TJPA - 0803044-39.2021.8.14.0051
1ª instância - Vara do Juizado Especial das Relacoes de Consumo de Santarem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2024 17:54
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 17/06/2024 23:59.
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23/06/2024 03:23
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 18/06/2024 23:59.
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04/06/2024 11:07
Publicado Intimação em 04/06/2024.
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04/06/2024 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.
Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0803044-39.2021.8.14.0051 REQUERENTE: CLAUDIO SOUZA DE MOURA Advogado(s) do reclamante: GABRIEL DE RESENDE BRAGA, GLENDA DE CASSIA FREIRE DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, GUSTAVO FREIRE DA FONSECA SENTENÇA Vieram-me os autos conclusos para julgamento.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
As partes celebraram acordo nos termos da petição acostada aos autos em fase de cumprimento de sentença.
Considerando que as partes são legítimas e capazes bem como é lícito o objeto do acordo, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO realizada nos autos, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, SEJAM OS AUTOS ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE.
P.
R.
I.
C.
Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.
VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém -
31/05/2024 21:22
Arquivado Definitivamente
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31/05/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 19:08
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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31/05/2024 16:52
Conclusos para decisão
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31/05/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 21:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/05/2024 13:27
Juntada de decisão
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24/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/03/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 16:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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20/03/2023 10:22
Conclusos para decisão
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20/03/2023 10:21
Juntada de Certidão
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17/03/2023 09:12
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 16/03/2023 23:59.
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17/03/2023 09:00
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 16/03/2023 23:59.
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02/03/2023 01:50
Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.
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02/03/2023 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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28/02/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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19/12/2022 05:24
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 16/12/2022 23:59.
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19/12/2022 05:24
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 16/12/2022 23:59.
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14/12/2022 07:54
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 19:31
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 18:10
Publicado Sentença em 30/11/2022.
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30/11/2022 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
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28/11/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 10:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/09/2022 05:19
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/08/2022 23:59.
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10/09/2022 04:37
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 30/08/2022 23:59.
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30/08/2022 19:21
Juntada de Petição de petição
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26/08/2022 08:37
Conclusos para julgamento
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26/08/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 16:07
Juntada de Petição de petição
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24/08/2022 19:04
Juntada de Petição de petição
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17/08/2022 04:45
Publicado Sentença em 17/08/2022.
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17/08/2022 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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15/08/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 17:50
Julgado procedente o pedido
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14/08/2022 00:30
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/08/2022 23:59.
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09/08/2022 10:06
Conclusos para julgamento
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09/08/2022 10:06
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2022 10:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/08/2022 16:37
Ato ordinatório praticado
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01/08/2022 10:12
Juntada de Petição de petição
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26/07/2022 03:33
Publicado Sentença em 26/07/2022.
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26/07/2022 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
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22/07/2022 16:57
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 16:57
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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06/07/2022 12:09
Conclusos para julgamento
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06/07/2022 12:08
Juntada de Outros documentos
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06/07/2022 12:04
Audiência Conciliação realizada para 06/07/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
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05/07/2022 11:00
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 14:34
Juntada de Certidão
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09/05/2022 02:30
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/04/2022 23:59.
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09/05/2022 02:30
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 29/04/2022 23:59.
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20/04/2022 03:03
Publicado Intimação em 20/04/2022.
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20/04/2022 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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18/04/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 12:29
Juntada de Outros documentos
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31/01/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 09:46
Audiência Conciliação redesignada para 06/07/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
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31/01/2022 09:40
Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
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28/01/2022 20:10
Juntada de Petição de petição
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28/01/2022 16:14
Juntada de Petição de contestação
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05/11/2021 09:48
Ato ordinatório praticado
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17/07/2021 00:23
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 16/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:32
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:32
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 07/07/2021 23:59.
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08/07/2021 00:32
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 07/07/2021 23:59.
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15/06/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 12:08
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2021 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/06/2021 12:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/06/2021 15:17
Conclusos para decisão
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11/05/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
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11/05/2021 14:45
Juntada de Petição de petição
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08/05/2021 03:45
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 06/05/2021 23:59.
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22/04/2021 05:41
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 20/04/2021 23:59.
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22/04/2021 05:41
Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE MOURA em 20/04/2021 23:59.
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22/04/2021 05:41
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 20/04/2021 23:59.
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12/04/2021 21:24
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 21:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/04/2021 21:21
Ato ordinatório praticado
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09/04/2021 20:27
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 20:27
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 20:27
Concedida a Antecipação de tutela
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09/04/2021 09:08
Conclusos para decisão
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03/04/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2021 13:02
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2021 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2021 11:25
Audiência Conciliação designada para 31/01/2022 09:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
-
03/04/2021 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2021
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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