petição 22090918131796600000073274584 Planilha de cálculo atualizada Documento de Comprovação 22090918131849900000073273714 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Certidão Certidão 22092711115434000000074562945 Contrarrazões Contrarrazões 22100517234377500000075144115 Certidão Certidão 22100614142017300000075208839

  • 22/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/09/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 01:19

    Publicado Decisão em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 16/08/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2021 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 00:42

    Decorrido prazo de R BASILE - EPP em 12/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 00:59

    Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 19:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/05/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 12:04

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de R BASILE - EPP em 05/04/2021 23:59.

  • 23/02/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/04/2019 12:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/04/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 11:33

    Movimento Processual Retificado

  • 03/04/2019 13:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/03/2019 13:16

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 28/03/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 08:57

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 16:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2019 00:06

    Decorrido prazo de R BASILE - EPP em 12/03/2019 23:59:59.

  • 11/03/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 10:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 16:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/02/2019 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2019 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2019 11:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2019 15:06

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2018 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2018 13:37

    Audiência instrução e julgamento cancelada para 05/09/2018 09:45 #Não preenchido#.

  • 16/01/2018 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2018 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2018 13:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/12/2017 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 11:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/11/2017 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2017 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2017 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 11:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2017 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2017 14:55

    Audiência instrução e julgamento designada para 05/09/2018 09:45 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 30/08/2017 14:48

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 30/08/2017 14:48

    Juntada de Termo de audiência

  • 30/08/2017 11:06

    Audiência conciliação realizada para 30/08/2017 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 13/06/2017 08:52

    Juntada de identificação de ar

  • 30/03/2017 12:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2017 16:38

    Audiência conciliação designada para 30/08/2017 09:00 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 06/03/2017 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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