22/09/2025 11:31

Conclusos para julgamento
22/09/2025 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/07/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Processo: 0877961-50.2024.8.14.0301

Vistos.

Considerando o princípio da cooperação processual previsto no art. 6º do Código de Processo Civil - CPC, que impõe a todos os sujeitos do processo o dever de colaborar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, bem como o disposto no art. 370 do CPC, o qual confere ao juiz a possibilidade de determinar as provas necessárias à instrução do processo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e relevância para o deslinde da causa.

Ressalte-se que, ao especificar as provas, as partes deverão observar os seguintes parâmetros: 1- Indicação dos meios de prova, tais como prova documental, testemunhal, pericial ou depoimento pessoal, quando necessários à comprovação dos fatos alegados; 2- Fundamentação acerca da necessidade e adequação da prova especificada ao ponto controvertido a ser esclarecido; 3- Apresentação de rol de testemunhas, se for o caso, nos termos do art. 357, § 4º do CPC, e observância do limite previsto em lei, com a qualificação completa e endereços atualizados.

Advirta-se que o silêncio das partes poderá implicar no julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC, caso se entenda que o processo se encontra suficientemente instruído para tal providência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
09/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:34

Decorrido prazo de CLEBSON PEREIRA SOARES em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2025.
04/02/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
24/01/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 00:00

Intimação

aO autor para réplica no prazo legal.
21/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:58

Cancelada a movimentação processual
21/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2024 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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