15/09/2025 14:18

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025 11:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
12/09/2025 11:22

Juntada de Certidão
12/09/2025 00:20

Decorrido prazo de BENEDITA CLARICE DA SILVA BEZERRA em 11/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:30

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/07/2025 00:21

Decorrido prazo de BENEDITA CLARICE DA SILVA BEZERRA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:07

Publicado Acórdão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:39

Conhecido o recurso de BENEDITA CLARICE DA SILVA BEZERRA - CPF: *93.***.*41-72 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:20

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
27/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:13

Decorrido prazo de BENEDITA CLARICE DA SILVA BEZERRA em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.
01/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:26

Decorrido prazo de BENEDITA CLARICE DA SILVA BEZERRA em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 00:09

Publicado Sentença em 12/06/2024.
12/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:01

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL (APELANTE), BENEDITA CLARICE DA SILVA BEZERRA - CPF: *93.***.*41-72 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido
07/05/2024 10:14

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:14

Cancelada a movimentação processual
05/12/2023 12:54

Cancelada a movimentação processual
01/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/11/2023 12:03

Recebidos os autos
24/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
24/11/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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