17/07/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:02

Processo Reativado
12/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ELSON DE SOUZA PINHEIRO em 28/03/2025 23:59.
28/02/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:45

Juntada de Alvará
25/02/2025 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/02/2025 01:49

Decorrido prazo de ELSON DE SOUZA PINHEIRO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ELSON DE SOUZA PINHEIRO em 12/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:01

Publicado Decisão em 22/01/2025.
04/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0835552-59.2024.8.14.0301 Nome: ELSON DE SOUZA PINHEIRO Endereço: Rua Edeltrudes Maria dos Santos, 620, Novo Camboatã, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68630-854 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Sede da Avenida Doutor Freitas, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-420 SENTENÇA/OFÍCIO/MANDADO Vistos, etc Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença na Obrigação de Pagar.

Intimado para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença, bem como se manifestar sobre os cálculos apresentados, o réu concordou com os cálculos apresentados pela parte autora.

Ante o exposto, HOMOLOGO e DECLARO como devida a importância de R$37.104,96 (trinta e sete mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos), a ser paga pela parte Executada.

Defiro o Pedido de Habilitação formulada por JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A.

Assim sendo, DETERMINO que se expeça 01 (uma) RPV para pagamento da importância total de R$37.104,96 (trinta e sete mil, cento e quatro reais e noventa e seis centavos), sendo R$25.973,48, (vinte e cinco mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) em favor da parte autora e R$11.131,48, (onze mil, cento e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), a título de honorários contratuais, em JUSCASH ADMINISTRAÇÃO DE PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS S.A., no prazo de 60 (sessenta) dias.

Os dados bancários constam dos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedida, arquivem-se.

SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
20/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/12/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.
03/12/2024 09:23

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:37

Processo Reativado
07/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 08:54

Transitado em Julgado em 09/08/2024
27/07/2024 21:29

Decorrido prazo de ELSON DE SOUZA PINHEIRO em 23/07/2024 23:59.
27/07/2024 21:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:40

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 09:48

Conclusos para julgamento
15/06/2024 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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