TJPA - 0806487-44.2023.8.14.0401

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLENE PEREIRA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

EDUARDA TELES PACHECO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/08/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2025 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2025 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2025 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 10:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2025 23:59.

  • 07/05/2025 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2025 23:59.

  • 26/02/2025 04:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 13:30

    Publicado Edital em 22/01/2025.

  • 04/02/2025 13:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0806487-44.2023.8.14.0401 EDITAL DE INTIMAÇÃO (Com prazo de 90 dias) O Exmo.

    Sr.

    Dr.

    JORGE LUIZ LISBOA SANCHES, Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal, em substituição ao Magistrado da 7ª Vara Criminal da Capital, em face de suspeição, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos do Processo retro mencionado, foi(ram) denunciado(a)/(s) o(a)/(s) réu(ré)/(s) WESLENE PEREIRA DA SILVA, filho(a) de Marcia Pereira da Silva; e como não foi(ram) localizado(a)/(s) a fim de ser(em) intimado(a)/(s) pessoalmente da sentença, fica(m) o(a)/(s) mesmo(a)/(s) intimado(a)/(s), por este edital, da sentença proferida por este Juízo, nos autos do Processo acima referido, que lhe moveu a Justiça Pública, e que condenou o(a)/(s) réu(ré)/(s) conforme sentença a seguir transcrita (parte final): Por todo o exposto, julgo procedente a denúncia para CONDENAR WESLENE PEREIRA DA SILVA nos termos do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal brasileiro. 3 – DA DOSIMETRIA DA PENA Atento as diretrizes estabelecidas nos artigos 59 e 60 da legislação penal, passo a individualização da pena da ré: Culpabilidade normal ao tipo penal.

    No tocante a antecedentes criminais, verificou-se que a acusada responde a várias ações penais perante o Juízo Criminal de Xinguara, nos autos de nº. 0800533-26.2021.8.14.0065, 0801197-86.2023.8.14.0065, 0801289-64.2023.8.14.0065, 0801637-82.2023.8.14.0065, 0803570-27.2022.8.14.0065 e 0804382-69.2022.8.14.0065, entretanto sem sentença com trânsito em julgado, não podendo assim ser usados em seu desfavor, segundo entendimento sumular nº 444 do STJ: “É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base; Não há comprovação de conduta social favorável ou desfavorável.

    Personalidade sem possibilidade de avaliação.

    Não há informações seguras sobre o motivo do delito.

    Circunstâncias e consequências normais.

    As vítimas em nada influenciaram na prática do delito.

    Assim, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, em 04 (quatro) anos de reclusão.

    Incidem as atenuantes de ser a ré menor de 21 (vinte e um) anos na data do crime e da confissão espontânea, previstas no art. 65, I e III, “d”, do CPB, entretanto deixo de atenuar a pena em observância à Súmula 231/STJ, que preconiza "a aplicação de uma atenuante não pode levar a pena a um patamar abaixo do mínimo que é estabelecido abstratamente no respectivo tipo penal”.

    Neste sentido, mantenho a pena em 04 (quatro) anos de reclusão.

    Não há causas de diminuição da pena.

    Militando em desfavor da ré a majorante inserta no inciso II do § 2º do artigo 157 da legislação penal, razão pela qual resolvo aumentar a pena em 1/3 (um terço).

    Ante o exposto, encontro a pena majorada em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, que torno concreta e definitiva.

    Cumulativamente, de forma proporcional à pena privativa de liberdade aplicada e a condição econômica da acusada, comino a pena de multa, a qual estabeleço em 13 (treze) dias-multa, correspondendo cada dia-multa a 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época do fato, atualizada por ocasião do pagamento, na forma do art. 49, §2º do C.P.B.

    Atendendo ao disposto no art. 33, § 2º ‘b’, do CPB, o cumprimento da pena privativa de liberdade deverá ser no regime semiaberto.

    Deixo de substituir a pena, visto que não preenchidos os requisitos legais do art. 44 do Código Penal.

    Concedo à denunciada o direito de apelar em liberdade, por inexistir fato novo que enseje a decretação da prisão preventiva. (...) P.R.I.C.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

    Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal, em substituição ao Magistrado da 7ª Vara Criminal, em face de Suspeição Eu, ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA KAUFFMANN o digitei e subscrevi.

    Belém, 20 de janeiro de 2025.

  • 20/01/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 13:13

    Expedição de Edital.

  • 02/12/2024 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 14:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/11/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2024 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 10:36

    Julgado procedente o pedido

  • 07/10/2024 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2024 22:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 14:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 11:36

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2024 10:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 14/09/2024 00:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2024 00:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 23:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 23:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 11:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 19:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2024 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2024 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2024 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 13:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2024 14:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.

  • 01/08/2024 13:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2024 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2024 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2024 21:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 15:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2024 15:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2024 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/07/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 17:18

    Expedição de Informações.

  • 23/07/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 09:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

  • 01/07/2024 21:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/09/2024 10:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 24/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2024 06:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 31/05/2024 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 10:23

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2024 10:20

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2024 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 08:26

    Declarada suspeição por FLAVIO SANCHEZ LEAO

  • 09/03/2024 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2024 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/01/2024 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2023 10:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 09:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 12:11

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 05/05/2023 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 08:45

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:21

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/04/2023 12:11

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2023 12:11

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2023 12:11

    Desentranhado o documento

  • 04/04/2023 12:07

    Distribuído por dependência

  • 30/01/2023 11:22

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/01/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 05:33

    Decorrido prazo de PATRICK FARIAS BIZERRA CASTRO em 12/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 10:57

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 10:56

    Transitado em Julgado em 04/11/2022

  • 05/12/2022 07:58

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/12/2022 07:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 22:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2022 22:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/11/2022 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2022 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 10:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2022 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/10/2022 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 08:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/10/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 09:11

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/10/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:16

    Julgado procedente o pedido

  • 15/09/2022 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 15/09/2022 10:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/09/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 12:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/09/2022 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:35

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 06/09/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 08:42

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 05/09/2022 12:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 14/06/2022 22:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/06/2022 22:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2022 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 12:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/05/2022 12:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/04/2022 20:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/03/2022 20:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/03/2022 10:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/09/2022 12:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 29/03/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 12:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:12

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2022 11:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 04/02/2022 15:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2022 14:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/02/2022 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2022 05:24

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TELES RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 19:28

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/01/2022 19:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2021 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 12:36

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2021 09:40

    Intimado em Secretaria

  • 22/06/2021 02:00

    Decorrido prazo de WESLENE PEREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 14:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2022 11:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 08/06/2021 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2021 13:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/05/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 04:43

    Decorrido prazo de WESLENE PEREIRA DA SILVA em 25/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 10:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de MARIA EDUARDA TELES RIBEIRO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de DAYANE CAROLINE TELES RIBEIRO em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de WESLENE PEREIRA DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 20:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/04/2021 20:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2021 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2021 10:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2021 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2021 08:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 09/04/2021 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/04/2021 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2021 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2021 08:54

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/03/2021 08:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2021 03:24

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 20/03/2021 23:59.

  • 18/03/2021 10:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/03/2021 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2021 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/03/2021 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:39

    Expedição de Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão.

  • 24/02/2021 10:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/02/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 09:38

    Recebida a denúncia contra PATRICK FARIAS BIZERRA CASTRO (INVESTIGADO)

  • 18/02/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 16:11

    Juntada de Petição de denúncia

  • 09/02/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 12:41

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 06/02/2021 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/02/2021 11:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2021 10:47

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 09:07

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 03/02/2021 08:49

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00070819620208140401: - Classe Antiga: 280, Classe Nova: 279. - processo alterado de COM v¿tima crian¿a e adolescente, para SEM v¿tima crian¿a e adolescente. - Justificativa: ART. 157,§2º,INC

  • 02/02/2021 12:47

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 28/01/2021 14:43

    MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA - MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 28/01/2021 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/01/2021 14:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/01/2021 13:28

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/01/2021 13:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/01/2021 12:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2021 12:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/01/2021 12:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/12/2020 16:02

    CONCLUSOS

  • 18/12/2020 16:02

    CONCLUSOS

  • 18/12/2020 11:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/12/2020 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/12/2020 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/12/2020 09:18

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 17/12/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/12/2020 09:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2020 09:23

    Remessa - MP

  • 17/12/2020 09:16

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/12/2020 11:54

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2020 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 10/12/2020 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 10/12/2020 09:26

    AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

  • 09/12/2020 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/12/2020 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2020 11:51

    Remessa - OF N 2507/2020- CIME/ SEAP

  • 27/04/2020 22:17

    EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

  • 27/04/2020 22:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2020 21:43

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 13/04/2020 21:27

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: MEDIDAS CAUTELARES, da Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA PENAL DOS INQUERITOS POLICIAIS DE BELEM, da S

  • 13/04/2020 21:27

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/04/2020 12:42

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 11/04/2020 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2020 09:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/04/2020 09:59

    Liberdade provisória - Liberdade provisória

  • 11/04/2020 09:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/04/2020 09:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/04/2020 08:49

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2020 08:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2020 08:48

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2020 08:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2020 08:47

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2020 08:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2020 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2020 08:46

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2020 08:34

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2020 08:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2020 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/04/2020 08:30

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 11/04/2020 08:20

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/04/2020 08:20

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: VARA DE PLANTÃO CRIMINAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTÃO CRIMNAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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