26/08/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:26

Transitado em Julgado em 25/08/2025
26/08/2025 08:27

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 25/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:02

Publicado Sentença em 01/08/2025.
02/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
30/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:07

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:45

Publicado Decisão em 03/07/2025.
08/07/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0801207-22.2024.8.14.0025 Polo ativo: JOAO RIBEIRO DE SOUZA Polo passivo: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS DECISÃO Conforme certidão nos autos (ID 146890349), a parte ré foi devidamente citada, contudo, deixou de apresentar contestação, assim, por força do art. 344 do CPC, DECRETO A REVELIA DE CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

E uma vez que a questão controversa autoriza, determino o julgamento antecipado do mérito, pela regra do art. 355 do CPC e, em razão do deferimento da Gratuidade Processual nestes autos apenas dê-se ciência as partes desta decisão e, após, retornem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB.

Itupiranga/PA, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito
01/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 08:34

Conclusos para decisão
24/06/2025 08:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 08:07

Juntada de identificação de ar
09/05/2025 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 08:36

Juntada de Carta
08/05/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2025 04:24

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:15

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 01:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.
16/04/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0801207-22.2024.8.14.0025 Polo ativo: AUTOR: JOAO RIBEIRO DE SOUZA Polo passivo: REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, informando endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB.

Itupiranga/PA, datado e assinado eletronicamente.

JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito respondendo pela Vara Única de Itupiranga
10/04/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 11:46

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:33

Juntada de
14/02/2025 11:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:11

Publicado Decisão em 23/01/2025.
04/02/2025 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 08:12

Juntada de identificação de ar
31/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0801207-22.2024.8.14.0025 Polo ativo: AUTOR: JOAO RIBEIRO DE SOUZA Polo passivo: REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico por fraude na contratação c/c indenização por danos morais c/c repetição do indébito entre as partes qualificadas na inicial.

Juntou documentos à inicial.

Defiro o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas e as despesas processuais, na forma do art. 98 do CPC/15.

Deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do CPC, por não vislumbrar possibilidade de autocomposição no momento.

Contudo, não há prejuízo de ser designada a qualquer fase, posteriormente.

Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de 15 dias, contados da citação, contestar a presente ação, sob pena de serem havidos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial.

Defiro o pedido de exibição do contrato/apólice que deu origem a suposta dívida, uma vez que os requisitos previstos no art. 397 do CPC estão preenchidos, bem como a parte ré é a responsável por manter tais documentos em seu poder.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Itupiranga/PA, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito
21/01/2025 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:39

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *04.***.*61-28 (AUTOR).
21/01/2025 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
13/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 19:46

Determinada a emenda à inicial
27/08/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:20

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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