TJPA - 0863311-95.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Certifico para os devidos fins que: Que o prazo legal transcorreu livremente sem interposição de recurso, constando nos autos PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com cálculos.
O referido é verdade e dou fé.
Desta forma, DE ORDEM, venho por meio da presente, INTIMAR a parte ré para que, querendo, manifeste-se sobre o pedido de cumprimento de sentença e cálculos apresentados no prazo de 30 (trinta) dias, nos autos do presente feito. -
14/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 10:30
Juntada de Certidão
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11/07/2025 10:33
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:33
Decorrido prazo de JOSE MADIEL SOUSA ABREU em 07/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 10:29
Decorrido prazo de JOSE MADIEL SOUSA ABREU em 07/05/2025 23:59.
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03/07/2025 22:27
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 14:47
Julgado procedente o pedido
-
08/04/2025 09:49
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 09:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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27/02/2025 03:00
Decorrido prazo de JOSE MADIEL SOUSA ABREU em 17/02/2025 23:59.
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25/02/2025 03:21
Decorrido prazo de JOSE MADIEL SOUSA ABREU em 21/02/2025 23:59.
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24/02/2025 10:49
Juntada de Certidão
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17/02/2025 23:09
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 13:59
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.
Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0863311-95.2024.8.14.0301 AUTOR: JOSE MADIEL SOUSA ABREU REU: ESTADO DO PARA DESPACHO Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência.
Assim, deverá ser aberta vista à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação, caso assim deseje.
Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.
Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito -
22/01/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 15:47
Conclusos para despacho
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21/01/2025 15:47
Cancelada a movimentação processual
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15/10/2024 08:58
Juntada de Certidão
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15/10/2024 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/10/2024 23:59.
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09/10/2024 23:35
Juntada de Petição de contestação
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29/08/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 16:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/08/2024 11:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/08/2024 11:19
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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