TJPA - 0800359-56.2025.8.14.0039
1ª instância - Vara do Juizado Civel e Criminal de Paragominas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:26
Transitado em Julgado em 29/08/2025
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18/08/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 00:00
Intimação
Processo n° 0800359-56.2025.8.14.0039 Autor: ROSILENE GOMES COSTA Réu: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Analisando os presentes autos vejo que as partes transigiram e requerem a este juízo a homologação dos termos do acordo firmado.
O art. 840 do CC estabelece que “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”.
Logo em seguida, conforme disposto no art. 841 do CC, condiciona a transação somente a direitos patrimoniais de caráter privado, caso dos autos.
Assim, considerando o prestígio à conciliação, homologo os termos do acordo entabulado entre as partes julgando o presente feito extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inc.
III, alí. b, do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Arquive-se.
Paragominas (PA), data e hora do sistema.
Documento assinado digitalmente pelo(a) MM(ª) Juiz(ª) -
13/08/2025 13:16
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 10:13
Homologada a Transação
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08/08/2025 08:19
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
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31/07/2025 18:27
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 10:15
Julgado procedente em parte o pedido
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25/07/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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25/07/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2025 08:38
Audiência Una realizada conduzida por WANDER LUIS BERNARDO em/para 23/07/2025 08:30, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
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22/07/2025 13:33
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 11:08
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 18:20
Juntada de Petição de contestação
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16/04/2025 19:50
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 10:45
Audiência de Una designada em/para 23/07/2025 08:30, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.
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30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR.
CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA.
Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA PROCESSO Nº 0800359-56.2025.8.14.0039 POLO ATIVO: AUTOR: ROSILENE GOMES COSTA POLO PASSIVO: REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
Intimo a(s) parte(s) AUTORA ROSILENE GOMES COSTA a juntar comprovante de residência em nome próprio ou declaração assinada pelo(a) proprietário(a), no prazo de 05(cinco) dias.
Eu, abaixo identificado, nos termos do art. 1º, § 3º do Provimento nº 06/2006 da CJRMB e Provimento n° 006/2009 da CJCI, digitei e subscrevi.
Paragominas, 29/01/2025 FABIO DA LUZ BAIA / Diretor de Secretaria -
29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 11:21
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 10:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/01/2025 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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