09/06/2025 09:46

Conclusos para julgamento
26/02/2025 01:37

Decorrido prazo de A. M. DE SOUSA DAMASCENO COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:18

Decorrido prazo de A. M. DE SOUSA DAMASCENO COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI - ME em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:52

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0801478-28.2023.8.14.0005 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Irregularidade no atendimento] AUTOR: Nome: ASSOCIACAO PARAENSE DE OFTALMOLOGIA - APO Endereço: ALCINDO CACELA, 1035, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66065-267 RÉU: Nome: A.

M.

DE SOUSA DAMASCENO COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA EIRELI - ME Endereço: Rua Anchieta, 2127, Perpétuo Socorro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-276 DESPACHO-MANDADO 1.

Antes de promover o saneamento dos presentes autos, para melhor organização processual, decido: 1.1.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública. 1.2.

Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 1.3.

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 2.

Caso não sejam especificadas provas ou ausentes outros requerimentos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC; 3.

Após, conclusos, seja para saneamento, seja para anúncio de julgamento antecipado do mérito.

Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.
06/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 18:20

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:20

Cancelada a movimentação processual
11/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:19

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:17

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:37

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 12:35

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:10

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 17:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2023 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 16:41

Conclusos para decisão
06/03/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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